Execução Fiscal 0007465-48.2016.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2016

Valor da Causa

R$ 24.324,73

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AMAPA PREVIDENCIA

Terceiro

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Reu

CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA MIRANDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 16:35

Juntada de Certidão

03/01/2022, 16:35

Desentranhado o documento

27/09/2021, 21:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:45

Todas as movimentações(89)

Processo devolvido à Secretaria

27/09/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2022, 11:10

Conclusos para despacho

26/09/2022, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPÁ em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:41

Ato ordinatório praticado

03/01/2022, 16:35

Documentos

Despacho

•27/09/2022, 11:10

Ato ordinatório

•03/01/2022, 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/01/2022, 16:35

Juntada de Certidão

03/01/2022, 16:35

Desentranhado o documento

27/09/2021, 21:01

Cancelada a movimentação processual

27/09/2021, 21:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 20:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/09/2021, 15:07

Processo devolvido à Secretaria

22/09/2021, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2021, 20:55

Conclusos para despacho

21/09/2021, 10:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:45

Decorrido prazo de CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA MIRANDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:38

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007465-48.2016.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA MIRANDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA MIRANDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:20

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:19

Juntada de volume

18/06/2021, 03:43

MIGRACAO PJe ORDENADA

20/10/2020, 12:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CERTIFICO A JUNTADA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO ESTADO DO AMAPÁ

19/02/2020, 13:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

18/02/2020, 13:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - RETIRADOS ESTADO DO AMAPA

06/02/2020, 10:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIFICO QUE EXPEDI E ENCAMINHEI A CEMAN O MANDADOD DE ESTADO DO AMAPA

21/01/2020, 13:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/01/2020, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2019, 13:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

09/10/2019, 11:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 08:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 174-176 PUBLICADA EM 15/8/2019.

26/08/2019, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/08/2019, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

09/08/2019, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

07/08/2019, 14:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/06/2019, 17:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/06/2019, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

07/06/2019, 13:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2019, 09:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/2019, 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ESTADO DO AMAPA

02/04/2019, 16:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PARA O ESTADO DO AMAPA

26/03/2019, 16:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

21/03/2019, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/03/2019, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE INCLUSÃO DO ESTADO DO AMAPÁ NO POLO PASSIVO

11/03/2019, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2019, 08:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/01/2019, 16:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2018, 18:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/11/2018, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2018, 09:18

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO DO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA MIRA

20/08/2018, 10:15

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CAIXA ESCOLAR ESTADUAL IPIXUNA MIRANDA - VIA SEI Nº 678-67.2018.4.01.8003

13/03/2018, 16:05

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA E AVALIAÇÃO

23/02/2018, 12:45

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

23/02/2018, 12:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FL. 39-39V PARA QUE SE RENOVE A DILIGÊNCIA DE CITATÓRIA. 2 - EXPEÇA-SE O MANDADO DESENTRANHADO, VIA SISTEMA SEI, ENCAMINHADO-SE AO DIRETOR DO FORO PARA QUE ADOTE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, CONFORME DISPÕE A RESOLUÇÃO/PRES/CENAG 6 DE 15/3/2012 E PORT./PRESI 600-223 DE 24/10/2007. 3 - INSTRUA-SE O MANDADO COM CÓPIA DESTE DESPACHO. 4 - INTIMEM-SE.

20/02/2018, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2018, 12:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA FAZENDA

03/08/2017, 09:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

27/07/2017, 16:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 08:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

18/05/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2017, 11:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - CARTA DE CITAÇÃO DO CAIXA ESCOLAR DA ESCOLA ESTADUAL IPIXUNA MIRANDA - VIA AR N. JO456620156BR

19/04/2017, 13:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

19/04/2017, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE-SE O EXECUTADO PELO CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO, NOS TERMOS DO ART. 8º, I, DA LEI Nº 6.830/80. 2 - INTIME-SE.

17/04/2017, 10:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2017, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXEQUENTE, REQUER CITAÇÃO DO EXECUTADO POR AR

09/02/2017, 09:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/02/2017, 16:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

07/02/2017, 16:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/02/2017, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2017, 10:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO NÃO CUMPRIDO, ANTE A IMPOSSIBILIDADE DE SE CHEGAR AO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO SEM TRANSPORTE FLUVIAL.

01/12/2016, 10:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/11/2016, 16:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - EXECUTADO(A)

24/11/2016, 16:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - CITE(M)-SE (ART. 7º E SS. DA LEI Nº 6.830/80). 2 - HAVENDO PAGAMENTO, NOMEAÇÃO DE BEM(NS) À PENHORA, INTERPOSIÇÃO DE PETIÇÃO IMPUGNANDO O TÍTULO EXECUTIVO OU NEGATIVA NA DILIGÊNCIA CITATÓRIA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA MANIFESTAÇÃO EM 10 (DEZ) DIAS 3 - NO CASO DE INFORMAÇÃO DE NOVO ENDEREÇO DO(A) EXECUTADO(A), RENOVE-SE A DILIGÊNCIA. 4 - HAVENDO INFORMAÇÃO DE PARCELAMENTO DA DÍVIDA PELO(A) EXEQUENTE, SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO PELO PRAZO DO PARCELAMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO, FICANDO O(A) EXEQUENTE, DESDE JÁ, CIENTE DE QUE NÃO SERÁ DEFERIDA A SUSPENSÃO POR PERÍODOS INFERIORES AO DO PARCELAMENTO. 5 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 (UM) ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80, ENQUANTO NÃO LOCALIZADO O DEVEDOR OU ENCONTRADO BENS SOBRE OS QUAIS POSSA RECAIR A PENHORA, FICANDO ATENDIDOS, POR ESTA PROVIDÊNCIA, TODOS OS PEDIDOS DE SUSPENSÃO, EVENTUALMENTE FEITOS PELO(A) EXEQÜENTE, POR PRAZO MENOR. INTIME-SE O(A) EXEQUENTE. 6 - EM CASO DE EXISTÊNCIA DE OUTRA EXECUÇÃO FISCAL QUE ENVOLVA O(A) MESMO(A) EXECUTADO(A), APRESENTEM-SE OS AUTOS À VARA A QUE TOCOU POR PRIMEIRO A DISTRIBUIÇÃO (PREVENÇÃO). 7 - NA MESMA SITUAÇÃO, CONSOLIDEM-SE OS DÉBITOS, FAZENDO-SE A REUNIÃO DOS PROCESSOS.

16/11/2016, 08:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2016, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

03/11/2016, 19:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/10/2016, 13:44

REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - EM CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO EXARADO A FL. 35

26/10/2016, 09:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

20/09/2016, 18:45

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO

15/09/2016, 16:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Do exposto na certidão supra, remeta-se esta execução fiscal à Secretaria da 1ª Vara desta Seção Judiciária onde tramita o processo mais antigo. À Distribuição para cumprimento da determinação contida no item anterior.

15/09/2016, 16:20

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/2016, 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA

10/08/2016, 17:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/08/2016, 15:09

INICIAL AUTUADA

10/08/2016, 15:09

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

09/08/2016, 15:55

Despacho

•22/09/2021, 20:55