Execução Fiscal 0005643-87.2004.4.01.3700 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2004

Valor da Causa

R$ 38.758,84

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 19 - DESEMBARGADOR FEDERAL I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MIRIAN APARECIDA PEREIRA

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 09:05

Juntada de manifestação

17/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:52

Processo Desarquivado

18/04/2024, 16:33

Juntada de cumprimento de sentença

10/04/2024, 13:48

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:52

Juntada de petição inicial

22/11/2023, 08:21

Recebidos os autos

22/11/2023, 08:21

Todas as movimentações(143)

Conclusos para decisão

23/09/2024, 09:45

Juntada de petição intercorrente

17/09/2024, 09:05

Juntada de manifestação

17/06/2024, 16:35

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:54

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 15:54

Documentos

Ato ordinatório

•12/06/2024, 15:54

Ato ordinatório

•12/06/2024, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/06/2024, 15:54

Juntada de Certidão

12/06/2024, 15:44

Juntada de Certidão

22/04/2024, 18:31

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 11:52

Processo Desarquivado

18/04/2024, 16:33

Juntada de cumprimento de sentença

10/04/2024, 13:48

Juntada de petição intercorrente

10/04/2024, 13:36

Arquivado Definitivamente

15/12/2023, 14:52

Juntada de petição inicial

22/11/2023, 08:21

Recebidos os autos

22/11/2023, 08:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005643-87.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005643-87.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005643-87.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005643-87.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005643-87.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005643-87.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005643-87.2004.4.01.3700. Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0005643-87.2004.4.01.3700 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: FAZENDA NACIONAL e outros POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL e outros FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO CARLOS ALBERTO DE GOES SANTIAGO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

29/01/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

15/11/2020, 03:05

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

07/05/2018, 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2017, 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/11/2017, 08:46

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA PARA O DIA 17/11/2017

16/11/2017, 12:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

14/11/2017, 18:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2017, 17:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRAIGEM

29/08/2017, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2017, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA PARA O DIA 10/08/2017

09/08/2017, 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/05/2017, 14:06

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

23/05/2017, 11:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2016, 08:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

24/08/2016, 11:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2016, 10:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 29/07/2016

27/07/2016, 17:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/07/2016, 13:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2016, 13:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

31/05/2016, 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2016, 15:04

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - CARGA P/DIA 08/04/2016

07/04/2016, 14:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/04/2016, 13:14

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)

04/04/2016, 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL

04/04/2016, 11:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/02/2016, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2016, 11:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2016, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

04/01/2016, 14:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2015, 09:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 09/10/2015

08/10/2015, 14:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2015, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/05/2015, 17:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/04/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PARA TRIAGEM

10/02/2015, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2015, 09:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA P/DIA 28/11/2014

27/11/2014, 15:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

21/11/2014, 14:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - 06 MESES

17/09/2014, 18:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AR EFETIVADO DE CARTA PRECATÓRIA

17/09/2014, 18:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PRECATÓRIA ENVIADA À SECAM EM 21.08.2014

01/09/2014, 18:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 777

21/05/2014, 18:57

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2014, 16:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CONSULTA RENAJUD E INFOJUD

06/02/2014, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA - CONSULTA BACENJUD

04/02/2014, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 93/2013

26/08/2013, 18:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 93/2013

26/08/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2012, 15:14

DEPOSITO EM DINHEIRO EFETUADA TRANSFERENCIA

26/11/2012, 09:55

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/08/2012, 16:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2012, 16:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/08/2012, 16:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/02/2012, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/02/2012, 18:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

17/01/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PROCESSOS C/CARGA P/DIA 14/10/2011

13/10/2011, 09:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2011, 14:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2011, 14:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2011, 13:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTAÇÃO DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO

12/04/2011, 13:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

09/09/2010, 17:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO

22/02/2010, 12:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/02/2010, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAR O CURADOR ESPECIAL PARA QUE TOME CIÊNCIA DA SUA NOMEAÇÃO

05/02/2010, 11:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

02/02/2010, 16:29

PERICIA PERITO NOMEADO

02/02/2010, 16:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/11/2009, 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2009, 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2009, 14:53

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/11/2009, 19:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES BLOQUEADOS

23/10/2009, 19:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

25/09/2009, 10:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

12/06/2009, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL PUBLICADO NO EDJ.F N. 056, EM 30.03.2009

30/03/2009, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO - INTIMAÇÃO PENHORA ON LINE

17/03/2009, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/01/2009, 17:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

14/11/2008, 18:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/11/2008, 18:12

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/11/2008, 18:11

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

20/10/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2008, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/10/2008, 17:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/09/2008, 12:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

16/09/2008, 12:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) VINDOS DO EXEQUENTE

29/07/2008, 14:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO EXEQUENTE

29/07/2008, 13:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/06/2008, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2008, 09:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2008, 09:58

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/06/2008, 09:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

24/11/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ.220 de 19.11.2006

24/11/2006, 12:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 10.11.2006

10/11/2006, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/10/2006, 14:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/08/2006, 11:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/08/2006, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE REQUER A SUSPENSÃO DO PROCESSO

10/08/2006, 11:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2006, 10:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/02/2006, 12:58

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - Remessa à FN

16/02/2006, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/02/2006, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/02/2006, 12:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Transcurso do prazo do edital de citação sem manifestação do executado

16/02/2006, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ N. 221 DE 17.11.2005, FLS. 84/126.

13/12/2005, 14:48

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2005, 15:08

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

02/09/2005, 10:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/08/2005, 10:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2005, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

29/07/2005, 10:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2005, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2005, 17:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/05/2005, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2005, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2005, 11:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/05/2005, 11:16

MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2005, 14:14

EXTRACAO DE CERTIDAO - CONRAR MANDADO OFICIAL

07/04/2005, 13:24

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/01/2005, 16:37

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/12/2004, 18:36

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2004, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/09/2004, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/09/2004, 17:02

INICIAL AUTUADA

16/08/2004, 15:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/08/2004, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

10/08/2004, 10:24

Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 13:48

Cumprimento de Sentença

•10/04/2024, 13:48

Decisão

•20/09/2023, 18:19

Decisão

•18/05/2022, 11:40