Execução Fiscal 0000031-47.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalCofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2012

Valor da Causa

R$ 34.855,01

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

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Central de Ajuda

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(126)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

NBA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 23:50

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:17

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de NBA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:37

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:51

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 23:50

Juntada de manifestação

02/02/2022, 11:01

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:17

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:17

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2022, 11:16

Ato ordinatório

•17/09/2021, 14:17

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legal

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Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:17

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 11:16

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:29

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:17

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:43

Decorrido prazo de NBA CONSTRUCOES E TERRAPLENAGEM LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0000031-47.2012.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 6087461, de 11/5/2018 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (dias), devendo a exequente, no mesmo prazo, informar se ocorreu algum fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente, considerando as teses fixadas pelo STJ no Resp 1.340.553/RS, em setembro de 2018. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex dos Santos Paiva Diretor de Secretaria

30/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:09

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:09

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 17:02

Juntada de volume

15/06/2021, 20:18

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:13

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

17/02/2017, 09:50

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

07/02/2017, 10:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÕES BANCÁRIAS

03/02/2017, 15:47

DESARQUIVAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

02/02/2017, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/01/2017, 09:40

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FL. 61

25/11/2016, 10:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

17/10/2016, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2016, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/10/2016, 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

10/10/2016, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2016, 08:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/09/2016, 09:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA CNIB

20/09/2016, 15:01

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CNIB

20/09/2016, 14:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO RENAJUD

20/07/2016, 09:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RENAJUD

20/07/2016, 09:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - DETALHAMENTO BACENJUD

19/07/2016, 09:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

08/06/2016, 11:55

OFICIO EXPEDIDO - OF. Nº 129/16 - CVM - VIA CORREIOS Nº JO456620403BR

07/06/2016, 14:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

12/05/2016, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...9 - INTIME-SE

11/05/2016, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO

24/02/2016, 12:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/12/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

18/12/2015, 14:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

02/09/2015, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2015, 08:42

DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN JUD

26/08/2015, 16:05

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD

21/08/2015, 13:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/08/2015, 13:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - REALIZAR BACENJUD

16/07/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FLS. 43-44 E EDITAL DE FL. 46 PUBLICADOS EM 13/5/2015.

13/05/2015, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

11/05/2015, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

08/05/2015, 15:04

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - N B A CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM

08/05/2015, 15:03

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

06/05/2015, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2015, 15:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2015, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PFN

19/01/2015, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/01/2015, 11:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 10:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/01/2015, 09:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EXCECAO DE SUSPEICAO

20/09/2012, 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/09/2012, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

22/08/2012, 16:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

08/08/2012, 08:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA A EXEQUENTE...

05/07/2012, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/07/2012, 11:19

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO DO EXECUTADO

25/06/2012, 11:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2012, 14:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NBA CONSTRUÇÕES E TERRAPLANAGEM

06/06/2012, 14:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2012, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos...

13/02/2012, 11:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2012, 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRIBUIÇÃO

18/01/2012, 17:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/01/2012, 16:43

INICIAL AUTUADA

13/01/2012, 16:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/01/2012, 13:52

Ato ordinatório

•29/06/2021, 13:09