Agravo em Recurso Especial 0001250-81.2015.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF13° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2026

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JORGE MUSSA DIB

CPF

Reu

MESSIAS DE OLIVEIRA SOTELO

CPF

Reu

ARMANDO LUIZ CALHEIROS MILON

CPF

Reu

CARLOS PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA

OAB/AM 7173·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA

OAB/AM 9771·CPF·Representa: Réu

ALEX DA SILVA ALMEIDA

OAB/AM 10706·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Autor

JORGE MUSSA DIB

CPF

Reu

MESSIAS DE OLIVEIRA SOTELO

CPF

Reu

ARMANDO LUIZ CALHEIROS MILON

CPF

Reu

CARLOS PINHEIRO MACHADO

CPF

Reu

ARNOLDO CALHEIROS MILON

CPF

Reu

PAULO RONALDO DE OLIVEIRA SOARES

CPF

Reu

ARNOLDO CALHEIROS MILON JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

08/05/2026, 11:39

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

08/05/2026, 11:39

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/05/2026, 10:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026

07/05/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/05/2026, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026

04/05/2026, 20:10

Determinada a distribuição do feito

04/05/2026, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/03/2026, 11:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2026, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

25/02/2026, 11:49

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/05/2026, 20:10