Cumprimento de sentença 0004626-77.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/02/2003

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

20ª Vara Federal Cível da SJDF

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 26 - DESEMBARGADOR FEDERAL ANTONIO SCARPA

Partes do Processo

DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELENA GONCALVES LARIUCCI

CPF·Representa: Autor

ILDECER MENESES DE AMORIM DA ROCHA

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(36)

DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA

CPF

Autor

ESPOLIO DE DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA

Autor

CENTRO DE SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CESPE)

Terceiro

CESPE UNB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

ISABELLE M.R. SANTOS

Terceiro

DIRETOR DA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO ACADEMICA

Terceiro

IVAN MARQUES DE TOLEDO CAMARGO

Terceiro

DIRETOR PRESIDENTE CESPE

Terceiro

COORDENADOR DA COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E ALOCACAO DE PESSOAL DA DPAM

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO INSS

Terceiro

REITOR

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO E EVENTOS (CESPE)

Terceiro

DIRETOR GERAL DO CESPE

Terceiro

PAULO HENRIQUE PORTELA DE CARVALHO

Terceiro

CESPE

Terceiro

CINARA WAGNER FREDO

Terceiro

DIRETOR/REITOR

Terceiro

CORRDENADORA DO PROGRAMA DE POS GRADUACAO EM DIREITO

Terceiro

CENTRO DE SELECAO E PROMOCAO DE EVENTOS

Terceiro

FERNANDA ANTONIA DA FONSECA SOBRAL

Terceiro

MARCIA ABRAHAO MOURA

Terceiro

FUB

Terceiro

UNIVERSIDADE DE BRASILIA UNB

Terceiro

MARCIA ABRHAO MOURA

Terceiro

ENTIDADE DE ENSINO

Terceiro

DPAM

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

Terceiro

REITORA

Terceiro

CHEFE DE SERVICOS DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS

Terceiro

CHEFE DE SERVICO DE ORIENTACAO E SUPERVISAO DAS UNIDADES AVANCADAS DA REITORIA

Terceiro

MARCIA ABRAO MOURA

Terceiro

DIRETOR /REITOR

Terceiro

REITORA DA UNIVERSIDADE DE BRASILIA, ROZANA REIGOTA NAVES

Terceiro

ESPOLIO DE DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:28

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:35

Juntada de certidão

17/10/2025, 19:34

Cancelada a movimentação processual

17/10/2025, 19:30

Desentranhado o documento

17/10/2025, 19:30

Todas as movimentações(171)

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

08/04/2026, 03:55

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 20:25

Juntada de Certidão

03/02/2026, 11:14

Processo devolvido à Secretaria

28/01/2026, 17:15

Documentos

Despacho

•28/01/2026, 17:15

Despacho

•05/06/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2026, 17:15

Conclusos para despacho

17/12/2025, 16:28

Juntada de petição intercorrente

29/10/2025, 01:53

Decorrido prazo de DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:53

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2025

21/10/2025, 01:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 19:35

Juntada de certidão

17/10/2025, 19:34

Cancelada a movimentação processual

17/10/2025, 19:30

Desentranhado o documento

17/10/2025, 19:30

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:46

Processo devolvido à Secretaria

05/06/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 12:27

Juntada de Certidão

05/06/2025, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:27

Conclusos para despacho

04/06/2025, 18:54

Juntada de petição intercorrente

04/06/2025, 17:57

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2025, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/05/2025, 12:21

Juntada de Certidão

09/05/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 12:21

Conclusos para despacho

09/05/2025, 09:55

Juntada de petição intercorrente

19/03/2025, 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2025, 13:31

Juntada de Certidão

23/01/2025, 19:41

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/01/2025, 13:29

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 12:22

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 12:22

Conclusos para despacho

21/01/2025, 19:52

Juntada de cumprimento de sentença

20/01/2025, 16:15

Publicado Intimação em 06/12/2024.

