Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1008674-46.2018.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2018

Valor da Causa

R$ 622,00

Órgão julgador

16ª Vara Federal Cível da SJBA

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 16ª - Salvador 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 02 - JUÍZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO EDUARDO ROSSITTO BASSETTO 2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

MARTINHA SANTOS AUGUSTO

CPF

Autor

ALAIDE SANTOS AUGUSTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL STREY

OAB/BA 28319·CPF·Representa: Autor

SILVIA SANTOS AUGUSTO

Representa: Autor

HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA

OAB/RJ 152626·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(354)

MARTINHA SANTOS AUGUSTO

CPF

Autor

ALAIDE SANTOS AUGUSTO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ERICK SANDES MAIA DE SOUZA (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

LINDOLFO NETO DE OLIVEIRA SALES

Terceiro

ERICL SANDES MAIA DE SOUZA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-LESTE

Terceiro

SILVANA DE SOUSA REZENDE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL PEDREIRAS-MA

Terceiro

FRANCISCO MORAIS

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS - (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

APS BACABAL

Terceiro

PRESIDENTE

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PIRES DO RIO-GO

Terceiro

PORTELA - GERENTE AG. SAO LUIS - NAZARE (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

GERENTE APS PALMAS TO

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DE PALMAS - TO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL DO INSS EM CUIABA - MT

Terceiro

INSS SAO LUIS

Terceiro

ODAIR EGUES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS PIAUI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CACERES

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA

Terceiro

JOAO BATISTA MOREIRA - CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DO - INSS

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

LEONARDO DE MELO GADELHA

Terceiro

ELISETE BELCHIOR

Terceiro

INSS ANAPOLIS GO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DO JURUNAS - PA

Terceiro

PEDRO PAULO PINTO PINHEIRO (AUTORIDADE COATORA)

Terceiro

KELLEN CRISTINA VIEIRA REIS

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTAREM-PA

Terceiro

PRESIDENTE DO INSS

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSS DA REGIAO NORDESTE - SRIV

Terceiro

ALESSANDRO ROOSEVELT SILVA RIBEIRO

Terceiro

APS PICOS PI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS

Terceiro

WIRLEY CASTRO VARGAS, GERENTE-EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SORRISO/MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS NO GOIAS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS - ITABUNA

Terceiro

LEONARDO DE MELHO GADELHA

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

HEFE DA SECAO OPERACIONAL DE GESTAO DE PESSOAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA RECEITA FEDERAL EM ITUMBIARA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA MARABA

Terceiro

ALEXANDRE GEORGE DO CARMO SAMPAIO

Terceiro

PAULO EDUARDO CIRINO - SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE II

Terceiro

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO - PROCURADOR CHEFE

Terceiro

CHEFE APS ITANHEM

Terceiro

INSS APS ITANHEM

Terceiro

APS ITANHEM

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA-PA

Terceiro

LEANDRO MALINOWSKI VARGAS

Terceiro

NOME ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO - PROCURADOR CHEFE

Terceiro

GERENTE REGIONAL

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS UBERLANDIA

Terceiro

DIRETOR EXECUTIVO DA AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

CHEFE DA A~GENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE POCOS DE CALDAS

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO INSS DE BARRA DO GARCAS - MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA -MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM IPATINGA-MG

Terceiro

PROCURADORIA DO INSS

Terceiro

URUACU

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS UBA/MG

Terceiro

AILSON BATISTA MACHADO

Terceiro

MARIA NELVA NEVES PERILLO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE VENDA NOVA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE UBERLANDIA MG

Terceiro

WILLIMAR BISCO DE MORAES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS UBERLANDIA MG

Terceiro

HERLANE GONCALVES ALMENARA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE NOVA SERRANA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELEM

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS BELEM/PA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM BELEM/PA

