Procedimento Comum Cível 0006871-71.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRetido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

14ª Vara Federal Cível da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PASCHOALIN

Terceiro

JOEL MAURICIO PASCHOALIN

Terceiro

AGU

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA GUIMARÃES HERNANDEZ

OAB/DF 7009·CPF·Representa: Réu

RODRIGO CARDOZO MIRANDA

Representa: Réu

EMANUEL MESSIAS DA FONSECA

Representa: Réu

Partes do Processo(87)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Autor

JOAO BATISTA PASCHOALIN

Terceiro

JOEL MAURICIO PASCHOALIN

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA NA CIDADE DE TERESINA PI

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE ACAILANDIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (IMPETRADO)

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - PALMAS/TO

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DE GUANAMBI - BA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL / INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

JOAO BATISTA PASCHOALIN

Reu

JOEL MAURICIO PASCHOALIN

Reu

POSTO BANDEIRANTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0016504-82.1992.4.01.3400

10/04/2024, 21:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 21:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2023, 20:25

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 20:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2023, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PASCHOALIN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOEL MAURICIO PASCHOALIN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2021, 16:08

Juntada de Certidão

21/08/2021, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2021, 16:08

Todas as movimentações(44)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0016504-82.1992.4.01.3400

10/04/2024, 21:33

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/04/2024, 21:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

10/04/2024, 21:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/06/2023, 20:25

Documentos

Despacho

•21/08/2021, 16:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/06/2023, 20:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/05/2023, 18:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/05/2023, 18:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

17/09/2021, 20:38

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 08:25

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTES LTDA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PASCHOALIN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 02:18

Decorrido prazo de JOEL MAURICIO PASCHOALIN em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

21/08/2021, 16:08

Juntada de Certidão

21/08/2021, 16:08

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2021, 16:08

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2021, 16:08

Conclusos para despacho

19/08/2021, 23:41

Desentranhado o documento

19/08/2021, 23:30

Juntada de certidão

19/08/2021, 23:28

Decorrido prazo de POSTO BANDEIRANTES LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de JOAO BATISTA PASCHOALIN em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Decorrido prazo de JOEL MAURICIO PASCHOALIN em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:36

Juntada de petição intercorrente

01/07/2021, 09:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006871-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO BATISTA PASCHOALIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BANDEIRANTES LTDA JOEL MAURICIO PASCHOALIN JOAO BATISTA PASCHOALIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006871-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO BATISTA PASCHOALIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BANDEIRANTES LTDA JOEL MAURICIO PASCHOALIN JOAO BATISTA PASCHOALIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0006871-71.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 14ª Vara Federal Cível da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Instituto Nacional do Seguro Social POLO PASSIVO: JOAO BATISTA PASCHOALIN e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): POSTO BANDEIRANTES LTDA JOEL MAURICIO PASCHOALIN JOAO BATISTA PASCHOALIN Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 13:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 13:22

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/05/2021, 14:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - DESDE 21.3.99

21/05/1999, 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/1999, 13:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/1999, 17:38

INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

23/04/1998, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

23/09/1997, 16:18

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - 9759144

30/04/1997, 12:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1997, 13:27

DESPACHO

03/04/1997, 16:45

AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

25/03/1997, 12:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/03/1997, 18:16

DESPACHO

18/03/1997, 12:21

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

14/03/1997, 16:52