06/12/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

06/12/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2024, 14:24

Processo devolvido à Secretaria

18/11/2024, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 11:32

Conclusos para despacho

13/11/2024, 16:24

Juntada de petição inicial

11/11/2024, 14:54

Recebidos os autos

11/11/2024, 14:54

Juntada de ofício enviando informações

11/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004626-77.2003.4.01.3400. APELADO: ILDECER MENESES DE AMORIM DA ROCHA - DF11800 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA ILDECER MENESES DE AMORIM DA ROCHA - (OAB: DF11800) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0004626-77.2003.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA POLO PASSIVO: DEOSAIR DAMASIO DE SOUSA Advogado do(a)

30/06/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

16/06/2021, 22:48

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

09/10/2008, 18:03

REMESSA ORDENADA: TRF

30/09/2008, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/09/2008, 10:30

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-05 DIAS

23/09/2008, 10:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

22/09/2008, 13:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

22/09/2008, 13:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

01/09/2008, 13:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

01/09/2008, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 26/08

26/08/2008, 16:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

26/06/2008, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2008, 15:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/06/2008, 15:47

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

12/06/2008, 16:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2008, 14:33

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF-03 DIAS

03/06/2008, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PRF

28/05/2008, 18:20

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2008, 18:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

15/04/2008, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXP 02/04

02/04/2008, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2008, 16:10

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - REGISTRO Nº 3631/2008 LIVRO LXXVII-A FLS. 21/6

28/03/2008, 19:00

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/09/2007, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/08/2007, 17:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2007, 13:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUB-05 DIAS

06/08/2007, 09:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUB

31/07/2007, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/07/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/07/2007, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 12/07

12/07/2007, 15:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 12:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2007, 11:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2007, 11:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2007, 14:20

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - FUB - 5 DIAS

26/03/2007, 09:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - FUB.

20/03/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/03/2007, 17:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/03/2007, 16:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

02/03/2007, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

27/02/2007, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/02/2007, 10:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 15/02

15/02/2007, 15:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/11/2006, 19:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/11/2006, 19:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2006, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADO AGRAVO Nº 2003.01.00.020709-2

06/09/2006, 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2006, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/07/2006, 16:00

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 05 DIAS

18/07/2006, 15:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/07/2006, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

13/07/2006, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP 05/07

05/07/2006, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

26/06/2006, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/06/2006, 13:27

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

16/06/2006, 20:49

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/10/2004, 17:19

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

30/06/2004, 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2004, 15:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 15 DIAS

23/06/2004, 11:10

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

23/06/2004, 11:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2004, 15:36

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 15 DIAS

03/06/2004, 16:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/06/2004, 16:17

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - RAZÕES FINAIS SUCESSIVAS 15 DIAS

03/06/2004, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE DEOSAIR DAMÁSIO DE SOUSA

19/05/2004, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE JOSEFA EDINEIDEROCHA SANTOS

19/05/2004, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASILIA184

19/05/2004, 16:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INTIMAÇÃO DE SEVERINO BEZERRA DOS SANTOS

19/05/2004, 16:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

07/05/2004, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

06/05/2004, 18:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

06/05/2004, 16:34

AUDIENCIA: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA INSTRUCAO E JULGAMENTO - AUDIENCIA 03/06/2004, 15:00H

06/05/2004, 16:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2004, 16:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/05/2004, 14:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - CORREÇÃO DATA AUDIENCIA

01/05/2004, 12:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/04/2004, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/11/2003, 15:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/11/2003, 17:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

12/11/2003, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

12/11/2003, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 06/11

06/11/2003, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

31/10/2003, 16:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2003, 17:56

REPLICA APRESENTADA

10/10/2003, 20:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2003, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/09/2003, 17:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/09/2003, 17:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/09/2003, 10:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

22/08/2003, 20:00

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/07/2003, 18:21

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

04/07/2003, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2003, 18:09

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

30/06/2003, 14:14

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - REMETIDO EM 05/06/2003

20/06/2003, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

11/06/2003, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

11/06/2003, 14:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - exped 09/06.

09/06/2003, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

05/06/2003, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/06/2003, 17:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/06/2003, 17:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

04/06/2003, 18:26

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

04/06/2003, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA

03/06/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2003, 17:45

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

30/05/2003, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/05/2003, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

26/05/2003, 16:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 20/05

20/05/2003, 14:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

19/05/2003, 17:08

SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

19/05/2003, 17:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2003, 19:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/05/2003, 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/03/2003, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/02/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

28/02/2003, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - exped 20/02

20/02/2003, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

19/02/2003, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2003, 18:44

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/02/2003, 14:57

INICIAL AUTUADA

19/02/2003, 14:56

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/02/2003, 10:41

Despacho

•05/06/2025, 12:27

Despacho

•09/05/2025, 12:21

Despacho

•23/01/2025, 12:22

Cumprimento de Sentença

•20/01/2025, 16:15

Comprovante (Outros)

•20/01/2025, 16:15

Planilha

•20/01/2025, 16:15

Despacho

•18/11/2024, 11:32

Acórdão

•16/09/2024, 19:02