Terceiro

CHEFE AGENCIA BARBACENA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] CHEFE DA AGENCIA DE SAO JOAO DEL REI

Terceiro

OSMAR GASPARINI TERRA

Terceiro

CHEFE DA APS EM ANDRADAS

Terceiro

INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BRASILIA, ASA SUL

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BRASILIA, ASA SUL

Terceiro

SETE LAGOAS

Terceiro

LARA LUIZA DAMASCENO FREITAS

Terceiro

PRESIDENTE DA DIVISAO DE RECRUTAMENTO E SELECAO DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCI

Terceiro

RAIMUNDO RODRIGUES S. NETO - TEC. SEG. SOCIAL - AG. DEODORO SLZ

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM UBERLANDIA - MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA / GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA CHEFE DA AGENCIA

Terceiro

CHEFE SETOR BENEFICIO

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA APS DE GUAXUPE/MG

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCILA DE SANTO AMARO-BA, NA PESSOA DE ILUSTRE SR GEONIZIA MARTA ARAUJO CALVOCANTE

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIO

Terceiro

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA - CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS, DO INSTITUTO NACIONAL DO SERVICO SOCIAL - INSS - AM

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BETIM/MG

Terceiro

ALMIR ALEXANDRE PEREZ TOZZI

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

AUTORIDADE COATORA

Terceiro

CHEFE/GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE PERICIAS MEDICAS

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS (SOGP) DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES-MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAGUARI-MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE BELO HORIZONTE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JUIZ DE FORA - MG

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS A APS DE GUAXUPE/MG

Terceiro

SUPERINTENDENTE REGIONAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE IPAMERI-GO

Terceiro

COORDENADOR DE RECONHECIMENTO DE DIREITOS

Terceiro

ANDRE PAULO FELIX FIDELIS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DE CAETE

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO APS CAETE

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PREVIDENCIARIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE DIAMANTINA MINAS GERAIS

Terceiro

AIDE DE LOURDES GOMES LOBAO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE JOAO MONLEVADE AIDE DE LOURDES GOMES LOBAO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL EM JOAO MONLEVADE

Terceiro

LARA BASTOS

Terceiro

APS BROTAS SALVADOR

Terceiro

APS BROTAS

Terceiro

PEDRO PEREIRA NUNES

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

CHEFE DE AGENCIA DO INSS EM APARECIDA DE GOIANIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO INSS

Terceiro

RICARDO SALES

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DE ANAPOLIS-GO

Terceiro

PROCURADOR-CHEFE: DR. MAX CASADO DE MELO

Terceiro

CEAB RECONHECIMENTO DE DIREITO SRV

Terceiro

CHEFE DA APS DE GUANAMBI - BA

Terceiro

NOIZIA CONCEICAO MAIA GONCALVES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ILHEUS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE JUIZ DE FORA-MG

Terceiro

OURO PRETO

Terceiro

ISTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE VARGINHA MG

Terceiro

CHEFE AGENCIA ITAUNA

Terceiro

CHEFE

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS

Terceiro

KESIA CRISTYNE SILVA SANTOS

Terceiro

CHEFE DE APS IMPERATRIZ - MA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS ARAGUARI MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE ARAGUARI -MG

Terceiro

PROCURADOR REGIONAL

Terceiro

IVO JOSE DE AUGUSTO COSTA

Terceiro

CHEFE DE BENEFICIOS APS FORMOSA - IVO JOSE DE AUGUSTO COSTA

Terceiro

GERENTE REGIONAL DO INSS DO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

CHEFE ADMINISTRATIVO DO POSTO DE BENEFICIOS DO INSS DE PASSOS-MG

Terceiro

ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO

Terceiro

WILLIAM MARCOS DE OLIVEIRA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE UBA

Terceiro

WELTON DOURADO XAVIER

Terceiro

AGENCIA DE MATEUS LEME/MG

Terceiro

APS ITAUNA/MG

Terceiro

VARGINHA

Terceiro

EDNA VIANA SANTANA AMENDOEIRA

Terceiro

APS CORINTO

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA INES/MA

Terceiro

CHEFE DA APS DE BALSAS MA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MONTES CLAROS/MG

