Execução Fiscal 0005724-81.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 542.164,64

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALUSERV METALURGICA EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

26/09/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 20:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 08:04

Juntada de manifestação

20/08/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 17:25

Todas as movimentações(71)

Conclusos para decisão

04/10/2022, 12:29

Juntada de petição intercorrente

04/10/2022, 11:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 27/09/2022 23:59.

28/09/2022, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2022, 08:30

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 16:21

Despacho

•25/09/2022, 20:13

26/09/2022, 08:30

Processo devolvido à Secretaria

25/09/2022, 20:13

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2022, 20:13

Conclusos para despacho

22/08/2022, 08:04

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2022, 08:04

Juntada de manifestação

20/08/2022, 18:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/08/2022, 16:00

Proferida decisão interlocutória

15/08/2022, 21:18

Processo devolvido à Secretaria

15/08/2022, 21:18

Conclusos para despacho

15/08/2022, 09:19

Juntada de petição intercorrente

12/08/2022, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2022, 13:16

Processo devolvido à Secretaria

04/08/2022, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 19:26

Conclusos para despacho

04/08/2022, 11:56

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/08/2022, 11:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/08/2022 23:59.

02/08/2022, 02:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

10/07/2022, 20:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/07/2022, 18:52

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/06/2022, 16:05

Processo devolvido à Secretaria

04/06/2022, 00:08

Proferida decisão interlocutória

04/06/2022, 00:08

Conclusos para decisão

03/06/2022, 10:21

Juntada de petição intercorrente

02/06/2022, 22:40

Expedição de Outros documentos.

30/05/2022, 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2022, 08:24

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 10:08

Decorrido prazo de ALUSERV METALURGICA EIRELI - ME em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:42

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:42

Juntada de manifestação

01/02/2021, 12:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005724-81.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUSERV METALURGICA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUSERV METALURGICA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005724-81.2018.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALUSERV METALURGICA EIRELI - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALUSERV METALURGICA EIRELI - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:27

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:25

Juntada de volume

28/01/2021, 12:25

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

28/01/2021, 12:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

28/01/2021, 12:12

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

14/12/2020, 10:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/12/2020, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/12/2020, 10:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/09/2019, 10:35

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/09/2019, 10:35

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/09/2019, 10:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/05/2019, 16:04

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/05/2019, 19:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2019, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2019, 14:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSO RETIRADO EM 21/01/2019

14/01/2019, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2018, 14:40

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL - PRAZO DECORRIDO SEM MANIFESTAÇÃO DA PARTE EXECUTADA.

12/12/2018, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

08/08/2018, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/08/2018, 16:55

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

08/08/2018, 16:54

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2018, 13:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/05/2018, 13:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2018, 17:50

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/04/2018, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2018, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/04/2018, 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2018, 15:17

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - setaute / seca

21/03/2018, 13:59

INICIAL AUTUADA

21/03/2018, 13:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/03/2018, 16:17

Decisão

•15/08/2022, 21:18

Despacho

•04/08/2022, 19:26

Decisão

•04/06/2022, 00:08

Ato ordinatório

•28/10/2021, 10:08