Procedimento Comum Cível 0010644-20.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 99.502,65

Órgão julgador

3ª Vara Federal Cível da SJAM

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL

Autor

OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(69)

UNIAO FEDERAL

Autor

OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ

CPF

Reu

OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME

Reu

ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURO VIEIRALVES DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:15

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:56

Juntada de manifestação

12/08/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 18:22

Juntada de manifestação

08/07/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:35

Todas as movimentações(194)

Juntada de certidão

18/07/2022, 10:15

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida

28/06/2022, 12:17

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 17:30

Processo devolvido à Secretaria

17/03/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 17:43

Documentos

Sentença Tipo A

•27/10/2025, 12:57

Despacho

•08/05/2025, 12:43

Conclusos para despacho

17/03/2022, 10:39

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:33

Decorrido prazo de OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 01:22

Decorrido prazo de ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 00:56

Juntada de manifestação

12/08/2021, 16:07

Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 18:22

Juntada de manifestação

08/07/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:35

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010644-20.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAURO VIEIRALVES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010644-20.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAURO VIEIRALVES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVACAO E MANUTENCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0010644-20.2012.4.01.3200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 3ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: MAURO VIEIRALVES DE QUEIROZ e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MANAUS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 12:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 10:37

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAURO QUEIROZ

12/02/2020, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2020, 15:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/01/2020, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/01/2020, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO 58/2019/CHEFIA/RA - RESPOSTA AO OFÍCIO 41/GABJU E AO OFÍCIO 50/GABJU

14/01/2020, 13:27

OFICIO REMETIDO CENTRAL

28/11/2019, 14:46

OFICIO EXPEDIDO

20/11/2019, 13:44

OFICIO REMETIDO CENTRAL

15/10/2019, 10:12

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2019, 17:25

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ANTÔNIO FARIAS DE OLIVEIRA

11/09/2019, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/09/2019, 16:58

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

09/08/2019, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

06/08/2019, 10:33

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

06/08/2019, 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2019, 11:26

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO ALEGAÇÕES FINAIS

05/07/2019, 09:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

04/07/2019, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/06/2019, 20:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/06/2019, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/05/2019, 18:23

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 5 DIAS

10/05/2019, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

03/05/2019, 14:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ

03/05/2019, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ

03/05/2019, 10:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2019, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF - PRAZO 30 DIAS

29/03/2019, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

26/03/2019, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/02/2019, 09:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/02/2019, 18:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2019, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/02/2019, 15:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2018, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/11/2018, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/11/2018, 15:37

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - E-CVD N.00017.2018.00033200.1.00326/00169

06/11/2018, 19:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/10/2018, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2018, 15:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

25/10/2018, 14:57

AUDIENCIA: REDESIGNADA: INSTRUCAO / INQUIRICAO - E-CVD N.00014.2018.00033200.1.00326/00169

09/10/2018, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 13:57

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 5 DIAS

01/10/2018, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

25/09/2018, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

25/09/2018, 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2018, 17:01

CARGA: RETIRADOS AGU - CIENCIA DA DATA DA AUDIENCIA

21/09/2018, 07:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

19/09/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/09/2018, 10:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/09/2018, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/09/2018, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/09/2018, 14:09

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CIENCIA DATA DA AUDIENCIA

03/09/2018, 07:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

27/08/2018, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

27/08/2018, 16:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

24/08/2018, 19:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/08/2018, 18:54

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

14/08/2018, 18:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/08/2018, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2018, 14:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

06/08/2018, 17:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

18/06/2018, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

15/06/2018, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

14/06/2018, 09:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2018, 17:52

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 30 DIAS

21/05/2018, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/05/2018, 10:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/05/2018, 19:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/04/2018, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/04/2018, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 30 DIAS

16/03/2018, 07:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

12/03/2018, 10:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/03/2018, 08:54

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

03/08/2017, 17:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2017, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/05/2017, 16:19

