Apelação / Remessa Necessária 0018654-21.2001.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2005

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Procedimento Comum Cível · 21ª Vara Federal Cível da SJDF 3° Grau · TRF1 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

SIUMARA MARTINS GRANJA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JARDELINA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(144)

SIUMARA MARTINS GRANJA

CPF

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

JARDELINA DA SILVA DUARTE

CPF

Autor

JUIZ DA 21 VARA DO JUIZADO FEDERAL DA SECAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE SERVICOS EXTERIORES DO MINISTERIO DE RELACOES EXTERIORES EMBAIXADOR ROBERTO ABDALLA

Terceiro

MINISTERIO DO TURISMO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA JURISDICAO DE BRASILIA- DF

Terceiro

SERGEI SUAREZ DILLON SOARES

Terceiro

MINISTERIO DA CULTURA

Terceiro

MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO

Terceiro

SECRETARIO DAS RELACOES DE TRABALHO

Terceiro

MINISTRO DO TRABALHO

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

JANETE DE MELO COSTA DIRETORA SUBSTITUTA DE ADMINSITRACAO DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

DILMA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO

Terceiro

EXCELENTISSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGREGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO CANDIDO ARTUR MEDEIROS RIBEIRO FILHO

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADOR GERAL DE INFRAESTRURA DE TRANSITO

Terceiro

COORDENADORA GERAL DE GESTAO DE PESSOAS - MINISTERIO DA SAUDEORI

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

WLAMIR GOMES DE SOUSA, DIRETOR DE ADMINISTRACAO

Terceiro

UNIAO

Terceiro

SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

HENRIQUE SARTORI DE ALMEIDA PRADO - SECRETARIO DE REGULACAO E SUPERVISAO DA EDUCACAO SUPERIOR - SERES

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE GOIANIA-GO

Terceiro

GERENCIA REGIONAL DA SPU MA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

INSPETOR CHEFE ALFANDEGARIO DO AEROPORTO DE SALVADOR - BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DE AGRICULTURA E PESCA

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

CONAB

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

ALEXANDRE VITOR MURATA COSTA

Terceiro

CHEFE DO DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL - 1 REGIAO

Terceiro

EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VARGINHA

Terceiro

SUBDIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

MINISTERIO DA DEFESA

Terceiro

70, CENTRO, JUIZ DE FORA/MG (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA/MG

Terceiro

COMANDO DA AERONAUTICA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

COORDENACAO DE LICITACAO - PGR

Terceiro

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE TRANSITO

Terceiro

ALBERTO ANGERAMI

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

HEIDER AURELIO PINTO

Terceiro

DIRETOR DE PROGRAMAS DA SECRETARIA DE GESTAO DO TRABALHO E DA EDUCACAO NA SAUDE DO MINISTERIO DA SAUDE (SGTES/MS)

Terceiro

UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

CAPITANIA DOS PORTOS DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO DA 1 REGIAO

Terceiro

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Terceiro

FIES

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA (UNIAO FEDERAL)

Terceiro

FRANCOIS DA SILVA

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DIRETOR DO INI - INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL

Terceiro

DIRETOR DO INI - INST DE IDENTIFICACAO DO DPF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO PARA

Terceiro

UNIAO FEDERAL - ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT

Terceiro

ALEXANDRE VAZ/NUDOC/MT E A SRA. ADRIANE PAGANOTTO, VINCULADOS A JARI-MT DA 2 SRPRF/MT - UNIAO FEDERAL

Terceiro

LUIZ RENATO DE FRANCA

Terceiro

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE ENSINO DA AERONAUTICA

Terceiro

JOSE LUIZ PACHECO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DAS RELACOES EXTERIORES

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DE RELACOES EXTERIORES

Terceiro

FRANCISCO LUCIO DA SILVA MOTA

Terceiro

PROCURADOR CHEFE

Terceiro

PREGOEIRO DO DISTRITO SANITARIO ESPECIAL INDIGENA LESTE DE RORAIMA

Terceiro

TSE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

ANTONIO VENANCIO CASTELO BRANCO

Terceiro

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO AMAZONAS - IFAM

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO DE VARGINHA

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO TESOURO NACIONAL

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO MARANHAO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

VICE-ALMIRANTE COMANDANTE DO COMANDO DO 7 DISTRITO NAVAL

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DA POLICIA FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - ESTADO PIAUI

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

HFA

Terceiro

HOSPITAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

DIRAP

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

MINISTERIO DA INTEGRACAO NACIONAL

Terceiro

MINISTERIO DA SAUDE

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - SANTAREM-PA

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO NO ESTADO DO PARA

Terceiro

ADVOCAGIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM UBERLANDIA

Terceiro

LUCIANO VALENTIM RECHIUTI

Terceiro

CHEFE DO POSTO MEDICO

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA DRF AM

Terceiro

INSPETOR-CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE - AEROPORTO DE CONFINS