Terceiro

CRISTIAN DA SILVA BRITO

Terceiro

LUIZ VALLI NETO

Terceiro

APS DE CANTO DO BURITI-PI

Terceiro

GERENTE DA APS DE CANTO DO BURITI-PI

Terceiro

APS SAO JOSE DE RIBAMAR/MARANHAO

Terceiro

APS - SAO JOSE DE RIBAMAR

Terceiro

INSTITUTO

Terceiro

WILSON ROCHA DA SILVA

Terceiro

WIRLEY DE CASTRO VARGAS

Terceiro

ANTONIO VIEIRA DE SOUZA NETO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS DISTRITO FEDERAL

Terceiro

PACIFICO LUCIAS PEREIRA FILHO, GERENTE DA UNIDADE DE PASSOS

Terceiro

GLEICE KELLEN DANTAS PEREIRA MUDREY - GERENTE DA APS/OLARIA.

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE PASSOS-MG

Terceiro

VINICIUS LEMOS

Terceiro

VINICIUS LEMOS GALDINO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS GOVERNADOR VALADARES/MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS GOVERNADOR VALADARES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS GOVERNADOR VALADARES MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL- PEDREIRAS/MA

Terceiro

FRANCISCO PAULO SOARES LOPES

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PRISMA DO INSS BHTE,MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA PRISMA BHTE, MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA APS PRISMA BHTE, MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA DO INSS DE CUIABA ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

VINICIUS

Terceiro

PROCURADOR DO INSS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL ATENDIMENTO DEMANDAS JUDICIAIS FEDERAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE SETE LAGOAS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE VICOSA -MG

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE VICOSA-MG

Terceiro

23 JUNTA DE RECURSOS - CUIABA

Terceiro

MARIA APARECIDAS ALMEIDA DE OLIVEIRA - PRESIDENTE DA 23 JUNTA DE RECURSOS DE CUIABA - MT

Terceiro

AGENCIA RIACHUELO

Terceiro

CHEFE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SEGURO SOCIAL - CRSS

Terceiro

CHEFE CHEFE DA ASSESSORIA TECNICA MEDICA - ATM DO INSS

Terceiro

CHFE AGENCIA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE JUIZ DE FORA - LARGO DO RIACHUELO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE ARAGUARI MG

Terceiro

AGENCIA TIMOTEO

Terceiro

FORMOSA

Terceiro

AGENCIA FORMOSA, GOIAS

Terceiro

AGENCIA DO INSS DE FORMOSA, GOIAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA LAURO DE FREITAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE BELO HORIZONTE - AGENCIA SANTA EFIGENIA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

DIRETOR DO INSS - MA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BELEM /PA

Terceiro

APS TEOFILO OTONI

Terceiro

AGENCIA 7 SETEMBRO MANAUS

Terceiro

ELIAS BATISTA DE OLIVEIRA

Terceiro

BROTAS

Terceiro

PAULO SERGIO DE COSTA RIBEIRO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA COARACI

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE COARACI BA

Terceiro

VANDA MARIA LACERDA

Terceiro

SRA. GERENTE EXECUTIVA MUNICK MOREIRA LOPES

Terceiro

KENNEDY GOMES AFONSO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) - FEIRA DE SANTANA/BA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EM RONDONOPOLIS

