Execução Fiscal 0023611-67.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.996.288,55

Órgão julgador

25ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 3ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EXPONENCIAL ENGENHARIA - EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:55

Decorrido prazo de EXPONENCIAL ENGENHARIA - EIRELI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 18:57

Juntada de diligência

17/07/2022, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

14/06/2022, 19:41

Juntada de diligência

14/06/2022, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

22/05/2022, 11:42

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:03

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:32

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

26/08/2022, 23:55

Baixa Definitiva

26/08/2022, 23:55

Decorrido prazo de EXPONENCIAL ENGENHARIA - EIRELI em 19/07/2022 23:59.

20/07/2022, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/07/2022, 18:57

Juntada de diligência

Documentos

Decisão

•29/04/2021, 16:31

17/07/2022, 18:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/06/2022, 10:52

Mandado devolvido para redistribuição

14/06/2022, 19:41

Juntada de diligência

14/06/2022, 19:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 15:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2022, 11:35

Expedição de Mandado.

22/05/2022, 11:42

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

12/05/2021, 12:03

Juntada de Certidão

29/04/2021, 16:32

Expedição de Comunicação via sistema.

29/04/2021, 16:31

Outras Decisões

29/04/2021, 16:31

Conclusos para despacho

29/03/2021, 17:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:24

Decorrido prazo de EXPONENCIAL ENGENHARIA - EIRELI em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:41

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

01/02/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:34

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:34

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/11/2020, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/02/2020, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2019, 14:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 13:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 13:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

13/11/2019, 11:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/11/2019, 11:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/10/2019, 13:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/10/2019, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/03/2019, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2018, 15:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 08:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/10/2018, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/10/2018, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/10/2018, 15:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2018, 14:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/02/2018, 12:36

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2018, 16:17

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2017, 12:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/09/2017, 15:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/09/2017, 08:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2017, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/09/2017, 15:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/09/2017, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/09/2017, 19:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/08/2017, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2017, 16:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2017, 08:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

20/07/2017, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2017, 13:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/07/2017, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2017, 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/06/2017, 16:01

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

31/05/2017, 14:54

INICIAL AUTUADA

31/05/2017, 14:54

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

30/05/2017, 13:10