Execução Fiscal 0000462-25.2015.4.01.3311 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 8.956,08

Órgão julgador

24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS

CNPJ

Reu

JOSINALDO BARBOSA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de informação

03/10/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:44

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:16

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSINALDO BARBOSA DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:33

Todas as movimentações(79)

Juntada de informação

03/10/2022, 14:30

Processo devolvido à Secretaria

27/06/2022, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 16:23

Conclusos para despacho

11/05/2022, 15:19

Juntada de petição intercorrente

15/03/2022, 14:44

Documentos

Sentença Tipo B

•24/04/2025, 18:11

Despacho

•05/11/2024, 08:19

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 13:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2022, 13:11

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 22:16

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 22:16

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:35

Decorrido prazo de J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Decorrido prazo de JOSINALDO BARBOSA DE ALMEIDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:44

Juntada de petição intercorrente

30/06/2021, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-25.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS JOSINALDO BARBOSA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000462-25.2015.4.01.3311. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J B DE ALMEIDA PRODUTOS ALIMENTICIOS JOSINALDO BARBOSA DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITABUNA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:22

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:22

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 14:22

Juntada de volume

29/06/2021, 14:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

07/05/2021, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2020, 16:33

CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

06/11/2020, 13:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2020, 13:55

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/03/2020, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 15:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/03/2020, 11:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/11/2019, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2019, 16:39

CARGA: RETIRADOS INSS

12/07/2019, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

05/07/2019, 14:04

DILIGENCIA CUMPRIDA

05/07/2019, 14:04

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2019, 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/04/2019, 18:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/04/2019, 14:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/02/2019, 17:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2019, 18:36

CARGA: RETIRADOS INSS

19/12/2018, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

12/12/2018, 19:20

DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

12/12/2018, 19:20

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/09/2018, 18:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2018, 18:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/06/2018, 12:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/05/2018, 15:47

CARGA: RETIRADOS INSS

18/05/2018, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/05/2018, 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - bacenjud

25/01/2018, 20:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2017, 18:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/07/2017, 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2017, 15:40

CARGA: RETIRADOS INSS

07/07/2017, 08:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/06/2017, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/06/2017, 14:15

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

11/04/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/04/2017, 15:48

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

23/02/2017, 14:24

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

16/01/2017, 17:47

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2017, 17:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/10/2016, 12:38

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

14/07/2016, 17:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2016, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2016, 16:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2016, 10:37

CARGA: RETIRADOS PGF

18/03/2016, 08:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PSF

14/03/2016, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/03/2016, 15:06

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

10/12/2015, 16:29

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/10/2015, 15:05

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA - (2ª)

25/09/2015, 17:31

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/06/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2015, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/05/2015, 14:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/03/2015, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - E 02

27/02/2015, 14:07

INICIAL AUTUADA

27/02/2015, 14:07

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/02/2015, 14:11

Despacho

•06/06/2024, 14:33

Decisão

•09/06/2023, 16:11

Despacho

•27/06/2022, 16:23

Despacho

•02/03/2022, 22:16