Terceiro

JUIZ DE FORA

Terceiro

DIRETOR DE GESTAO DE PESSOAS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS AGENCIA JEQUIE

Terceiro

AG 7 DE SETEMBRO MANAUS

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL TAGUATINGA

Terceiro

PREVIDENCIA SOCIAL DE TAGUATINGA

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS EM SANTA INES

Terceiro

CHEFE DE APS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE BENEFICIOS DA AGENCIA DO INSS DE GUAXUPE/MG

Terceiro

GUAXUPE

Terceiro

CHEFE DO INSS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) - SANTANA/AP

Terceiro

PEDREIRA

Terceiro

APS

Terceiro

CHEFE DA APS DE NOVA OLINDA DO NORTE-AM

Terceiro

GERENTE DA APS DE NOVA OLINDA DO NORTE

Terceiro

MARCIA CRISTINA PINTO - GERENTE EXECUTIVA DO INSS-RO

Terceiro

ODAIR GUEDES

Terceiro

GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE CUIABA MATO GROSSO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VESPASIANO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VESPSIANO

Terceiro

AGENCIA DE UBA

Terceiro

WILLIAN

Terceiro

WILLIAM MARCOS

Terceiro

SIBELE MACHADO DE SOUZA MONTEIRO

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DO INSS GOIANIA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA AGENCIA LOCAL DO INSS DE SAO GOTARDO MG

Terceiro

APS - MARABA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE VITORIA DA CONQUISTA BAHIA

Terceiro

ARTUR BRAIAN SILVA VIEIRA

Terceiro

EDESIO ANTONIO SIQUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

CHEFE AGENCIA

Terceiro

VESPASIANO

Terceiro

AGUAS LINDAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) UBERABA - MG

Terceiro

RONALDO ALVES DE ARAUJO

Terceiro

AGENCIA DA PREVVIDENCIA SOCIAL JUI DE ORA-SAO DIMAS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE BELO HORIZONTE

Terceiro

APS BONFIM SALVADOR

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE BARBACENA-MG

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DE CAMPO MAIOR PIAUI

Terceiro

GERENTE DO SEGURO SOCIAL DA APS DA CIDADE DE CAMPO MAIOR-PI

Terceiro

AGENCIA DO INSS CEILANDIA SUL

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL (INSS) DE BRASILIA-CEILANDIA / DF

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CIDADE DE PORANGATU - GOIAS

Terceiro

APS DE PASSOS/MG

Terceiro

NEIMAR FARIA DE SOUZA

Terceiro

SAO SEBASTIAO DO PASSE

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SAO SEBASTIAO DO PASSE - BA

Terceiro

INSS APS MANGA/MG

Terceiro

AGENCIA OURO PRETO

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS - DIVINOPOLIS

Terceiro

INSS UBERABA

Terceiro

AGENCIA DO INSS, EM CAETITE-BA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

SANTAREM

Terceiro

APS DE SANTAREM

Terceiro

ITUIUTABA

Terceiro

INSS DEMANDAS JUDICIAIS GO

Terceiro

PERIPERI

Terceiro

AGENCIA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL RIO VERDE-GO

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS RIO VERDE-GO

Terceiro

CASTANHAL

Terceiro

GERENTO DA APS NAZARE BELEM

Terceiro

AGENCIA INSS UBERLANDIA

Terceiro

SRA. GERENTE EXECUTIVA TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA

Terceiro

SRA. GERENTE EXECUTIVA TANIA APARECIDA DE FREITAS FERREIRA - APS UBERLANDIA

Terceiro

APSCALV

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM BELO HORIZONTE/MG

Terceiro

AGENCIA DE GOVERNADOR VALADARES -MG

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL GOIANIA-GO

Terceiro

APS POSSE

Terceiro

POSSE GO

Terceiro

APS ITAUNA MG

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA BELEM PA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL MACAPA

Terceiro

INSS MOCOCA

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE BRASILIA, ASA SU

Terceiro

AGENCIA SANTA EFIGENIA

Terceiro

2 CAMARA DE JULGAMENTO

Terceiro

MUNICK MOREIRA LOPES

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL BRASILIA

Terceiro

APS LARANJAL DO JARI

Terceiro

20 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

AGENCIA DE VISCONDE DO RIO BRANCO

Terceiro

JERONIMO

Terceiro

IRECE

Terceiro

BARRA

Terceiro

INSS TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

EMERSON MARTINS NEVES

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE SANTA INES

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA UNIDADE DE CONTAGEM

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL INSS DE CUIABA-MT

Terceiro

CHEFE DE CONCESSAO DE BENEFICIO INSTITUTO NACIONAL SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA AGENCIA DO INSS DE PATOS DE MINAS

