Procedimento Comum Cível 0003612-96.2015.4.01.3801 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 570.343,49

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Juiz de Fora

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG

Partes do Processo

CECILIA MARIA DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

EUNICE SILVA ROGNONI

CPF

Reu

IRIS ROCHA E SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE VEGGI SILVA

CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI

OAB/MG 37752·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA RISPOLI

OAB/MG 142458·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO

OAB/RJ 43167·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JOSE HENRIQUE VEGGI SILVA

CPF·Representa: Autor

GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI

OAB/MG 37752·CPF·Representa: Autor

AMANDA DE SOUZA RISPOLI

OAB/MG 142458·CPF·Representa: Autor

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

Representa: Réu

JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO

OAB/RJ 43167·CPF·Representa: Réu

SAMARA SERRA DA SILVA

OAB/RJ 121843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 01:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRIS ROCHA E SILVA em 25/06/2024 23:59.

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE SILVA ROGNONI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:15

Todas as movimentações(206)

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/04/2026, 01:53

Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

17/07/2024, 08:00

Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/07/2024, 08:00

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRIS ROCHA E SILVA em 25/06/2024 23:59.

Documentos

TEXTO DIGITADO

•24/05/2024, 17:11

OUTROS

•02/05/2022, 13:14

26/06/2024, 00:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE SILVA ROGNONI em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2024, 14:08

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/05/2024.

28/05/2024, 01:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

28/05/2024, 01:52

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/05/2024, 17:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2024, 17:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/05/2024, 17:11

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

24/05/2024, 17:11

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

24/05/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

24/05/2024, 16:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/05/2024, 10:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 13:12

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CECILIA MARIA DA SILVA em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:38

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

03/07/2023, 17:14

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/07/2023, 17:11

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/07/2023, 16:49

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/06/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

15/06/2023, 15:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2023, 15:03

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/06/2023, 15:01

Juntado(a) - Juntada de certidão

15/06/2023, 15:01

Juntado(a) - Juntada de ofício

10/06/2022, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/06/2022, 10:45

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 06:56

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

26/05/2022, 17:55

Juntado(a) - Juntada de ofício

24/05/2022, 10:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2022, 22:07

Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

22/05/2022, 22:07

Juntado(a) - Juntada de ofício

20/05/2022, 17:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2022, 09:49

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/05/2022, 05:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 14:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 12:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/05/2022, 18:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/05/2022, 13:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/05/2022, 13:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

02/05/2022, 07:35

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2022, 14:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/04/2022, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2022, 17:59

Juntado(a) - Certidão

11/03/2022, 17:57

Juntado(a) - Juntada de Certidão

11/03/2022, 17:57

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal

11/03/2022, 17:57

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRIS ROCHA E SILVA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 04:16

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2022, 11:40

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Documento Precatório.

11/02/2022, 17:23

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 17:23

Juntado(a) - Certidão

11/02/2022, 17:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 23:38

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

18/01/2022, 14:44

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

22/12/2021, 11:31

Juntado(a) - Expedição de Intimação.

17/12/2021, 13:10

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 15/12/2021 14:30 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

17/12/2021, 12:10

Homologada a Transação

17/12/2021, 12:06

Juntado(a) - Certidão

17/12/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:04

Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência

17/12/2021, 12:00

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

15/12/2021, 15:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2021, 15:45

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 15/12/2021 14:30 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

07/12/2021, 15:00

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação realizada para 06/12/2021 13:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

07/12/2021, 14:58

Juntado(a) - Certidão

07/12/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de Certidão

07/12/2021, 14:56

Juntado(a) - Juntada de certidão de juntada de ata de audiência

07/12/2021, 14:51

Juntado(a) - Juntada de Ata de audiência

06/12/2021, 13:37

Juntado(a) - Juntada de certidão

30/11/2021, 16:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/11/2021, 16:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRIS ROCHA E SILVA em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 01:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO em 09/11/2021 23:59.

10/11/2021, 01:17

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/11/2021, 10:28

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/11/2021, 11:31

Juntado(a) - Publicado Intimação polo passivo em 28/10/2021.

28/10/2021, 16:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:51

Audiência de naturalização designada - Audiência Conciliação designada para 06/12/2021 13:00 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG.

