Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauArquivado
Data de Distribuição
30/05/2018
Valor da Causa
R$ 162.009,10
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
LAERCIO DA SILVA COUTINHO
CPF
Autor
QUELE MARIA COUTINHO DA SILVA
CPF
Autor
CAMILA COUTINHO DA SILVA
CPF
Autor
CATIA PATRICIA COUTINHO DA SILVA
CPF
Autor
ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
OAB/DF 26778·CPF·Representa: Autor
LUCIANA INES RAMBO
OAB/RS 52887·CPF·Representa: Autor
FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
OAB/RS 53623·CPF·Representa: Autor
DEBORA DE SOUZA BENDER
OAB/RS 32924·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
11/11/2024, 11:09
Juntada de certidão de trânsito em julgado
11/11/2024, 11:08
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:11
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 05/11/2024 23:59.
06/11/2024, 01:11
Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 08:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CAMPBELL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 08:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 08:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de CARMOSINA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO MADUREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LEMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Documentos
Sentença Tipo A
•03/09/2024, 11:35
Sentença Tipo A
•03/09/2024, 11:35
15/10/2024, 08:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CAMPBELL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 08:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 08:02
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de CARMOSINA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO MADUREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LEMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVAR DA LUZ SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:51
Decorrido prazo de RAIMUNDO OTAVIO DE BRITO NUNES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO MADUREIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de CARMOSINA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LEMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO BARBOSA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO OZIRES DA PIEDADE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de CAMILA COUTINHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO VALENTE CUNHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO VALENTE CUNHA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ LINO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO OZIRES DA PIEDADE em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVAR DA LUZ SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MOURA DAMASCENO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO OTAVIO DE BRITO NUNES em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MOURA DAMASCENO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COSTA DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO OSMAR PONTES HOLANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BRASIL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de QUELE MARIA COUTINHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:49
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de CAMILA COUTINHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de CATIA PATRICIA COUTINHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ LINO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO OSMAR PONTES HOLANDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de LAERCIO DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de CATIA PATRICIA COUTINHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de QUELE MARIA COUTINHO DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COSTA DO NASCIMENTO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:48
Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CAMPBELL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA COUTINHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 01:26
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:55
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024, 00:11
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024, 00:45
Juntada de petição intercorrente
13/09/2024, 11:56
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 12:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024, 12:34
Expedição de Outros documentos.
03/09/2024, 12:34
Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024, 11:35
Juntada de Certidão
03/09/2024, 11:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024, 11:35
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2024, 11:35
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/09/2024, 11:35
Conclusos para julgamento
21/08/2024, 10:51
Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024, 10:05
Cancelada a conclusão
21/08/2024, 10:05
Conclusos para decisão
15/08/2024, 07:39
Juntada de manifestação
29/07/2024, 16:09
Juntada de petição intercorrente
21/07/2024, 07:06
Juntada de Certidão
08/07/2024, 13:40
Processo devolvido à Secretaria
08/07/2024, 13:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/07/2024, 13:40
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024, 13:40
Conclusos para decisão
13/06/2024, 08:19
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024, 00:29
Processo devolvido à Secretaria
17/05/2024, 14:01
Juntada de Certidão
17/05/2024, 14:01
Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024, 14:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024, 14:01
Conclusos para decisão
14/05/2024, 12:56
Juntada de manifestação
14/05/2024, 09:48
Juntada de petição intercorrente
06/05/2024, 20:00
Processo devolvido à Secretaria
25/04/2024, 14:32
Juntada de Certidão
25/04/2024, 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2024, 14:32
Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024, 14:32
Conclusos para decisão
23/04/2024, 10:09
Cancelada a conclusão
23/04/2024, 10:09
Processo devolvido à Secretaria
23/04/2024, 10:09
Conclusos para despacho
05/04/2024, 12:46
Juntada de certidão
13/03/2024, 13:53
Juntada de certidão
20/02/2024, 13:20
Expedição de Outros documentos.
20/02/2024, 11:00
Juntada de Certidão
14/12/2023, 08:05
Juntada de certidão
12/12/2023, 11:37
Processo Desarquivado
12/12/2023, 11:17
Arquivado Provisoramente
11/12/2023, 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023, 16:49
Juntada de certidão de oficial de justiça
07/12/2023, 16:49
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023, 10:56
Expedição de Mandado.
17/11/2023, 10:49
Juntada de manifestação
13/11/2023, 09:29
Processo devolvido à Secretaria
10/11/2023, 16:20
Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023, 16:20
Juntada de petição intercorrente
06/11/2023, 18:48
Conclusos para despacho
03/11/2023, 13:08
Processo devolvido à Secretaria
03/11/2023, 13:07
Cancelada a conclusão
03/11/2023, 13:07
Conclusos para despacho
03/11/2023, 09:42
Processo devolvido à Secretaria
26/10/2023, 17:26
Juntada de Certidão
26/10/2023, 17:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2023, 17:26
Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023, 17:26
Conclusos para despacho
26/10/2023, 09:32
Juntada de manifestação
25/10/2023, 14:23
Expedição de Outros documentos.
