Procedimento Comum Cível 0040495-79.2014.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2026

Valor da Causa

R$ 72.262,08

Órgão julgador

Juízo Substituto da 04ª Vara Cível e JEF Adjunto de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Federal Cível e Agrária da SJMG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 23 (Des. Federal FLÁVIO BOSON GAMBOGI)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 04 3° Grau · TRF6 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

MATILDE MARTINS PINHEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

SUELY DE FATIMA ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

Advogados / Representantes(10)

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

HENDRIKUS SIMOES GARCIA

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - SEGUNDA CAT - DPU-BH

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - 1 CATEGORIA

Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM JUIZ DE FORA - SEGUNDA CAT - DPU-JF DPU-SEGUNDA

Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO EM BELO HORIZONTE - TURMA RECURSAL- CAT1 -DPU-BH

Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Representa: Réu

MARCUS VINICIUS CARONE MURTA

OAB/MG 104622·CPF·Representa: Réu

ANDERSON SILVEIRA BERNARDES

OAB/MG 111863·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATILDE MARTINS PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:41

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/03/2023, 16:41

Juntado(a) - Informação

21/03/2023, 16:40

Juntado(a) - Certidão

16/03/2023, 14:28

Juntado(a) - Certidão

16/03/2023, 14:27

Juntado(a) - Certidão

22/08/2022, 08:27

Juntado(a) - Informação

11/07/2022, 15:09

Todas as movimentações(107)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

17/04/2026, 14:14

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

11/06/2023, 19:06

Decorrido prazo - Decorrido prazo de MATILDE MARTINS PINHEIRO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de SUELY DE FATIMA ARAUJO em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:08

Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

Documentos

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/03/2022, 18:20

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•13/03/2022, 18:20

17/05/2023, 00:05

Juntado(a) - Juntada de Certidão

19/04/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 13:41

Recebidos os autos

21/03/2023, 16:41

Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

21/03/2023, 16:41

Juntado(a) - Informação

21/03/2023, 16:40

Juntado(a) - Certidão

16/03/2023, 14:28

Juntado(a) - Certidão

16/03/2023, 14:27

Juntado(a) - Certidão

22/08/2022, 08:27

Juntado(a) - Informação

11/07/2022, 15:09

Juntado(a) - Certidão

11/07/2022, 15:09

Juntado(a) - Certidão

22/06/2022, 17:55

Juntado(a) - Intimação PRF

25/04/2022, 16:59

Juntado(a) - Intimação

25/04/2022, 16:59

Juntado(a) - Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial

13/03/2022, 18:20

Juntado(a) - Certidão

21/02/2022, 15:49

Juntado(a) - Intimação

21/02/2022, 15:49

Juntado(a) - Decisão

21/02/2022, 15:48

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/06/2021, 13:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/06/2021, 13:41

Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

29/06/2021, 13:41

Juntado(a) - Petição Inicial

21/05/2021, 07:15

Juntado(a) - 00404957920144013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

20/05/2021, 18:29

Juntado(a) - 00404957920144013800_V002_001

20/05/2021, 18:12

Juntado(a) - 00404957920144013800_V001_001

20/05/2021, 18:12

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

14/08/2017, 14:21

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

03/08/2017, 14:46

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

30/06/2017, 14:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. ILDEU EVANGELISTA; DANIEL JONAS; GERALDO HORTA; GERALDO CLAUDIO E GABRIEL NORONHA.

27/06/2017, 08:13

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

27/06/2017, 08:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/06/2017, 08:08

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2017, 12:09

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO Nº 0006584

18/04/2017, 13:19

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

11/04/2017, 10:27

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

30/03/2017, 09:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2017, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

27/03/2017, 16:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

08/02/2017, 10:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/02/2017, 13:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

27/01/2017, 15:11

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2016, 14:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

25/07/2016, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 123489

13/07/2016, 18:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

23/05/2016, 10:52

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

19/05/2016, 08:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2016, 08:53

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 18:10

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - PF/MG

27/04/2016, 12:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO HORTA; GERALDO ANTONIO E DANIEL JONAS.

19/04/2016, 08:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

19/04/2016, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/04/2016, 08:48

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/04/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

01/04/2016, 14:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

31/03/2016, 13:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

29/02/2016, 14:58

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/02/2016, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PF/MG.

31/07/2015, 12:07

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS INSS - PF/MG - AUTORIZAÇÃO P/ SRS. GERALDO ANTONIO; JOÃO BATISTA; GERALDO HORTA; DANIEL JONAS E GABRIEL NORONHA.

28/07/2015, 08:33

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS.

28/07/2015, 08:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2015, 08:28

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Nº 0214284.

27/07/2015, 15:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

30/06/2015, 07:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/06/2015, 08:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2015, 11:35

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

05/06/2015, 11:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU/VIA CEDAU

02/06/2015, 14:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

01/06/2015, 09:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/05/2015, 08:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2015, 08:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 509991

22/05/2015, 16:15

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

20/05/2015, 16:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

18/05/2015, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/03/2015, 16:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2015, 16:22

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - petição nº 0105958

30/03/2015, 16:21

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

20/03/2015, 17:11

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - citação de SUELY DE FÁTIMA ARAÚJO

09/03/2015, 12:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/03/2015, 17:00

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA - SUELY DE FÁTIMA ARAÚJO - ENDEREÇO DE FL. 167, CONFORME DETERMINAÇÃO FL. 141, II.

21/01/2015, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU VIA CEDAU

20/01/2015, 14:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

19/01/2015, 10:15

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

15/01/2015, 08:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/01/2015, 08:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

16/10/2014, 09:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

25/09/2014, 15:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/09/2014, 15:32

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO INTERESSADO

25/09/2014, 15:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/09/2014, 15:31

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTEST. PELO INSS

04/09/2014, 14:55

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - SUELY DE F. ARAÚJO

04/09/2014, 14:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INSS

13/08/2014, 13:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS PGF - AUT. PAULO ROBERTO

28/07/2014, 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

03/07/2014, 17:05

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

26/06/2014, 13:11

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - OFICIO/SECVA Nº 165- SUBSEÇÃO DE MONTES CLAROS ENCAMINHANDO MANDADO DE CITAÇÃO

23/06/2014, 16:00

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª) CITAÇÃO DE SUELY FATIMA ARAUJO

23/06/2014, 09:36

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DO INSS

23/06/2014, 09:36

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

10/06/2014, 14:17

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

10/06/2014, 14:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2014, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 19:34

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

15/05/2014, 17:44