Execução Fiscal 0015650-58.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 91.790,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 15:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:29

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015650-58.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 10:54

Todas as movimentações(100)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

24/01/2022, 16:46

Processo devolvido à Secretaria

13/01/2022, 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/01/2022, 15:42

Conclusos para decisão

13/10/2021, 12:27

Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA em 13/08/2021 23:59.

Documentos

Decisão

•10/05/2024, 12:31

Decisão

•13/01/2022, 15:42

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legal

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14/08/2021, 05:29

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015650-58.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO ROBERTO DE CARVALHO VEIGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:48

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 11:48

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 11:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 09:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SEM BAIXA

02/07/2019, 10:54

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

28/06/2019, 14:31

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2019, 14:31

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

27/06/2018, 11:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/06/2018, 11:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/06/2018, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/05/2018, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2018, 14:41

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/04/2018, 16:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/04/2018, 08:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/04/2018, 08:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/12/2017, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2017, 07:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2017, 07:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/05/2017, 16:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/05/2017, 15:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2017, 15:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/06/2016, 15:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/04/2016, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

12/04/2016, 18:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

12/04/2016, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2016, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/10/2015, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/10/2015, 16:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2015, 16:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/09/2015, 08:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/09/2015, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2015, 09:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2015, 12:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 13:08

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 13:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

25/02/2015, 16:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR

25/02/2015, 16:52

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

03/02/2015, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/11/2014, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO EXEQUENTE

28/07/2014, 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/07/2014, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/06/2014, 14:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/06/2014, 14:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO MAIO 2014

14/06/2013, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/05/2013, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/05/2013, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO

27/05/2013, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2013, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2013, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2013, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2013, 17:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/02/2013, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/02/2013, 16:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/12/2012, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2012, 18:33

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/11/2012, 19:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

27/11/2012, 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

27/11/2012, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 12:05

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANALISE DE PETIÇÃO

09/11/2012, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 17:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/08/2012, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 17:14

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/08/2012, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 N. 109

05/06/2012, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

01/06/2012, 15:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

31/05/2012, 09:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2012, 13:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2012, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

07/02/2012, 11:02

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

07/02/2012, 10:06

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CITAÇAO PARTE EXECUTADA

12/12/2011, 14:47

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 09:57

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 09:57

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2011, 17:17