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Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2000

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal Cível da SJBA

Partes do Processo

VANGIVALDO MOREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MANOELITO DA LUZ

CPF

Autor

EDSON SANTOS OLIVEIRA

CPF

Autor

—

Partes do Processo(76)

Processo devolvido à Secretaria

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de certidão de decurso de prazo

Juntada de petição intercorrente

Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DO ROSARIO PAULA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VALTER PESSOA SILVA E OUTROS em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VICENTE DE ALMEIDA PAULA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de BENTO AMERICO DA SILVA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de EDSON SANTOS OLIVEIRA em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MANOELITO DA LUZ em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de VANGIVALDO MOREIRA DA COSTA em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 16/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2026

Processo devolvido à Secretaria

Todas as movimentações(542)

legal

Todos os documentos(45)