26/10/2021, 13:48

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/10/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 11:06

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/10/2021, 10:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/10/2021, 10:16

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 10:15

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/10/2021, 15:04

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

25/10/2021, 10:07

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/09/2021, 11:55

Juntado(a) - Juntada de Certidão

24/09/2021, 17:05

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 17:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

24/09/2021, 14:28

Decorrido prazo - Decorrido prazo de IRIS ROCHA E SILVA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de EUNICE SILVA ROGNONI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:37

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

04/08/2021, 15:45

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:41

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

27/07/2021, 09:24

Juntado(a)

19/07/2021, 14:49

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

08/07/2021, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:45

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:44

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003612-96.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CECILIA MARIA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EUNICE SILVA ROGNONI JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO - (OAB: RJ43167) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003612-96.2015.4.01.3801. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juiz de Fora-MG 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora-MG CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CECILIA MARIA DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CECILIA MARIA DA SILVA GERALDO MAGELA BAESSA RISPOLI - (OAB: MG37752) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. JUIZ DE FORA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 14:48

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 14:47

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 14:47

Juntado(a) - Petição Inicial

15/06/2021, 10:45

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

23/05/2019, 15:24

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

14/05/2019, 12:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2019, 12:36

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/05/2019, 11:48

Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CONFORME ATO ORDINATÓRIO DE FLS. 510

10/05/2019, 17:34

Remetidos os Autos - REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

10/05/2019, 14:10

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - NAO FOI POSSIVEL ESTORNAR A FASE DE ESTORNO

10/05/2019, 14:09

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

10/05/2019, 13:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2019, 15:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGU

08/05/2019, 12:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/04/2019, 12:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA A SER EFETIVADA EM 08/04/19

05/04/2019, 13:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/04/2019, 18:44

Classe Processual alterada

01/04/2019, 17:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 14:35

Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

22/03/2019, 16:07

Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

22/03/2019, 16:07

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/07/2016, 17:10

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

22/06/2016, 17:08

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

30/05/2016, 08:01

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2016, 17:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/05/2016, 17:03

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

20/05/2016, 17:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2016, 17:08

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

09/05/2016, 18:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

02/05/2016, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 14:47

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

27/04/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/04/2016, 13:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/04/2016, 14:28

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

06/04/2016, 11:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - PUBL. 06/04

04/04/2016, 13:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2016, 17:04

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - Intimação por remessa de cópia.

01/04/2016, 17:04

Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

16/03/2016, 17:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

11/12/2015, 13:32

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - UNIÃO

04/12/2015, 14:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

01/12/2015, 18:11

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

01/12/2015, 18:10

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - (2ª) EUNICE

27/11/2015, 15:49

Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - IRIS

27/11/2015, 15:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2015, 15:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

16/11/2015, 14:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/11/2015, 15:38

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

12/11/2015, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/11/2015, 16:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

11/11/2015, 14:44

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO

10/11/2015, 14:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

28/10/2015, 16:12

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/10/2015, 15:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TESTEMUNHA LUCY INTIMADA

14/10/2015, 13:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LITISPA INFORMA QUE TESTEMUNHAS VIRAO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO

28/09/2015, 16:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

24/09/2015, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

24/09/2015, 16:19

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/2015, 15:10

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIAO

24/09/2015, 15:08

Ato ordinatório praticado - TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL - AUTORA

24/09/2015, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2015, 17:31

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

14/09/2015, 08:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/09/2015, 10:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/09/2015, 10:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PUBL. 11/09

09/09/2015, 11:14

Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

09/09/2015, 08:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/09/2015, 08:43

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MARCANDO AUDIÊNCIA

09/09/2015, 08:42

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2015, 17:36

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

01/09/2015, 17:30

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CITAÇÃO DE EUNICE

01/09/2015, 17:29

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

28/08/2015, 13:16

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

18/08/2015, 16:55

Juntado(a) - CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

28/07/2015, 13:31

Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

28/07/2015, 13:30

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE CP

17/07/2015, 17:28

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

30/06/2015, 14:30

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 434

10/06/2015, 15:30

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - fl. 213

10/06/2015, 15:14

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

30/04/2015, 15:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/04/2015, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 16:43

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/04/2015, 15:58

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/04/2015, 13:46

OUTROS

•26/10/2021, 10:15