Execução Fiscal 0003196-57.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2013

Valor da Causa

R$ 152.333,22

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Todas as movimentações(109)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 10:50

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 10:50

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:23

Decorrido prazo de K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:22

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

Documentos

Sentença Tipo A

•14/10/2021, 13:57

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:23

18/10/2021, 00:35

Publicado Sentença Tipo A em 18/10/2021.

18/10/2021, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 01:27

Juntada de manifestação

15/10/2021, 14:19

Processo devolvido à Secretaria

14/10/2021, 13:57

Juntada de Certidão

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/10/2021, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/10/2021, 13:57

Declarada decadência ou prescrição

14/10/2021, 13:57

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 17:12

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:12

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:23

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:23

Decorrido prazo de K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:37

Decorrido prazo de K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:37

Juntada de manifestação

01/07/2021, 15:54

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:45

Juntada de manifestação

30/06/2021, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP, JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003196-57.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-57.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003196-57.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE LUIZ MOREIRA DA COSTA K. D. PEREIRA DA SILVA & CIA LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:16

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:16

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 14:27

Juntada de volume

29/06/2021, 14:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 14:24

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

08/06/2017, 17:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2017. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ ABRIL DE 2017

05/04/2016, 14:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/04/2016, 14:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2016, 18:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2016, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 05/02/2016

04/02/2016, 11:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/02/2016, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2016, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2016, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2016, 17:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 09:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/10/2015, 10:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/09/2015, 18:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/06/2015, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2015, 17:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/05/2015, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2015, 15:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/05/2015, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/05/2015, 14:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/04/2015

29/04/2015, 17:19

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

26/03/2015, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/03/2015, 17:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2015, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/01/2015, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/01/2015, 17:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/12/2014, 09:22

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

09/12/2014, 16:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/11/2014, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/11/2014, 11:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2014, 11:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/09/2014, 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2014, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 19/09/2014

18/09/2014, 16:27

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/09/2014, 13:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2014, 16:12

DILIGENCIA CUMPRIDA - AUTUAÇÃO RETIFICADA

15/08/2014, 12:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/07/2014, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2014, 18:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2014, 13:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2014, 11:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 23/05/2014

22/05/2014, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2014, 09:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2014, 11:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2014, 08:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2014, 11:11

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

06/03/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA

10/02/2014, 14:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

13/01/2014, 14:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2013, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2013, 16:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2013, 10:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/11/2013, 14:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/10/2013, 15:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2013, 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2013, 16:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 11:53

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/08/2013, 17:59

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/07/2013, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2013, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/07/2013, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2013, 18:25

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/05/2013, 16:47

INICIAL AUTUADA

23/05/2013, 16:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/05/2013, 13:50

Despacho

•29/06/2021, 18:16