Terceiro

GERENTE DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MONTES CLAROS/MG

Terceiro

AGENCIA DO INSS - APS, CUIABA - BATISTA DAS NEVES

Terceiro

CHEFIA INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Terceiro

RAIMUNDO

Terceiro

CHEFE EXECUTIVO APS CONTAGEM/MG

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS DE BRASILIA

Terceiro

ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA ANAPOLIS

Terceiro

APS VRGINHA

Terceiro

APS VARGINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DA APS DE VARGINHA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO INSS VARGINHA

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL

Terceiro

CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA SAO LUIS

Terceiro

AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE MERCES - SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SR. GERENTE-EXECUTIVO DA AGENCIA DA PREVIDENCIA SOCIAL DE TERESINA-PI

Terceiro

SUPERINTENDENTE

ALCUNHA

GERENCIA EXECUTIVA SALVADOR

ALCUNHA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

MARTINHA SANTOS AUGUSTO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 18:17

Juntada de manifestação

15/12/2022, 13:03

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:38

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

12/11/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2022, 18:15

Todas as movimentações(97)

Juntada de petição intercorrente

05/01/2023, 18:17

Juntada de manifestação

15/12/2022, 13:03

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 01:38

Publicado Intimação em 14/11/2022.

14/11/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2022

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 00:13

Despacho

•09/04/2026, 00:13

12/11/2022, 00:55

Juntada de petição intercorrente

10/11/2022, 17:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/11/2022, 11:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 11:39

Processo devolvido à Secretaria

09/11/2022, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2022, 18:15

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 02:07

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 14/03/2022 23:59.

15/03/2022, 03:19

Juntada de manifestação

09/03/2022, 09:23

Publicado Intimação polo passivo em 16/02/2022.

16/02/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

16/02/2022, 01:30

Juntada de parecer

15/02/2022, 20:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 09:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/02/2022, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 09:31

Juntada de petição intercorrente

01/02/2022, 21:17

Juntada de ato ordinatório

25/01/2022, 22:34

Juntada de certidão

11/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 01:53

Juntada de manifestação

14/12/2021, 17:22

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

03/12/2021, 09:46

Publicado Intimação polo passivo em 03/12/2021.

03/12/2021, 09:46

Juntada de e-mail

01/12/2021, 09:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2021, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2021, 09:34

Juntada de e-mail

01/12/2021, 09:24

Juntada de e-mail

26/11/2021, 14:49

Juntada de ato ordinatório

15/10/2021, 11:32

Juntada de manifestação

30/07/2021, 14:13

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:33

Juntada de petição intercorrente

06/07/2021, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:45

Publicado Intimação polo passivo em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALAIDE SANTOS AUGUSTO Advogado do(a) REPRESENTANTE: RAFAEL STREY - BA28319 Advogados do(a) AUTOR: HUGO LEONARDO VELLOZO PEREIRA - RJ152626, RAFAEL STREY - BA28319, REU: MARTINHA SANTOS AUGUSTO e outros O Exmo. Sr. Juiz exarou: Intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, ao teor do § 1º do art. 465 do CPC, indicar assistente técnico e apresentar quesitos. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária da Bahia - 16ª Vara Federal Cível da SJBA Juiz Titular: DIRLEY DA CUNHA JUNIOR Juiz Substituto: Dir. Secret.: AUGUSTO ACIOLY DA CUNHA BARROS AUTOS COM () SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1008674-46.2018.4.01.3300 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - PJe

30/06/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 14:20

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 14:19

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2021, 18:58

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido

02/06/2021, 18:58

Outras Decisões

02/06/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

07/05/2021, 13:49

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 21/01/2021 23:59.

