Procedimento Comum Cível 0035984-72.2013.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAquisição de veículos automotoresEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2013

Valor da Causa

R$ 15.316,74

Órgão julgador

17ª Vara Federal Cível da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · Juízo Titular da 08ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 20 - DESEMBARGADOR FEDERAL GUSTAVO SOARES AMORIM 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

NORIVAL HERMINIO DA CUNHA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(65)

NORIVAL HERMINIO DA CUNHA

CPF

Autor

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

AGU

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:32

Juntada de manifestação

10/08/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

03/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:21

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:07

Juntada de petição inicial

01/07/2022, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

22/01/2016, 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2016, 16:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:40

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

24/08/2022, 08:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

24/08/2022, 08:48

Conclusos para despacho

16/08/2022, 14:32

Juntada de manifestação

10/08/2022, 20:40

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2022, 14:57

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/10/2021, 20:27

03/08/2022, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 08:21

Juntada de ato ordinatório

14/07/2022, 14:57

Recebidos os autos

01/07/2022, 14:07

Juntada de petição inicial

01/07/2022, 14:07

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

14/11/2020, 03:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF-1ª REGIÃO

22/01/2016, 17:12

REMESSA ORDENADA: TRF

19/01/2016, 16:58

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

25/11/2015, 14:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2015, 16:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 30 DIAS

17/11/2015, 09:01

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/11/2015, 17:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR

13/11/2015, 17:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/10/2015, 14:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

07/10/2015, 18:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/05/2015, 17:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2015, 17:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2015, 14:45

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

18/03/2015, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

02/02/2015, 11:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

28/01/2015, 17:13

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

21/11/2014, 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

24/09/2014, 11:20

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

23/09/2014, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 15 DIAS

02/09/2014, 08:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/08/2014, 17:58

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

28/08/2014, 17:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO

22/08/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

22/08/2014, 13:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

20/08/2014, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 10:26

PROVA ESPECIFICADA - PELO AUTOR, JUNTADA EM 26-06-2014

04/07/2014, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/07/2014, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 10 DIAS

01/07/2014, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

03/06/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

30/05/2014, 17:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

01/04/2014, 18:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/04/2014, 18:24

REPLICA APRESENTADA

01/04/2014, 18:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

19/03/2014, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

17/03/2014, 17:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/01/2014, 11:32

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

23/01/2014, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 60 SIAS

26/11/2013, 08:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/11/2013, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - JUNTADO O MANDADO DE CITAÇÃO 1328/2013 CUMPRIDO.

20/11/2013, 18:20

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

13/11/2013, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

13/11/2013, 13:21

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

13/11/2013, 13:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

23/10/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

23/10/2013, 17:49

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/10/2013, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2013, 18:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/07/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/07/2013, 13:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/07/2013, 13:27

INICIAL AUTUADA

26/07/2013, 13:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/07/2013, 16:55

Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

•28/10/2021, 20:27

Decisão

•30/09/2021, 14:42