Execução Fiscal 0003491-59.2005.4.01.3303 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 26.627,26

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IDALIA ROCHA BELEM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BISPO BELEM

Terceiro

ESPOLIO DE IDALIA ROCHA BELEM

Reu

ROCHA & BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON ROCHA DE BELEM

CPF·Representa: Réu

WAGNER BARBOSA PAMPLONA

OAB/BA 12699·CPF·Representa: Réu

IDALIA DA ROCHA BELEM

CPF·Representa: Réu

JOILTON ROCHA DE BELEM

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE IDALIA ROCHA BELEM

Terceiro

ESPOLIO DE JOSE BISPO BELEM

Terceiro

ESPOLIO DE IDALIA ROCHA BELEM

Reu

ROCHA & BELEM LTDA - ME

CNPJ

Reu

ESPOLIO DE JOSE BISPO BELEM

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:33

Juntada de ofício enviando informações

27/09/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:01

Juntada de manifestação

11/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:01

Todas as movimentações(318)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 01:33

Juntada de ofício enviando informações

27/09/2024, 14:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

17/09/2024, 11:33

Juntada de certidão

28/08/2024, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•24/05/2024, 11:29

Despacho

•22/09/2023, 14:01

24/05/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2024, 11:29

Conclusos para despacho

22/05/2024, 09:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/05/2024, 09:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

22/09/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2023, 14:01

Juntada de manifestação

11/09/2023, 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/09/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

08/09/2023, 11:37

Processo devolvido à Secretaria

08/09/2023, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 11:01

Conclusos para despacho

06/09/2023, 11:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/09/2023, 11:26

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:14

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

14/07/2023, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de GILSON ROCHA DE BELEM em 05/05/2023 23:59.

06/05/2023, 01:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/04/2023, 15:03

Juntada de certidão de oficial de justiça

12/04/2023, 15:03

Juntada de manifestação

31/03/2023, 13:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2023, 11:03

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:16

Juntada de certidão

27/03/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 09:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2023, 09:01

Juntada de certidão

27/03/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2023, 09:48

Processo devolvido à Secretaria

25/03/2023, 09:48

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:16

Juntada de manifestação

27/02/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/02/2023, 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:27

Juntada de diligência

30/09/2022, 11:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2022, 11:18

Juntada de diligência

30/09/2022, 11:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/08/2022, 08:27

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:09

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 15:09

Juntada de petição intercorrente

22/08/2022, 19:10

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/08/2022, 14:39

Juntada de certidão

09/08/2022, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

29/07/2022, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2022, 09:01

Conclusos para despacho

28/07/2022, 13:18

Juntada de petição intercorrente

31/03/2022, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/02/2022, 12:53

Processo devolvido à Secretaria

21/02/2022, 12:08

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 12:08

Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:24

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 00:27

Juntada de certidão

04/11/2021, 10:01

Juntada de manifestação

03/11/2021, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 06:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/10/2021, 06:13

Decorrido prazo de ROCHA & BELEM LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:26

Decorrido prazo de IDALIA DA ROCHA BELEM em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Decorrido prazo de JOSE BISPO DE BELEM em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:32

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003491-59.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHA & BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IDALIA DA ROCHA BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003491-59.2005.4.01.3303. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Barreiras-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Barreiras-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ROCHA & BELEM LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE BISPO DE BELEM Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BARREIRAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 13:18

Juntada de volume

29/06/2021, 13:17

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/06/2021, 08:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 10:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2020, 12:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2020, 09:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/07/2020, 09:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2020, 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 15:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/12/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/12/2019, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 11:17

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

04/10/2019, 11:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2019, 11:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 13:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

20/08/2019, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/08/2019, 11:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

16/08/2019, 17:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/07/2019, 09:28

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/07/2019, 15:12

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/07/2019, 15:34

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2019, 10:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/05/2019, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 09:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 09:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/02/2019, 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2019, 18:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

14/01/2019, 12:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/10/2018, 09:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/09/2018, 08:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2018, 08:52

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/08/2018, 08:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2018, 14:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/04/2018, 09:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/03/2018, 12:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

21/02/2018, 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

21/02/2018, 13:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/02/2018, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2018, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2017, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/11/2017, 15:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

07/11/2017, 15:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2017, 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2017, 11:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2017, 13:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/08/2017, 08:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 17:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2017, 16:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 15:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/07/2017, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/07/2017, 11:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 18:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/06/2017, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/06/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª)

07/06/2017, 18:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/06/2017, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/05/2017, 08:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/05/2017, 08:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2017, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2017, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/02/2017, 18:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

13/02/2017, 12:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

10/02/2017, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

09/02/2017, 20:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

11/01/2017, 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2017, 10:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2016, 16:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 12:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/09/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

29/09/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/09/2016, 08:37

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

22/09/2016, 08:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITANDO EXCEÇÃO

31/08/2016, 14:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/06/2016, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/03/2016, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2016, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/01/2016, 16:36

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/12/2015, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/12/2015, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2015, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

10/11/2015, 16:13

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS REMETIDOS.

