Execução Fiscal 0002225-24.2015.4.01.3000 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2015

Valor da Causa

R$ 35.380,48

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(77)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERALFAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

UNIAO(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL )

Terceiro

UNIAO FEDEAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM ITAJAI-SC

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM TOCANTINS

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL - SECCIONAL POUSA ALEGRE

Terceiro

FAZENDA NACIONAL - DIVIDA ATIVA

Terceiro

ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO

CPF

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:14

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 13:18

Juntada de Certidão

03/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:00

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 18:45

Processo Desarquivado

20/09/2023, 18:38

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 18:33

Processo Desarquivado

20/09/2023, 16:27

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:34

Todas as movimentações(56)

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2025, 12:14

Arquivado Provisoramente

16/01/2025, 12:14

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:38

Juntada de petição intercorrente

05/09/2024, 13:18

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•16/01/2025, 12:14

Ato ordinatório

•03/09/2024, 17:00

03/09/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

03/09/2024, 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/09/2024, 17:00

Processo Desarquivado

13/08/2024, 17:23

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 18:45

Processo Desarquivado

20/09/2023, 18:38

Arquivado Provisoramente

20/09/2023, 18:33

Processo Desarquivado

20/09/2023, 16:27

Arquivado Provisoramente

05/11/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 15:58

Decorrido prazo de ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:34

Juntada de manifestação

05/07/2021, 18:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002225-24.2015.4.01.3000. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMAO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. RIO BRANCO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 13:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/05/2021, 08:51

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 30/06/2022

30/06/2016, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO Nº 119, DISPONIBILIZADO EM 29/06/2016, PUBLICADO EM 30/06/2016 - FL(S). 35:A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO EXECUTIVO, PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, NOS TERMOS DO ART. 10 DA LEI 10.522/2002, C/C ART. 151, VI CTN C/C ART. 1º LEF C/C ART 922 CPC. 2.DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA.AO FINAL DO PERÍODO, INERTE O(A) EXEQUENTE, SUSPENDAM-SE OS AUTOS PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS PROVISORIAMENTE (ART. 40, § 2º DA LEI 6.830/80).

29/06/2016, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

28/06/2016, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

27/06/2016, 14:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2016, 12:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/06/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2016, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/06/2016, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/05/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/04/2016, 12:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2016, 10:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTACAO DO(A) EXEQUENTE REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

16/02/2016, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 10:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/12/2015, 09:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2015, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIÁRIO ELETRÔNICO N.220, DISPONIBILIZADO EM 24/11/2015, PUBLICADO EM 25/11/2015 - PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS, O REQUERENTE ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMÃO, COMPROVA QUE A CONTA APRESENTADA, N. 29.937-5, AGÊNCIA 2359-0, DO BANCO DO BRASIL S/A, É CONTA ONDE RECEBE SEUS SALÁRIOS, PELO QUE, ATENDIDOS OS ARTS. 655-A, § 1º E 649, IV, AMBOS DO CPC, DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES BLOQUEADOS EM NOME DO EXECUTADO ACIMA MENCIONADO.2. INTIME-SE A EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE QUANTO A PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REFERENTE AO PARCELAMENTO DA DÍVIDA. 3. INTIME-SE.

25/11/2015, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

20/11/2015, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/11/2015, 14:10

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - COM DESBLOQUEIO EFETUADO

17/11/2015, 11:31

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA DESBLOQUEIO

12/11/2015, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - S DOCUMENTOS ACOSTADOS, O REQUERENTE ALBERTO LEOPOLDO SILVA IRMÃO COMPROVA...CONTA SALÁRIO...DETERMINO QUE SEJA EFETUADO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EM NOME DO EXECUTADO...

12/11/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/11/2015, 10:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUERENDO LEVANTAMENTO DE BLOQUEIO

12/11/2015, 10:48

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/10/2015, 16:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2015, 13:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AR ENTREGUE. PRAZO IN ALBIS SEM PAGAMENTO

22/10/2015, 13:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR

21/10/2015, 17:10

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AGUARDANDO RETORNO DO AR.

13/05/2015, 10:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - AGUARDANDO ASSINATURA.

06/05/2015, 10:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE(M)-SE O(A)(S) EXECUTADO(A)(S), PELAS SUCESSIVAS MODALIDADES PREVISTAS NO ART. 8º DA LEI N. 6.830/80 (CORREIOS, OFICIAL DE JUSTIÇA E POR ÚLTIMO EDITAL), PARA PAGAR(EM) A DÍVIDA ACRESCIDA DAS COMINAÇÕES LEGAIS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, OU NOMEAR(EM) BENS À PENHORA. FIXO OS HONORÁRIOS EM 10% NA HIPÓTESE DE PAGAMENTO, EXCETO NAS EXECUÇÕES DA FAZENDA NACIONAL (ART. 3º DO DL N. 1645/78)...

29/04/2015, 16:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/04/2015, 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 14:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/03/2015, 16:29

Despacho

•05/11/2021, 15:58