22/01/2021, 20:25

Mandado devolvido cumprido

14/12/2020, 11:23

Juntada de certidão de devolução de mandado

14/12/2020, 11:23

Juntada de petição intercorrente

07/12/2020, 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

13/11/2020, 15:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS em 02/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 03:45

Decorrido prazo de ALAIDE SANTOS AUGUSTO em 21/05/2020 23:59:59.

25/05/2020, 02:26

Expedição de Mandado.

04/05/2020, 21:47

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 21:43

Expedição de Comunicação via sistema.

04/05/2020, 21:43

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2020, 20:08

Conclusos para despacho

17/01/2020, 17:05

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 04:05

Mandado devolvido cumprido

30/09/2019, 19:45

Juntada de certidão de devolução de mandado

30/09/2019, 19:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça

25/09/2019, 16:09

Expedição de Mandado.

24/09/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

10/09/2019, 13:04

Juntada de emenda à inicial

29/07/2019, 20:36

Expedição de Comunicação via sistema.

28/06/2019, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 15:59

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida.

09/05/2019, 13:50

Conclusos para julgamento

07/02/2019, 16:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/01/2019 23:59:59.

30/01/2019, 03:46

Decorrido prazo de MARTINHA SANTOS AUGUSTO em 28/01/2019 23:59:59.

29/01/2019, 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 11:33

Expedição de Comunicação via sistema.

07/01/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

17/12/2018, 16:18

Juntada de manifestação

15/12/2018, 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/11/2018 23:59:59.

30/11/2018, 05:44

Juntada de manifestação

20/11/2018, 10:20

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 11:48

Expedição de Comunicação via sistema.

13/11/2018, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2018, 14:51

Conclusos para decisão

26/09/2018, 14:05

Juntada de certidão

26/09/2018, 14:04

Juntada de Informação de Prevenção.

25/09/2018, 16:00

Remetidos os Autos da Distribuição a 16ª Vara Federal Cível da SJBA

25/09/2018, 16:00

Recebido pelo Distribuidor

25/09/2018, 15:38

Distribuído por sorteio

25/09/2018, 15:37

Despacho

•24/11/2025, 13:22

Despacho

•29/04/2025, 19:08

Despacho

•02/04/2025, 17:57

Despacho

•27/03/2025, 19:31

Despacho

•25/02/2025, 14:12

Decisão

•28/10/2024, 15:19

Planilha

•17/10/2024, 21:01

Despacho

•10/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

•14/08/2024, 15:25

Ato ordinatório

•14/08/2024, 15:25

Acórdão

•13/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

•28/08/2023, 13:50

Ato ordinatório

•28/08/2023, 13:50

Todos os documentos(24)

Despacho

•09/04/2026, 00:13

Despacho

•09/04/2026, 00:13

Despacho

•24/11/2025, 13:22

Despacho

•29/04/2025, 19:08

Despacho

•02/04/2025, 17:57

Despacho

•27/03/2025, 19:31

Despacho

•25/02/2025, 14:12

Decisão

•28/10/2024, 15:19

Planilha

•17/10/2024, 21:01

Despacho

•10/10/2024, 15:52

Ato ordinatório

•14/08/2024, 15:25

Ato ordinatório

•14/08/2024, 15:25

Acórdão

•13/06/2024, 16:40

Ato ordinatório

•28/08/2023, 13:50

Ato ordinatório

•28/08/2023, 13:50

Sentença Tipo A

•09/11/2022, 18:15

Ato ordinatório

•25/01/2022, 22:34

Ato ordinatório

•15/10/2021, 11:32

Sentença Tipo A

•02/06/2021, 18:58

Despacho

•04/05/2020, 20:08

Ato ordinatório

•10/09/2019, 13:04

Despacho

•04/06/2019, 15:59

Ato ordinatório

•17/12/2018, 16:18

Despacho

•31/10/2018, 14:51