Execução Fiscal 0003329-13.2013.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2013

Valor da Causa

R$ 27.261,99

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MIGUEL N PINHEIRO BORGES - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 23:56

Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:14

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:16

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de MIGUEL N PINHEIRO BORGES - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

26/07/2022, 23:56

Juntada de certidão de trânsito em julgado

26/07/2022, 23:56

Juntada de manifestação

03/02/2022, 18:03

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:14

Juntada de Certidão

31/01/2022, 11:14

Documentos

Sentença Tipo B

•31/01/2022, 11:14

Ato ordinatório

•17/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 11:14

Declarada decadência ou prescrição

31/01/2022, 11:14

Conclusos para julgamento

20/11/2021, 22:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:16

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 14:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/09/2021, 14:20

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:44

Decorrido prazo de MIGUEL N PINHEIRO BORGES - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:37

Publicado Ato ordinatório em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 1ª Vara Cível EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0003329-13.2013.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO Portaria nº 6087461, de 11/5/2018 Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (dias), devendo a exequente, no mesmo prazo, informar se ocorreu algum fato impeditivo à incidência da prescrição intercorrente, considerando as teses fixadas pelo STJ no Resp 1.340.553/RS, em setembro de 2018. Macapá, data da assinatura eletrônica. Alex dos Santos Paiva Diretor de Secretaria

30/06/2021, 00:00

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 13:10

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 13:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 13:10

Juntada de certidão de processo migrado

26/06/2021, 17:40

Juntada de volume

17/06/2021, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 08:41

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - REMETO OS PRESENTES AUTOS AO ARQUIVO CONFORME DESPACHO DE FLS. 110-111.

26/02/2016, 11:14

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

16/02/2016, 13:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/03/2015, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2015, 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/01/2015, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

28/01/2015, 16:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PFN

21/01/2015, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/01/2015, 11:22

DILIGENCIA CUMPRIDA

15/01/2015, 11:18

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

05/09/2014, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Juntada do mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Miguel N. Pinheiro Borges - ME. O mandado foi parcialmente cumprido, uma vez que o executado foi citado, mas a penhora não foi efetivada face a não foram localizados bens que satisfizessem o valor do débito.

22/07/2014, 09:29

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Miguel N. Pinheiro Borges ME.

27/06/2014, 10:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora, Avaliação/Arresto de Miguel N. Pinheiro Borges ME.

27/06/2014, 10:09

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/06/2014, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA NOS TERMOS DO DESPACHO DE FLS. 110-11, NA PESSOA DO REPRESENTANTE LEGAL MIGUEL NAGOBERTO PINHEIRO BORGES, OBSERVANDO-SE O ENDEREÇO INDICADO À FL. 118.

23/05/2014, 14:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/02/2014, 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2014, 13:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

31/01/2014, 13:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS P/ FAZENDA NACIONAL

22/01/2014, 14:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/01/2014, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - NÃO FOI PROCEDIDA A CITAÇÃO DE MIGUEL N PRINHEIRO BORGES ME, NA PESSOA DE SEU RL, POIS, ESTA NÃO FOI LOCALIZADA NO ENDEREÇO REFERIDO NO MANDADO. O LOCAL ENCONTRA-SE DESOCUPADO, NÃO CONSTANDO AVISO D OUTRO ENDEREÇO.

16/12/2013, 17:01

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Miguel N Pinheiro Borges ME.

28/11/2013, 08:49

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - Mandado de Citação, Penhora e Avaliação/Arresto de Miguel N Pinheiro Borges ME.

28/11/2013, 08:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/10/2013, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2013, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2013, 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2013, 18:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/08/2013, 12:05

REDISTRIBUICAO MANUAL - EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE FOLHA Nº 108

16/08/2013, 09:01

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - para redistribuicao a primeira vara federal desta SJ

15/08/2013, 16:16

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/08/2013, 16:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

15/08/2013, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 14:30

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/05/2013, 08:32

INICIAL AUTUADA

20/05/2013, 08:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/05/2013, 14:22

Ato ordinatório

•29/06/2021, 13:10