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

PROCURADORIA-SECCIONAL DA UNIAO EM JUIZ DE FORA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

EXERCITO BRASILEIRO 11 REGIAO MILITAR

Terceiro

MINISTERIO DA CIENCIA, TECNOLOGIA, INOVACOES E COMUNICACOES -MCTIC

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE LAURO DE FREITAS - BA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO PATRIMONIO DA UNIAO NO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM MINAS GERAIS

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Reu

SIUMARA MARTINS GRANJA

CPF

Reu

JARDELINA DA SILVA DUARTE

CPF

Reu

JUIZO FEDERAL DA 21A VARA - DF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de JARDELINA DA SILVA DUARTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de JARDELINA DA SILVA DUARTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de SIUMARA MARTINS GRANJA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de SIUMARA MARTINS GRANJA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:05

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Todas as movimentações(169)

Decorrido prazo de União Federal em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de JARDELINA DA SILVA DUARTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:48

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de JARDELINA DA SILVA DUARTE em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de SIUMARA MARTINS GRANJA em 13/08/2021 23:59.

Documentos

DESPACHO

•27/10/2022, 15:26

14/08/2021, 00:57

Decorrido prazo de SIUMARA MARTINS GRANJA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 00:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:05

Conclusos para admissibilidade recursal

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:05

Juntada de certidão de processo migrado

25/06/2021, 08:06

Juntada de volume

25/06/2021, 08:06

Juntada de volume

23/06/2021, 10:22

Juntada de volume

23/06/2021, 10:21

Juntada de volume

23/06/2021, 10:20

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

16/06/2021, 13:01

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

16/06/2021, 11:57

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA PARA ENCAMINHAR PARA A DIGITALIZAÇÃO

11/06/2021, 15:34

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

11/06/2021, 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

09/06/2021, 15:11

PROCESSO REMETIDO - PARA UNIAO

25/02/2021, 17:52

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

28/01/2021, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 28/01/2021 (DIVULGAÇÃO NO DIA 27.01.2021). -

25/01/2021, 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP.

25/01/2021, 13:23

PROCESSO REMETIDO - PARA COSEP

18/01/2021, 11:35

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES

18/01/2021, 11:33

CONCLUSÃO PARA REVISÃO

14/12/2020, 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020, 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

14/12/2020, 15:09

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

03/12/2020, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

23/11/2020, 08:00

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 03/12/2020

18/11/2020, 09:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

13/03/2019, 18:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

29/01/2019, 12:12

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/01/2019, 12:11

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

29/01/2019, 12:10

VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

13/12/2018, 08:00

VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

29/11/2018, 10:56

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4626167 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

28/11/2018, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

28/11/2018, 11:33

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/11/2018, 16:59

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

06/11/2018, 13:38

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

05/10/2018, 07:08

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - . Nº de folhas do processo: 734

03/10/2018, 19:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COSEP

02/10/2018, 17:38

PROCESSO REMETIDO - PARA CORTE ESPECIAL E SEÇÕES COM ACÓRDÃO

01/10/2018, 10:17

A CORTE ESPECIAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AG. REGIMENTAL

20/09/2018, 14:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

06/09/2018, 13:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 20/09/2018

05/09/2018, 15:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

23/01/2017, 18:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

20/01/2017, 12:27

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

18/11/2016, 08:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

07/11/2016, 17:53

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO

07/11/2016, 09:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

07/12/2015, 11:56

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA ''COM AGRAVO REGIMENTAL''

02/12/2015, 08:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780234 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL) - UNIÃO

01/12/2015, 15:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3780233 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

01/12/2015, 15:18

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

25/11/2015, 14:44

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO

19/11/2015, 16:03

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

12/11/2015, 08:19

DECISÃO PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

06/11/2015, 12:46

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

06/11/2015, 12:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

16/10/2015, 15:47

PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO

16/10/2015, 10:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

11/06/2015, 11:11

CONTRA RAZOES NAO APRESENTADAS

10/06/2015, 12:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

10/06/2015, 12:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE,DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUUSTIÇA

20/05/2015, 07:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

30/04/2015, 15:26

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

29/04/2015, 15:50

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

29/04/2015, 15:49

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614759 RECURSO EXTRAORDINARIO (UNIAO FEDERAL)

28/04/2015, 20:30

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3614760 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

28/04/2015, 20:29

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEGUNDA TURMA

14/04/2015, 17:35

PROCESSO RETIRADO PELA AGU

10/04/2015, 08:51

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

20/03/2015, 08:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/03/2015. Nº de folhas do processo: 691. Destino: D-04

17/03/2015, 17:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA

06/03/2015, 13:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA

05/03/2015, 13:32

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2014, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF CÂNDIDO MORAES

26/11/2013, 18:20

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO MORAES

07/11/2013, 21:16

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

05/07/2013, 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

02/07/2013, 09:23

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

01/07/2013, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DO JF MURILO FERNANDES

15/03/2013, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO JF MURILO FERNANDES

14/03/2013, 15:49

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL MURILO FERNANDES DE ALMEIDA (CONV.)

