Execução Fiscal 0000616-05.2017.4.01.3301 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 28.485,78

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LS ADMINISTRACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 18:30

Juntada de Certidão

10/11/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:54

Todas as movimentações(42)

Arquivado Provisoramente

29/01/2026, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2026, 16:06

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:37

Ato ordinatório praticado

10/11/2025, 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 16:06

Ato ordinatório

•10/11/2025, 18:30

10/11/2025, 18:30

Juntada de Certidão

10/11/2025, 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 22:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/10/2024, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 23:44

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/10/2024, 23:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2024, 10:51

Expedição de Mandado.

26/08/2024, 15:26

Processo devolvido à Secretaria

22/02/2022, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 19:54

Conclusos para despacho

22/02/2022, 16:49

Decorrido prazo de LS ADMINISTRACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 02:14

Juntada de manifestação

14/07/2021, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000616-05.2017.4.01.3301. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ilhéus-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ilhéus-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LS ADMINISTRACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LS ADMINISTRACAO, COMERCIO E SERVICOS LTDA. - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ILHÉUS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

29/06/2021, 18:55

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:51

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:51

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 13:39

Juntada de volume

29/06/2021, 13:39

MIGRACAO PJe ORDENADA - PARA DIGITALIZAÇÃO COM 1 VOLUME DE 22 FOLHAS

07/06/2021, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem petiçao

03/05/2021, 00:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2021, 12:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2020, 14:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

11/02/2019, 17:01

CARGA: RETIRADOS CEF

06/02/2019, 10:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/07/2018, 15:42

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/01/2018, 19:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2018, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2017, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/08/2017, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/06/2017, 16:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2017, 16:59

INICIAL AUTUADA

23/06/2017, 16:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/04/2017, 15:56

Ato ordinatório

•10/11/2025, 18:30

Despacho

•22/02/2022, 19:54