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 DIAS

26/05/2017, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/05/2017, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - OLIVEIRA E QUEIROZ SERVICOS DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO - ME

15/05/2017, 11:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/04/2017, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/01/2017, 09:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2017, 18:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2016, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/09/2016, 14:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AUTOR

23/09/2016, 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 17:23

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 15 DIAS

12/08/2016, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

09/08/2016, 12:51

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) DESCONSIDERA COMUNICAÇÃO PERITO

22/07/2016, 08:19

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COMUNICA NOMEAÇÃO E SOLICITA DATA PARA PERICIA

20/07/2016, 11:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2016, 12:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/03/2016, 14:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA

29/02/2016, 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2016, 17:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO 5 DIAS

22/01/2016, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

20/01/2016, 14:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2016, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

15/01/2016, 15:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MAURO VIEIRALVES DE QUEIROZ

14/12/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/11/2015, 16:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/10/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 17:28

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 05 DIAS

04/09/2015, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

02/09/2015, 10:48

REPLICA APRESENTADA - UNIÃO

26/08/2015, 09:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2015, 18:34

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO PARA REPLICA E PROVAS

31/07/2015, 08:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/07/2015, 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO - ADEMAR LINS VITORIO FILHO

24/07/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ADEMAR LINS VITORIO FILHO

24/07/2015, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/06/2015, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - ADV. ADEMAR LINS VITÓRIO FILHO OAB AM/5269

28/05/2015, 14:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/05/2015, 09:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/05/2015, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 15:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - PRISCILA SANTOS DE QUEIROZ

28/04/2015, 16:52

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

30/03/2015, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2015, 16:11

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - PRAZO CONTESTACAO

20/02/2015, 09:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

18/02/2015, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DPU

18/02/2015, 16:08

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - ANTONIO FARIAS DE OLIVEIRA

09/02/2015, 15:16

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MAURO VIEIRALVES DE QUEIROZ

20/01/2015, 14:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAURO VIERALVES QUEIROZ

16/01/2015, 19:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/11/2014, 09:35

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/11/2014, 14:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2014, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2014, 13:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

25/07/2014, 14:08

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/07/2014, 16:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/07/2014, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2014, 15:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

20/06/2014, 17:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO INFORMA CIÊNCIA DA DECISÃO.

09/05/2014, 10:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2014, 16:45

CARGA: RETIRADOS AGU - PRAZO 5 DIAS

21/03/2014, 09:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - 5 DIAS

21/03/2014, 08:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SOLICITA DA 1ª VARA O PROCESSO 10645-05.2012

21/02/2014, 09:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/12/2013, 11:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2013, 11:03

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) REITERA SOLICITAÇÃO DE CÓPIA À 1ª VARA SJAM

17/12/2013, 16:41

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITADA DA 1ª VARA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL DO PROCESSO Nº 10645-05.2012.4.01.3200

18/10/2013, 13:37

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - CONTESTAÇÃO

16/10/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECRETADA REVELIA REU. SOLICITAR INICIAL DA ACAO NA 1 VARA PARA ANALISAR COMPETENCIA

03/10/2013, 15:45

CONCLUSOS PARA DECISAO - PARA ANÁLISE

02/10/2013, 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2013, 15:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

25/07/2013, 12:01

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN - SOLICITANDO CUMPRIMENTO/DEVOLUÇÃO DOS MANDADOS PENDENTES DE CUMPRIMENTO

13/06/2013, 11:34

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/04/2013, 12:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/04/2013, 16:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

09/04/2013, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2013, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2013, 19:34

CARGA: RETIRADOS AGU - 5 DIAS

15/03/2013, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2013, 14:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

12/11/2012, 11:39

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/09/2012, 10:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

19/09/2012, 10:47

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/07/2012, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/07/2012, 10:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2012, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/06/2012, 10:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 14:50

Decisão

•09/05/2023, 17:33

Despacho

•17/03/2022, 17:43