Execução Fiscal 0000226-06.2007.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2007

Valor da Causa

R$ 2.963,89

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 14:31

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSIAS FORMOSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000226-06.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSIAS FORMOSO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:40

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

27/09/2021, 14:31

Juntada de Certidão

27/09/2021, 14:31

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 10/09/2021 23:59.

11/09/2021, 01:18

Decorrido prazo de JOSIAS FORMOSO em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 08:03

Publicado Intimação em 28/07/2021.

29/07/2021, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000226-06.2007.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:JOSIAS FORMOSO SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

27/07/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/07/2021, 17:58

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 17:56

Processo devolvido à Secretaria

09/06/2021, 19:55

Declarada decadência ou prescrição

09/06/2021, 19:55

Conclusos para julgamento

04/06/2021, 14:35

Juntada de petição intercorrente

19/04/2021, 11:10

Ato ordinatório praticado

14/04/2021, 20:40

Expedição de Comunicação via sistema.

14/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de JOSIAS FORMOSO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:42

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-06.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSIAS FORMOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS FORMOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000226-06.2007.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: JOSIAS FORMOSO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIAS FORMOSO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:25

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 14:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

16/04/2015, 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

03/06/2014, 16:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 09:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 15:55

CARGA: RETIRADOS PGF

14/03/2014, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2014, 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/03/2014, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2014, 12:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. Nº 17877

17/01/2014, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. Nº 17877

17/01/2014, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2014, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 17814

20/11/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2013, 16:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PROT. Nº 16832

20/11/2013, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/11/2013, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 16:04

CARGA: RETIRADOS PGF

20/09/2013, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTAS PGF

19/09/2013, 09:39

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/07/2013, 11:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/11/2012, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/09/2012, 09:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/09/2012, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2012, 16:31

CARGA: RETIRADOS PGF

31/08/2012, 10:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PGF - IBAMA

27/08/2012, 16:41

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

08/08/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 16:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - Movimentação excluída em 08/08/2012 por RR20056 -

12/07/2012, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

31/05/2012, 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/05/2012, 14:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/05/2012, 15:54

CARGA: RETIRADOS AGU

04/05/2012, 10:12

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

27/04/2012, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

27/04/2012, 16:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº do protocolo da petição:

27/04/2012, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/04/2012, 15:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/04/2012, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2012, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/03/2012, 10:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/01/2012, 09:34

CARGA: RETIRADOS AGU

26/08/2011, 08:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ IBAMA

25/08/2011, 14:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

15/09/2010, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 11270 - AGU

04/08/2010, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2010, 17:40

CARGA: RETIRADOS AGU

30/07/2010, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/07/2010, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2010, 16:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2010, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 7209 - AGU.

02/06/2010, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PROCURADORIA FEDERAL - IBAMA

26/05/2010, 17:43

CARGA: RETIRADOS AGU - IBAMA

20/05/2010, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PROCESSO COM VISTA PARA O IBAMA POR 180 DIAS, AGUARDANDO O TÉRMINO DO PRAZO NA VARA

24/09/2009, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT. Nº 10195 - PGF.

24/07/2009, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

17/07/2009, 10:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/07/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/07/2009, 14:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/06/2009, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.5677

06/05/2009, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/05/2009, 14:27

CARGA: RETIRADOS AGU - SENHOR LENO

27/02/2009, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

10/02/2009, 16:59

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

09/02/2009, 16:50

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

09/02/2009, 16:50

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

09/02/2009, 16:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

09/02/2009, 16:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/11/2008, 16:01

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

25/09/2008, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - e-DJF1 de 15/09/2008

16/09/2008, 12:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

11/09/2008, 14:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/09/2008, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 11190

08/08/2008, 15:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2008, 16:48

CARGA: RETIRADOS AGU

25/07/2008, 11:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA'

21/07/2008, 11:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/07/2008, 09:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROTOCOLO 8867

18/06/2008, 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU

30/05/2008, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

15/05/2008, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

15/05/2008, 13:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2008, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/03/2008, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/03/2008, 09:16

CARGA: RETIRADOS AGU

29/02/2008, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA

28/02/2008, 16:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

28/02/2008, 16:45

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/01/2008, 11:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

09/01/2008, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/12/2007, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2007, 10:43

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

13/08/2007, 14:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/08/2007, 08:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

31/07/2007, 08:44

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

01/06/2007, 14:52

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

01/06/2007, 14:51

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2007, 08:30

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/03/2007, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2007, 10:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/03/2007, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 18:02

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/02/2007, 10:36

Documentos

Sentença Tipo B

•09/06/2021, 19:55

Ato ordinatório

•14/04/2021, 20:40

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