29/09/2023, 07:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023, 07:52
Ato ordinatório praticado
29/09/2023, 07:52
Juntada de manifestação
27/09/2023, 08:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 08:43
Expedição de Outros documentos.
12/09/2023, 08:43
Ato ordinatório praticado
12/09/2023, 08:40
Juntada de certidão
08/09/2023, 07:15
Juntada de certidão
05/09/2023, 11:28
Processo devolvido à Secretaria
31/08/2023, 16:33
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023, 16:33
Conclusos para despacho
29/08/2023, 08:38
Juntada de certidão
29/08/2023, 08:31
Juntada de manifestação
28/08/2023, 11:27
Juntada de Certidão
09/08/2023, 13:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2023, 13:12
Ato ordinatório praticado
09/08/2023, 13:12
Juntada de Documento RPV
01/08/2023, 12:15
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
01/08/2023, 12:15
Juntada de certidão
01/08/2023, 12:01
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
22/06/2023, 09:47
Juntada de Certidão
22/06/2023, 09:47
Juntada de petição intercorrente
13/06/2023, 02:10
Juntada de manifestação
12/06/2023, 16:39
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:55
Decorrido prazo de CAMILA COUTINHO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO OSMAR PONTES HOLANDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:54
Decorrido prazo de RAIMUNDO OTAVIO DE BRITO NUNES em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:53
Decorrido prazo de CATIA PATRICIA COUTINHO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:52
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MOURA DAMASCENO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:52
Decorrido prazo de VANDA LUCIA DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:51
Decorrido prazo de LUIZ DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:51
Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:51
Decorrido prazo de VERA LUCIA DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:50
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:47
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO OZIRES DA PIEDADE em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO VALENTE CUNHA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:47
Decorrido prazo de JOAQUIM DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:47
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COSTA DO NASCIMENTO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO BARBOSA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LEMOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CAMPBELL em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA FILHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ LINO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:46
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BRASIL em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:15
Decorrido prazo de QUELE MARIA COUTINHO DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:12
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVAR DA LUZ SANTOS em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:11
Decorrido prazo de CARMOSINA DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:11
Decorrido prazo de GEOVA DA SILVA COUTINHO em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023, 02:11
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:27
Expedição de Outros documentos.
25/05/2023, 13:27
Expedição de Documento RPV.
25/05/2023, 13:27
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
25/05/2023, 13:27
Processo devolvido à Secretaria
15/05/2023, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023, 15:14
Conclusos para despacho
10/05/2023, 11:40
Juntada de petição intercorrente
02/05/2023, 15:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2023, 14:42
Juntada de Certidão
29/03/2023, 14:42
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2023, 14:42
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023, 14:42
Juntada de manifestação
17/03/2023, 14:56
Conclusos para decisão
16/03/2023, 08:55
Processo devolvido à Secretaria
16/03/2023, 08:55
Cancelada a conclusão
16/03/2023, 08:55
Conclusos para despacho
13/03/2023, 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2023, 12:35
Juntada de certidão de devolução de mandado
10/03/2023, 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
06/03/2023, 10:13
Expedição de Mandado.
02/03/2023, 11:36
Ato ordinatório praticado
13/02/2023, 12:22
Juntada de certidão
10/02/2023, 09:33
Juntada de manifestação
24/01/2023, 17:21
Juntada de Certidão
26/10/2022, 15:44
Ato ordinatório praticado
26/10/2022, 15:44
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/10/2022, 15:44
Juntada de certidão
13/10/2022, 10:22
Juntada de Documento RPV
13/10/2022, 10:16
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
13/10/2022, 10:16
Juntada de Certidão
09/08/2022, 09:31
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
09/08/2022, 09:31
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 15/07/2022 23:59.
16/07/2022, 02:24
Juntada de manifestação
12/07/2022, 14:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 10:15
Expedição de Outros documentos.
29/06/2022, 10:15
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/06/2022, 10:15
Expedição de Documento RPV.
29/06/2022, 10:15
Processo devolvido à Secretaria
06/04/2022, 09:35
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 09:35
Conclusos para despacho
22/03/2022, 06:53
Juntada de manifestação
21/03/2022, 20:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/03/2022, 11:07
Expedição de Outros documentos.
02/03/2022, 11:07
Processo devolvido à Secretaria
25/02/2022, 18:38
Proferido despacho de mero expediente
25/02/2022, 18:38
Conclusos para despacho
13/02/2022, 10:39
Juntada de manifestação
11/02/2022, 19:08
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO MADUREIRA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA DA LUZ em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO OZIRES DA PIEDADE em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS DA SILVA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO RAMOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LIMA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO OSMAR PONTES HOLANDA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ LINO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO BARBOSA em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVAR DA LUZ SANTOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEREIRA COUTINHO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO MOURA DAMASCENO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:15
Decorrido prazo de RAIMUNDO OTAVIO DE BRITO NUNES em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO PAULO COSTA DO NASCIMENTO em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO PIMENTEL em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO RIBEIRO BRASIL em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:14
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA DOS SANTOS em 10/02/2022 23:59.
