Execução Fiscal 0002398-68.2017.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 88.875,25

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LI

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

Advogados / Representantes

KELLY MONIQUE BARBOSA DE MELO ARAUJO

OAB/AP 4347·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR

CNPJ

Autor

GERENTE GERAL DE REGIMES GERAIS

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LI

Terceiro

MASSA FALIDA DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

MASSA INSOLVENTE DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

INSOLVENCIA CIVIL DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHOS MEDICOS LTDA. - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

Terceiro

UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL

CNPJ

Reu

MASSA FALIDA DE UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:34

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:32

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:09

Todas as movimentações(92)

Decorrido prazo de AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS em 11/10/2022 23:59.

12/10/2022, 00:34

Juntada de Certidão

22/09/2022, 12:26

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•05/09/2025, 11:38

Despacho

•27/06/2025, 13:32

22/09/2022, 12:26

Conclusos para despacho

23/08/2022, 10:17

Juntada de petição intercorrente

27/05/2022, 12:49

Juntada de petição intercorrente

20/05/2022, 11:36

Processo devolvido à Secretaria

12/05/2022, 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2022, 16:32

Juntada de Certidão

12/05/2022, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2022, 16:32

Conclusos para despacho

12/05/2022, 08:29

Juntada de petição intercorrente

27/04/2022, 11:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 09:09

Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 12:50

Conclusos para despacho

10/02/2022, 09:20

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 01:02

Juntada de petição intercorrente

23/11/2021, 01:02

Processo devolvido à Secretaria

10/11/2021, 12:33

Juntada de Certidão

10/11/2021, 12:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2021, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2021, 12:33

Conclusos para despacho

10/11/2021, 08:31

Decorrido prazo de UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:31

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002398-68.2017.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR POLO PASSIVO: UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED MACAPA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:21

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 12:00

Juntada de volume

17/06/2021, 07:16

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

30/09/2020, 17:55

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

30/09/2020, 17:54

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

30/09/2020, 17:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

30/09/2020, 17:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

28/09/2020, 14:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

03/03/2020, 17:28

CARGA: RETIRADOS PGF

20/02/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/02/2020, 10:36

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/02/2020, 11:57

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

19/11/2019, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE/SOBRESTEJA-SE

24/10/2019, 11:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/09/2019, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA PGF

31/07/2019, 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PGF

31/07/2019, 17:35

CARGA: RETIRADOS PGF

05/07/2019, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

04/07/2019, 14:14

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

04/07/2019, 14:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Anote-se a habilitação da advogada. Manifeste0se o exequente acerca da petição e documento de fls. (...). Prazo: 05 dias

04/07/2019, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2019, 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/04/2019, 14:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA UNIMED

01/03/2019, 12:27

DILIGENCIA CUMPRIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - efetivado em 2 e 4/2/2019

25/02/2019, 11:34

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - desbloqueio de valores via bacenjud - requisitado em 01/02/2019

01/02/2019, 15:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - bloqueio de valores via bacenjud - irrisorio - efetivado em 5/10/2018

23/11/2018, 14:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - bloqueio de valores via bacenjud- requisitado em 04/10/2018

04/10/2018, 10:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

17/08/2018, 12:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição da pgf

06/07/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - pgf

06/07/2018, 11:53

CARGA: RETIRADOS PGF

29/06/2018, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/06/2018, 09:50

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/06/2018, 09:49

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/04/2018, 17:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/03/2018, 13:27

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/02/2018, 12:25

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/12/2017, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Cite(m)-se (art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80), inclusive por carta precatória, quando for o caso. 2. Honorários advocatícios já inclusos na Certidão de Dívida Ativa (§ 1º do art. 37-A da Lei 10.522/2002).

15/12/2017, 18:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/10/2017, 13:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PGF/ANS INFORMA QUE POSSUI TODOS OS SEUS REQUISITOS LEGAIS PRESENTES E REQUER PROSSEGUIMENTO

14/08/2017, 18:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2017, 18:51

CARGA: RETIRADOS PGF

28/07/2017, 08:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

24/07/2017, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A CDA que alberga a execução ressente-se da ausência de requisito essencial, a saber - termo inicial -, o que impede a análise correta da evolução da dívida, além de ser causa de nulidade, ex vi do inciso II do § 5º do art. 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF). Assim, intime-se o (a) exequente para que junte aos autos nova CDA idônea aos fins a que se propõe a execução. Prazo: 15 (quinze) dias. Após, voltem-me os autos conclusos.

28/06/2017, 19:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/06/2017, 14:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

14/06/2017, 11:29

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/06/2017, 09:32

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - Conforme determinação de fl. 07.

09/06/2017, 10:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

09/06/2017, 09:56

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

09/06/2017, 09:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/06/2017, 12:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/05/2017, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

26/05/2017, 17:11

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/05/2017, 11:06

INICIAL AUTUADA

26/05/2017, 11:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/05/2017, 12:49

Despacho

•08/10/2024, 15:31

Despacho

•13/06/2024, 11:47

Despacho

•10/04/2024, 15:10

Decisão

•18/12/2023, 09:21

Despacho

•21/09/2023, 14:46

Decisão

•28/08/2023, 12:49

Decisão

•28/08/2023, 12:49

Despacho

•31/03/2023, 11:16

Despacho

•31/03/2023, 11:16

Despacho

•13/01/2023, 13:07

Despacho

•22/09/2022, 12:26

Despacho

•12/05/2022, 16:32

Despacho

•16/02/2022, 12:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•05/09/2025, 11:38

Despacho

•27/06/2025, 13:32

Despacho

•08/10/2024, 15:31

Despacho

•13/06/2024, 11:47

Despacho

•10/04/2024, 15:10

Decisão

•18/12/2023, 09:21

Despacho

•21/09/2023, 14:46

Decisão

•28/08/2023, 12:49

Decisão

•28/08/2023, 12:49

Despacho

•31/03/2023, 11:16

Despacho

•31/03/2023, 11:16

Despacho

•13/01/2023, 13:07

Despacho

•22/09/2022, 12:26

Despacho

•12/05/2022, 16:32

Despacho

•16/02/2022, 12:50

Despacho

•10/11/2021, 12:33