13/03/2013, 18:32

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

11/03/2013, 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

11/03/2013, 16:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

08/03/2013, 12:35

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3022669 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

05/02/2013, 15:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

23/01/2013, 13:29

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

22/01/2013, 17:36

VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

18/01/2013, 08:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/12/2012, 12:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 04/12/2012. Nº de folhas do processo: 683

30/11/2012, 14:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

29/11/2012, 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

28/11/2012, 17:46

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - aos recursos e à remessa

31/10/2012, 09:00

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 24.10.2012

25/10/2012, 12:00

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

23/10/2012, 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

23/10/2012, 18:50

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

23/10/2012, 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) PRIMEIRA TURMA

22/10/2012, 17:28

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

22/10/2012, 17:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/10/2012

22/10/2012, 12:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/10/2012, 18:21

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

19/10/2012, 18:17

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR COM DESPACHO/DECISÃO

19/10/2012, 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

19/10/2012, 16:45

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/08/2012, 10:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

10/08/2012, 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

10/08/2012, 10:06

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL JOSÉ ALEXANDRE FRANCO

01/08/2012, 16:16

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

01/08/2012, 16:15

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

03/07/2012, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

03/07/2012, 15:02

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

03/07/2012, 09:36

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

03/07/2012, 08:38

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

29/06/2012, 18:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

29/06/2012, 18:00

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

24/05/2012, 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF MARK YSHIDA BRANDÃO

19/03/2012, 14:34

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC MARK YSHIDA BRANDÃO

07/03/2012, 12:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

07/03/2012, 12:38

PROCESSO REMETIDO - PARA SEC. EXEC. TURMAS SUPLEMENTARES - SUPLE

02/03/2012, 17:33

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL MARK YSHIDA BRANDÃO

17/02/2012, 16:11

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

17/02/2012, 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

29/08/2011, 08:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

23/08/2011, 18:15

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 2632768 SUBSTABELECIMENTO

14/07/2011, 15:04

PROCESSO RECEBIDO - DO RELATOR P/JUNTAR PETIÇÃO

12/07/2011, 14:33

PROCESSO REMETIDO - PARA PRIMEIRA TURMA

11/07/2011, 17:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

18/04/2011, 16:17

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

10/02/2011, 08:50

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUÍZA FEDERAL ROGÉRIA MARIA CASTRO DEBELLI

10/02/2011, 08:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

12/01/2011, 14:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

07/12/2010, 14:37

MUDANÇA DE GRUPO EM DECORRÊNCIA DA IMPLANTAÇÃO DA NOVA T.U.C. - CJF - APELAÇÃO CÍVEL PARA APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO

08/07/2010, 23:15

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

19/03/2010, 15:38

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DA DESEMBARGADORA FEDERAL MONICA SIFUENTES

08/09/2009, 08:00

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 08:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. MONICA SIFUENTES (CONV.)

08/09/2009, 07:00

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA MONICA SIFUENTES (CONV.)

04/09/2009, 18:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

04/06/2009, 11:52

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUÍZA FED. ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

19/05/2009, 09:24

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL ANAMARIA REYS RESENDE (CONV.)

07/05/2009, 20:14

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

02/11/2008, 03:26

CONCLUSÃO AO RELATOR COM PETIÇÃO

11/01/2007, 18:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1779426 MANIFESTACAO

10/01/2007, 14:35

PROCESSO RECEBIDO - DE: ASSESSORIA DO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS E. MOREIRA ALVES PARA: COORDENADORIA DA 2ª TURMA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

09/01/2007, 17:20

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

14/12/2006, 15:21

CONCLUSÃO AO RELATOR - COM PETIÇÃO

08/08/2006, 19:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1720962 REQ. JUNTADA DE PROCURACAO

08/08/2006, 18:57

PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - RELATOR, PARA JUNTAR PETIÇÃO

08/08/2006, 16:19

PROCESSO REQUISITADO - /SOLICITADO / PELA 2ª TURMA / DO GABINETE DO DES. FEDERAL RELATOR PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

03/08/2006, 16:02

CONCLUSÃO AO RELATOR

14/04/2005, 18:32

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS MOREIRA ALVES

14/04/2005, 18:31