Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF11° GrauEm andamento
Data de Distribuição
30/05/2018
Valor da Causa
R$ 174.900,05
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJAP
Partes do Processo
SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA
CNPJ
Autor
MARIO ALEXANDRE
Autor
MARIO AMANCIO DE SOUSA
CPF
Autor
MARIO DA SILVEIRA UCHOA
CPF
Autor
MARIO JOSE DA SILVA SANTOS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
JOSE LUIS WAGNER
OAB/RS 18097·CPF·Representa: Autor
VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE
OAB/DF 26778·CPF·Representa: Autor
LUCIANA INES RAMBO
OAB/RS 52887·CPF·Representa: Autor
FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS
OAB/RS 53623·CPF·Representa: Autor
DEBORA DE SOUZA BENDER
OAB/RS 32924·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de manifestação
15/08/2022, 17:45
Processo devolvido à Secretaria
03/08/2022, 12:56
Juntada de Certidão
03/08/2022, 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/08/2022, 12:56
Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022, 12:56
Conclusos para despacho
13/07/2022, 10:25
Juntada de manifestação
04/07/2022, 19:10
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 13:27
Juntada de Certidão
29/03/2022, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 13:27
Conclusos para despacho
24/03/2022, 11:38
Juntada de manifestação
23/03/2022, 15:25
Juntada de Certidão
25/02/2022, 09:02
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 09:02
Documentos
Despacho
•04/11/2025, 15:59
Despacho
•05/08/2025, 14:53
Conclusos para despacho
13/07/2022, 10:25
Juntada de manifestação
04/07/2022, 19:10
Processo devolvido à Secretaria
29/03/2022, 13:27
Juntada de Certidão
29/03/2022, 13:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/03/2022, 13:27
Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022, 13:27
Conclusos para despacho
24/03/2022, 11:38
Juntada de manifestação
23/03/2022, 15:25
Juntada de Certidão
25/02/2022, 09:02
Ato ordinatório praticado
25/02/2022, 09:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/02/2022, 09:02
Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DA SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:20
Decorrido prazo de MILITAO NUNES DO NASCIMENTO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:20
Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:20
Decorrido prazo de MIGUEL AVELAR em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:20
Decorrido prazo de MAURO SILVA em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:20
Decorrido prazo de MARIO ROCHA DE MATOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:17
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 01:13
Decorrido prazo de MARTINHO SANTANA RAMOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:45
Decorrido prazo de MESSIAS GUEDES OLIVEIRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:00
Decorrido prazo de MIGUEL PAULO DO NASCIMENTO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:00
Decorrido prazo de MAXIMINO DE SOUZA E SILVA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:00
Decorrido prazo de MARTA LEA DIAS PONTES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 08:00
Decorrido prazo de MARTINHO SILVA DA COSTA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 02:03
Decorrido prazo de MARIO ROBERTO BRITO FERREIRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MAURICIO PACIFICO DE CANTUARIA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MARTINHO LOPES em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MIGUEL DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de SIND SERV PUBLICOS FEDERAIS CIVIS NO ESTADO DO AMAPA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MARTINHO XAVIER DOS SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MARYLENI DE OLIVEIRA FRANCO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MICHAEL JORGE ANAICE em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:26
Decorrido prazo de MARIO DA SILVEIRA UCHOA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MATEUS LEITE FILHO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MARIO AMANCIO DE SOUSA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MAURO DE LIMA ALMEIDA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MARIO JOSE DA SILVA SANTOS em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MARIO MOTA LOBATO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MAXIMO BALIEIRO PEREIRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MIGUEL PEREIRA em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:25
Decorrido prazo de MILTON CHOZE em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:24
Decorrido prazo de MAURILO ASSUNCAO em 03/02/2022 23:59.
04/02/2022, 01:24
Juntada de petição intercorrente
01/02/2022, 19:23
Expedição de Outros documentos.
09/12/2021, 08:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2021, 08:11
Juntada de certidão
09/12/2021, 08:09
Processo devolvido à Secretaria
01/12/2021, 20:20
Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021, 20:19
Conclusos para despacho
08/11/2021, 11:31
Juntada de manifestação
26/10/2021, 15:53
Processo devolvido à Secretaria
05/10/2021, 15:14
Juntada de Certidão
05/10/2021, 15:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/10/2021, 15:14
Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021, 15:14
Conclusos para despacho
05/10/2021, 09:07
Juntada de manifestação
04/10/2021, 18:24
Ato ordinatório praticado
09/09/2021, 19:52
Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021, 19:52
Juntada de petição intercorrente
01/09/2021, 12:21
Juntada de manifestação
19/08/2021, 17:28
Decorrido prazo de MARTINHO SANTANA RAMOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:38
Decorrido prazo de MILITAO NUNES DO NASCIMENTO em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:38
Decorrido prazo de MARIO ROCHA DE MATOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de MIGUEL AVELAR em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de MARIO RIBEIRO DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de MARIO QUIRINO DA SILVA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de MAURO SILVA em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Decorrido prazo de MARIO ALEXANDRE em 13/08/2021 23:59.
