Execução Fiscal 0062803-41.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 3.027,98

Órgão julgador

Juízo Titular da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

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REINALDO JOAQUIM DOS SANTOS

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Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN FERNANDO DE FREITAS

OAB/MG 61314·CPF·Representa: Autor

GUILHERME ABREU MEZZETTI

OAB/MG 144810·CPF·Representa: Autor

JULIANE GARCIA DE ABREU

OAB/MG 81977·CPF·Representa: Autor

MARIA CHRISTINA DE OLIVEIRA

OAB/MG 166473·CPF·Representa: Autor

OTACILIO VALADARES CORDEIRO

OAB/MG 120788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 16:35

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

12/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2024, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2024, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 07:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/02/2024, 13:12

Todas as movimentações(53)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHEF01S para MGBHCON01T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

03/09/2025, 11:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

24/04/2025, 00:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/04/2025, 16:35

Juntada de Petição

22/04/2025, 17:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Débito inferior ao limite legal

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 00:45

OUTROS

•26/06/2024, 07:59

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legal

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12/09/2024, 11:58

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/08/2024, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

05/07/2024, 17:26

Juntado(a) - Juntada de Certidão

26/06/2024, 07:59

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/06/2024, 07:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 07:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 07:59

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

07/06/2024, 11:44

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

24/05/2024, 16:22

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

02/02/2024, 13:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/09/2021, 16:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/09/2021, 11:45

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

02/09/2021, 13:51

Juntado(a) - Juntada de Certidão

02/09/2021, 13:51

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

02/09/2021, 13:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 13:51

Decorrido prazo - Decorrido prazo de REINALDO JOAQUIM DOS SANTOS em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:35

Juntada de Petição - Juntada de pedido de suspensão do processo

12/08/2021, 09:27

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0062803-41.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 23ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE MINAS GERAIS POLO PASSIVO: REINALDO JOAQUIM DOS SANTOS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): REINALDO JOAQUIM DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:03

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Juntada de volume

29/06/2021, 15:01

Juntado(a) - Petição Inicial

02/06/2021, 20:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/06/2021, 19:24

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/06/2021, 19:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2021, 10:44

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO ELABORADO EM REGIME DE TELETRABALHO

04/05/2020, 18:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/01/2020, 15:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - PESQUISA DE ENDEREÇO PELO SISTEMA ORACLE

21/01/2020, 17:48

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2019, 16:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/10/2019, 10:38

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - PARCELAMENTO

26/07/2017, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2017, 12:47

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RUA CLÁUDIO MANOEL, 639, FUNCIONARIOS, BH/MG

17/07/2017, 12:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2017, 16:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/06/2017, 09:48

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/06/2017, 09:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/02/2017, 13:27

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/02/2017, 15:50

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2016, 18:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuição

09/11/2016, 18:48

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/11/2016, 18:14

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/11/2016, 18:14

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/10/2016, 13:08

OUTROS

•02/09/2021, 13:51