Execução Fiscal 0003525-06.2012.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2012

Valor da Causa

R$ 36.803,05

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JORGE JACOBO VALENZUELA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

27/09/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 11:59

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de JORGE JACOBO VALENZUELA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:02

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:57

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:57

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

29/09/2025, 10:25

Juntada de certidão

27/09/2025, 11:04

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2025, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2025, 14:34

Conclusos para despacho

30/07/2025, 16:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 14:34

Sentença Tipo A

•08/10/2021, 14:57

Processo Desarquivado

30/07/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

02/12/2021, 11:59

Juntada de Certidão

02/12/2021, 11:59

Decorrido prazo de JORGE JACOBO VALENZUELA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:32

Juntada de petição intercorrente

22/10/2021, 10:02

Publicado Sentença Tipo A em 13/10/2021.

13/10/2021, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

12/10/2021, 03:02

Processo devolvido à Secretaria

08/10/2021, 14:57

Juntada de Certidão

08/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2021, 14:57

Declarada decadência ou prescrição

08/10/2021, 14:57

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 16:40

Juntada de manifestação

15/09/2021, 14:12

Ato ordinatório praticado

13/09/2021, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/09/2021, 16:21

Juntada de Certidão

13/09/2021, 16:21

Decorrido prazo de JORGE JACOBO VALENZUELA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de JORGE JACOBO VALENZUELA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:39

Juntada de manifestação

01/07/2021, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:02

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: JORGE JACOBO VALENZUELA DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003525-06.2012.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003525-06.2012.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JORGE JACOBO VALENZUELA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JORGE JACOBO VALENZUELA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:16

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:16

Juntada de manifestação

29/06/2021, 16:26

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:26

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:26

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:24

Juntada de volume

29/06/2021, 15:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 15:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ATÉ OUTUBRO/2020.

10/10/2018, 17:22

TRASLADO PECAS CERTIFICADO - TRASLADO DE CÓPIA DA SENTENÇA DOS EMBARGOS N2547-58.2014 P/ ESTES AUTOS

10/10/2018, 17:10

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

05/06/2017, 17:27

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/11/2014, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/10/2014, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 10/10/2014

09/10/2014, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/10/2014, 11:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2014, 12:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/08/2014, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 11:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2014, 10:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2014, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2014, 10:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2014, 15:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REFERENTE AO DIA 30/05/2014

29/05/2014, 13:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/05/2014, 16:19

DILIGENCIA CUMPRIDA - OPOSIÇÃO DE EMBARGOS AUTUADOS SOB O Nº 2547-58.2014.

25/04/2014, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/03/2014, 11:03

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

14/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/02/2014, 17:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2014, 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO DE PRAZO EDITALÍCIO.

29/01/2014, 14:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - FOI VERIFICADO QUE OS AUTOS AGUARDAM DECURSO DE PRAZO.

17/12/2013, 15:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 208, DE 25/10/2013.

28/10/2013, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

18/10/2013, 17:39

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

03/10/2013, 18:07

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/09/2013, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2013, 18:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2013, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/06/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/06/2013, 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

04/06/2013, 11:53

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - E-DJF1/TO - N. 75, DE 19.04.2013

19/04/2013, 09:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

26/03/2013, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/11/2012, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/11/2012, 18:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/09/2012, 09:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/09/2012, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/09/2012, 10:24

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

31/08/2012, 21:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2012, 13:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2012, 15:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/06/2012, 15:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2012, 17:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2012, 13:39

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/06/2012, 10:21

INICIAL AUTUADA

04/06/2012, 10:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/06/2012, 15:48

Ato ordinatório

•13/09/2021, 16:21

Despacho

•29/06/2021, 18:16