Execução Fiscal 0012334-37.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa Anual por HectareFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2021

Valor da Causa

R$ 34.377,53

Órgão julgador

5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

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SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

LUIZ ROBERTO CATOCI BARBOSA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:31

Juntada de Certidão

08/06/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 09:58

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

03/09/2022, 17:39

Juntada de Certidão

03/09/2022, 17:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 18:31

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo B

•08/06/2022, 18:31

Ato ordinatório

•28/03/2022, 17:00

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/06/2022, 18:31

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2022, 18:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/06/2022, 18:31

Conclusos para julgamento

24/05/2022, 19:21

Juntada de petição intercorrente

17/05/2022, 10:41

Processo devolvido à Secretaria

28/03/2022, 16:58

Cancelada a movimentação processual

28/03/2022, 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:34

Expedição de Outros documentos.

28/10/2021, 14:34

Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 09:58

Declarada incompetência

26/10/2021, 09:58

Conclusos para decisão

08/10/2021, 13:27

Decorrido prazo de LUIZ ROBERTO CATOCI BARBOSA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:24

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 07:06

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012334-37.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: LUIZ ROBERTO CATOCI BARBOSA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ ROBERTO CATOCI BARBOSA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:16

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:16

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/06/2021, 14:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2021, 14:49

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

15/04/2013, 16:47

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

11/04/2013, 10:32

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/03/2012, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/01/2012, 08:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/01/2012, 08:40

CARGA: RETIRADOS AGU

12/01/2012, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

20/12/2011, 13:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/12/2011, 10:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANALISE DE PETIÇAO

09/12/2011, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 17:48

CARGA: RETIRADOS AGU

01/12/2011, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 13:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

28/11/2011, 13:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/11/2011, 11:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2011, 09:04

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2011, 08:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2011, 17:16

CARGA: RETIRADOS AGU

20/10/2011, 16:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

18/10/2011, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/10/2011, 15:10

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/10/2011, 14:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO CITAÇÃO: REMETIDO CENTRAL

22/09/2011, 11:00

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2011, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2011, 17:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/09/2011, 13:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 14:54

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/09/2011, 13:51

INICIAL AUTUADA

20/09/2011, 13:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/09/2011, 11:29

Decisão

•26/10/2021, 09:58