14/08/2021, 05:37
Processo devolvido à Secretaria
12/07/2021, 10:22
Juntada de Certidão
12/07/2021, 10:22
Expedição de Comunicação via sistema.
12/07/2021, 10:22
Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021, 10:21
Conclusos para despacho
12/07/2021, 07:40
Juntada de petição intercorrente
02/07/2021, 11:34
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:46
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.
01/07/2021, 01:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
01/07/2021, 01:45
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARTINHO SANTANA RAMOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ROCHA DE MATOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO RIBEIRO DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO QUIRINO DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIO ALEXANDRE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MAURO SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MILITAO NUNES DO NASCIMENTO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Processo: 0003967-70.2018.4.01.3100.
Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MIGUEL AVELAR e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MIGUEL AVELAR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)
30/06/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:34
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Expedição de Outros documentos.
29/06/2021, 14:33
Juntada de certidão de processo migrado
29/06/2021, 14:31
Juntada de volume
17/06/2021, 15:37
MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2020, 14:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO DILAÇAO DE PRAZO POR MAIS 30 DIAS E QUE O PROCESSO FISICO SEJA MIGRADO PARA O PJE. PROTOCOLADA EM 01/01/2020.
06/10/2020, 12:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2020, 12:10
CARGA: RETIRADOS AGU
05/07/2019, 09:21
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/07/2019, 11:52
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
25/06/2019, 11:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA EXECUTADA (FLS. 104-104V).
2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.
3 - INTIME-SE.
18/06/2019, 17:48
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/06/2019, 11:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019, 09:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR
24/04/2019, 10:32
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR
09/04/2019, 09:02
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIME-SE A EXEQUENTE PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO DE FL(S). APÓS, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.
04/04/2019, 09:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
02/04/2019, 12:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/02/2019, 10:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2018, 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU
28/09/2018, 08:35
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
21/09/2018, 11:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO O PEDIDO DE DILAÇÃO DE PRAZO FORMULADO PELA EXECUTADA (FLS. 98-99).
2 - AGUARDE-SE A SUA MANIFESTAÇÃO POR MAIS 45 (QUARENTA CINCO) DIAS.
3 - INTIME-SE.
22/08/2018, 11:32
CONCLUSOS PARA DESPACHO
14/08/2018, 10:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA, REQUER DILAÇÃO DE PRAZO
13/08/2018, 11:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
13/08/2018, 10:03
CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA: RETIRADOS AGU
29/06/2018, 08:13
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
25/06/2018, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A EXECUTADA PARA, QUERENDO, IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO DE
30 (TRINTA) DIAS (ART. 535 DO CPC).
2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM IMPUGNAÇÃO OU COM IMPUGNAÇÃO PARCIAL,
EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO, COM DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM
FAVOR DE WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS (CNPJ Nº 04.073.827/0003-48), DOS VALORES
INCONTROVERSOS EM FAVOR TÃO SOMENTE DOS EXEQUENTES QUE ESTÃO COM A SITUAÇÃO CADASTRAL
REGULAR NA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, TENDO EM VISTA QUE O ACÓRDÃO 2732/2017 E
235/2018 DO TCU (PROCESSO TC-001.961/2017-9) NA ÁREA DE GESTÃO DE PRECATÓRIOS EXIGE
A VALIDAÇÃO DO CPF E NOME JUNTO À RFB.
3 - INTIMEM-SE, POSTERIORMENTE, AS PARTES ACERCA DO TEOR DAS RPVS PARA,
QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, FINDO O QUAL SERÁ PROMOVIDO O ENVIO
ELETRÔNICO DOS DADOS DAS REQUISIÇÕES AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO.
4 - DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ASSUMINDO O EXEQUENTE TODAS
AS RESPONSABILIDADES – CIVIS, ADMINISTRATIVAS E CRIMINAIS - NO CASO DE FALSIDADE (ART. 2º DA
LEI Nº 7.115/83).
5 - FICAM CIENTIFICADOS OS EXEQUENTES SEM CADASTRO, OU COM CADASTROS
SUSPENSOS, CANCELADOS OU NULOS NO CADASTRO DE PESSOAS FÍSICAS DA RECEITA FEDERAL DO
BRASIL (RFB), QUE NÃO SERÃO EXPEDIDAS REQUISIÇÕES DE PAGAMENTO COM OS CPFS NESTA
SITUAÇÃO, EM RAZÃO DA NECESSIDADE DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO CREDOR DA FAZENDA PÚBLICA, NOS
TERMOS DO ART. 10 DA LEI COMPLEMENTAR 101/2001, E EM ATENÇÃO AO ART. 8º, INC. IV, E 9º,
INC. IV, DAS RESOLUÇÕES-CJF 168/2011 E 405/2016.
6 - INTIMEM-SE.
20/06/2018, 13:46
CONCLUSOS PARA DESPACHO
06/06/2018, 18:41
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.
06/06/2018, 18:39
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
06/06/2018, 14:16
INICIAL AUTUADA
06/06/2018, 14:16
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PORTARIA PRESI 5573086