11/02/2022, 08:14
Juntada de Certidão
16/12/2021, 17:22
Ato ordinatório praticado
16/12/2021, 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021, 17:22
Cancelada a movimentação processual
14/12/2021, 11:25
Processo devolvido à Secretaria
14/12/2021, 11:25
Juntada de manifestação
10/12/2021, 10:48
Juntada de Certidão
07/12/2021, 09:57
Processo devolvido à Secretaria
07/12/2021, 09:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021, 09:57
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021, 09:57
Conclusos para despacho
05/12/2021, 11:14
Juntada de petição intercorrente
25/11/2021, 13:15
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021, 03:38
Juntada de Certidão
28/10/2021, 17:29
Ato ordinatório praticado
28/10/2021, 17:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/10/2021, 17:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021, 03:12
Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021, 21:51
Juntada de Certidão
02/09/2021, 21:51
Expedição de Comunicação via sistema.
02/09/2021, 21:51
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021, 21:51
Conclusos para despacho
02/09/2021, 11:49
Juntada de petição intercorrente
31/08/2021, 12:07
Juntada de manifestação
19/08/2021, 17:31
Decorrido prazo de RAIMUNDO OLIVEIRA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO PACHECO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO VALENTE CUNHA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE LEMOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO MOURA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de RAIMUNDO SOUZA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:36
Decorrido prazo de RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:32
Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CAMPBELL em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 04:32
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021, 10:30
Juntada de Certidão
12/07/2021, 10:30
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 10:30
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 10:30
Conclusos para despacho
12/07/2021, 07:19
Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 11:33
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:44
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003960-78.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO VALENTE CUNHA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003960-78.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO TAVARES DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003960-78.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003960-78.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PACHECO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO MOURA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO DE LEMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUE CAMPBELL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO SOUZA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO RODRIGUES SANTANA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
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Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO QUEIROZ DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
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Processo: 0003960-78.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO PINTO DE AZEVEDO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:10
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 14:08
Juntada de volume
17/06/2021, 15:34
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO DILAÇAO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS E QUE O PROCESSO FISICO SEJA MIGRADO PARA O PJE. PROTOCOLADA EM 01/01/2020.
01/10/2020, 15:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
01/10/2020, 15:03
CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2019, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019, 11:52
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA EXECUTADA (FLS. 104V).
2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
3 - INTIME-SE.
18/06/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2019, 10:43
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019, 11:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
24/04/2019, 10:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
09/04/2019, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FLS. APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
04/04/2019, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/04/2019, 13:57
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇAO FL. 102V. APOS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
28/03/2019, 14:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/01/2019, 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018, 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
28/09/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2018, 10:56
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 100 PUBLICADO EM 22/8/2018.
24/08/2018, 11:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
20/08/2018, 09:20
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
16/08/2018, 10:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇAO DE PRAZO FORMULADO PELA EXEUTADA.
2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇAO POR MAIS 45 DIAS.
3 - INTIME-SE.
14/08/2018, 17:40
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2018, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
13/08/2018, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/08/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2018, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2018, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS (ART. 535 DO CPC).
2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM IMPUGNAÇÃO OU COM IMPUGNAÇÃO PARCIAL,
EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO, COM DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM
FAVOR DE WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 04.073.827/0003-48), DOS VALORES
INCONTROVERSOS EM FAVOR TÃO SOMENTE DOS EXEQUENTES QUE ESTÃO COM A SITUAÇÃO CADASTRAL
REGULAR NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO 2732/2017 E
235/2018 DO TCU (PROCESSO TC-001.961/2017-9) NA ÁREA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS EXIGE
A VALIDAÇÃO DO CPF E NOME JUNTO À RFB.
3 - INTIMEM-SE, POSTERIORMENTE, AS PARTES ACERCA DO TEOR DAS RPVS PARA,
QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ PROMOVIDO O ENVIO
ELETRÔNICO DOS DADOS DAS REQUISIÇÕES AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO.
4 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ASSUMINDO O EXEQUENTE TODAS
AS RESPONSABILIDADES – CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS - NO CASO DE FALSIDADE (ART. 2º DA
LEI Nº 7.115/83).
5 - FICAM CIENTIFICADOS OS EXEQUENTES SEM CADASTRO, OU COM CADASTROS
SUSPENSOS, CANCELADOS OU NULOS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL (RFB), QUE NÃO SERÃO EXPEDIDAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM OS CPFS NESTA
SITUAÇÃO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO CREDOR DA FAZENDA PÚBLICA, NOS
TERMOS DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2001, E EM ATENÇÃO AO ART. 8º, INC. IV, E 9º,
INC. IV, DAS RESOLUÇÕES-CJF 168/2011 E 405/2016.
6 - INTIMEM-SE.
20/06/2018, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2018, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
06/06/2018, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2018, 14:16
INICIAL AUTUADA
06/06/2018, 14:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 5573086