Recurso Especial 0001632-19.2008.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALRecurso Especial

TRF13° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Criminal · Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Partes do Processo

VALDOMIRO ANTONIO DE CASTILHOS

CPF

Autor

ROMULO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA DAS DORES BRAGA NUNES

TERCEIRO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(35)

VALDOMIRO ANTONIO DE CASTILHOS

CPF

Autor

ROMULO JOSE DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

MARIA DAS DORES BRAGA NUNES

TERCEIRO

JULIO CESAR DE OLIVEIRA

CPF

TERCEIRO

RENATO JULIO AGOSTINI

CPF

TERCEIRO

IRAMAR BORGES NEVES

CPF

TERCEIRO

CLEMENTINA MARCAL DA SILVA

CPF

TERCEIRO

REINALDO DA COSTA FARIA

CPF

TERCEIRO

DIOMAR LOPES BARBOSA

CPF

TERCEIRO

HELTON JORGE TERRA

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO SOBREIRA CORIOLANO

CPF

TERCEIRO

DIONY GOMES PORTO

CPF

TERCEIRO

JOSE BALDUINO DA COSTA

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS DE SOUSA

CPF

TERCEIRO

JAIR JERONYMO

CPF

TERCEIRO

JOAO MIGUEL QUAGLIARELO

CPF

TERCEIRO

WILLIAN PEREIRA NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

REGINALDO FERREIRA CAMPOS

CPF

TERCEIRO

WILLIAM ROSA MARTINS

TERCEIRO

TOMAZ DA CRUZ DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

ARIANE FABRE QUAGLIARELLO

CPF

TERCEIRO

FLAVIO SIGNORELLI FARIA

CPF

TERCEIRO

GENGISKAN JOSE DE ALENCAR

CPF

TERCEIRO

FRANCISCO XAVIER DE SOUSA SANTANA

CPF

TERCEIRO

JOSE GOMES DE LIMA JUNIOR

CPF

TERCEIRO

WALTER DA ROCHA MOREIRA

CPF

TERCEIRO

AELTON TEIXEIRA MENDES

CPF

TERCEIRO

MARIA EUGENIA MONTEMOR

CPF

TERCEIRO

WILSON BORGES NEVES

CPF

TERCEIRO

SILVANIA PEREIRA RODRIGUES ARAUJO

CPF

TERCEIRO

MILTON JOSE SILVA

CPF

TERCEIRO

CECILIO FERREIRA DA SILVA

TERCEIRO

PAULO DE ASSIS DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

UDSON COELHO BANDEIRA

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977215/2024

04/11/2024, 18:51

Protocolizada Petição 977215/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 11:40

Não conhecido o recurso de ROMULO JOSE DOS SANTOS e VALDOMIRO ANTONIO DE CASTILHOS

30/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 17:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 17:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

09/06/2021, 09:00

Todas as movimentações(23)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

12/11/2024, 16:33

Transitado em Julgado em 12/11/2024

12/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 977215/2024

04/11/2024, 18:51

Protocolizada Petição 977215/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/11/2024

04/11/2024, 18:39

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2024, 11:40

04/11/2024, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/10/2024, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2024

30/10/2024, 11:40

Não conhecido o recurso de ROMULO JOSE DOS SANTOS e VALDOMIRO ANTONIO DE CASTILHOS

30/10/2024, 11:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) - pela SJD

07/12/2022, 17:18

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MESSOD AZULAY NETO - QUINTA TURMA

07/12/2022, 16:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/12/2022, 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) (Relator) - pela SJD

29/09/2022, 17:09

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) - QUINTA TURMA

29/09/2022, 11:16

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/09/2022, 08:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator)

09/06/2021, 09:00

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 541115/2021

09/06/2021, 08:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

09/06/2021, 08:27

Protocolizada Petição 541115/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 09/06/2021

09/06/2021, 08:27

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

24/03/2021, 10:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/03/2021, 10:56

Distribuído por sorteio ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUINTA TURMA

24/03/2021, 09:06

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

18/03/2021, 10:59

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

18/03/2021, 10:11