08/10/2015, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2015, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/06/2015, 08:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/03/2015, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2015, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/02/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2015, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2015, 18:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/01/2015, 15:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS REMETIDOS.

24/11/2014, 10:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/10/2014, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2014, 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2014, 17:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2014, 18:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2014, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 2 MANDADOS

25/06/2014, 17:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 02 (DOIS) MANDADOS REMETIDOS.

30/05/2014, 10:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2014, 17:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/05/2014, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/05/2014, 18:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 14:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2014, 16:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2014, 16:35

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2014, 18:57

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

29/01/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/01/2014, 11:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/07/2013, 09:16

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - VERIFICAÇÃO/CONSTATAÇÃO

27/06/2013, 18:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

27/06/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/04/2013, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO

23/04/2013, 08:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

23/04/2013, 07:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE CONSTATAÇÃO.

18/04/2013, 14:17

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

18/04/2013, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/12/2012, 11:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2012, 11:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/11/2012, 15:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2012, 12:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2012, 12:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/07/2012, 13:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/06/2012, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/05/2012, 11:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/05/2012, 17:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/05/2012, 13:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/03/2012, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2012, 17:04

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/03/2012, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

05/03/2012, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

01/03/2012, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

06/02/2012, 09:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/02/2012, 13:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

01/02/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/11/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2011, 08:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/08/2011, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2011, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/05/2011, 15:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2011, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2011, 12:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2011, 13:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

02/03/2011, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

02/03/2011, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/02/2011, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/02/2011, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/02/2011, 16:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2011, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/10/2010, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2010, 15:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/05/2010, 14:57

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

03/05/2010, 14:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/05/2010, 14:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2010, 14:57

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

03/05/2010, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

29/01/2010, 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/10/2009, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2009, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/09/2009, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2009, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/09/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2009, 17:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/06/2009, 17:50

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

31/03/2009, 16:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

10/02/2009, 18:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

20/01/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

20/01/2009, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/12/2008, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/11/2008, 17:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/11/2008, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

15/10/2008, 15:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

10/10/2008, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2008, 10:54

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

09/10/2008, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/08/2008, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2008, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/07/2008, 14:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/07/2008, 13:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS ENTREGUES AO SR. JOSÉ FRANCISCO

16/05/2008, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 16:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/03/2008, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/03/2008, 13:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/02/2008, 19:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/01/2008, 18:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/01/2008, 16:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

11/12/2007, 17:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/12/2007, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2007, 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/11/2007, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/08/2007, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2007, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/08/2007, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/2007, 18:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2007, 15:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS ENTREGUES À ESTAGIÁRIA GRACIELA COSTA SCHNEIDER OAB BA 18.697-E

20/07/2007, 11:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/07/2007, 11:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

19/07/2007, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2007, 15:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/07/2007, 17:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/06/2007, 14:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2007, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/06/2007, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/04/2007, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2007, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 11:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

26/03/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

08/03/2007, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/02/2007, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

18/01/2007, 18:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/2007, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2007, 19:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2006, 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2006, 17:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 11:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2006, 19:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/11/2006, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2006, 19:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/10/2006, 18:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - O RESPECTIVO PRAZO EXPIRA EM 25/10/2006

09/10/2006, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

03/10/2006, 12:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - para intimação do excdo

02/10/2006, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2006, 14:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2006, 16:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2006, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2006, 10:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/07/2006, 18:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 15:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2006, 15:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DET. O APENSAMENTO E A INTIMAÇÃO DO EXQTE

09/02/2006, 17:49

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/11/2005, 19:04

Despacho

•08/09/2023, 11:01

Despacho

•25/03/2023, 09:48

Despacho

•29/07/2022, 09:01

Despacho

•21/02/2022, 12:08

Sentença (anexo)

•04/11/2021, 10:01