Execução Fiscal 0004130-77.2006.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2006

Valor da Causa

R$ 22.710,83

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

C M DE LIMA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

14/03/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

01/02/2023, 12:39

Juntada de manifestação

01/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2022, 11:14

Juntada de manifestação

20/01/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:05

Todas as movimentações(130)

Arquivado Provisoramente

14/03/2026, 00:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 11:41

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/03/2025, 11:41

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/10/2024, 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

Documentos

Despacho

•13/03/2025, 11:41

Despacho

•24/01/2022, 11:14

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

01/02/2023, 12:39

Juntada de manifestação

01/02/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/01/2023, 11:23

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/01/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2022, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

24/01/2022, 11:14

Juntada de manifestação

20/01/2022, 20:25

Processo devolvido à Secretaria

11/01/2022, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/01/2022, 16:05

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:05

Conclusos para despacho

08/01/2022, 10:10

Processo Desarquivado

08/01/2022, 10:10

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:22

Decorrido prazo de C M DE LIMA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:35

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004130-77.2006.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: C M DE LIMA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): C M DE LIMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:28

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/06/2021, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2021, 14:29

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 12:59

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO

27/09/2013, 11:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/09/2013, 11:40

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2013

12/09/2012, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/08/2012, 17:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

13/08/2012, 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/08/2012, 17:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/08/2012, 18:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 16:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 15:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

11/07/2012, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2012, 11:47

CONCLUSOS PARA DECISAO - INDEFERIR REITERAÇÃO BACENJUD

06/07/2012, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/05/2012, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 08:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/04/2012, 08:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2012

18/04/2011, 11:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2011, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/03/2011, 16:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2011, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/03/2011, 12:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/03/2011, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2011, 13:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/01/2011, 08:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2011, 15:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2011, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA RELATORIO BACENJUD

05/01/2011, 11:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/10/2010, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/10/2010, 12:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/08/2010, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/08/2010, 11:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/07/2010, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2010, 18:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2010, 18:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/06/2010, 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/04/2010, 11:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

22/04/2010, 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIMENTO PARCIAL DO PEDIDO DE F. 346/347

22/04/2010, 08:59

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 18:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/02/2010, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2010, 11:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VIA SECAM

26/01/2010, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

12/01/2010, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIDO O PEDIDO FORMULADO PELA PARTE EXEQUENTE

17/12/2009, 12:47

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2009, 10:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2009, 10:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/06/2009, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/06/2009, 18:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/06/2009, 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/06/2009, 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2009, 17:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/10/2008, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/10/2008, 13:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA À EXEQUENTE

15/10/2008, 13:05

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇAO EXECUTADA

15/10/2008, 13:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 1716/2008

07/08/2008, 12:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - N 1716

10/07/2008, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - INTIMAÇAO DA EXECUTADA

25/06/2008, 12:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O PEDIDO DE PENHORA...

20/06/2008, 13:20

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/06/2008, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

17/06/2008, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN

17/06/2008, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 12:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

05/03/2008, 10:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA AO EXEQUENTE

05/03/2008, 10:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO FEVEREIRO/2008

31/10/2007, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENSÃO PROCESSUAL...

30/10/2007, 08:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO - SUSPENSÃO DO FEITO

10/10/2007, 13:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DA FAZENDA NACIONAL

09/10/2007, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2007, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/07/2007, 10:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/06/2007, 10:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/06/2007, 10:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDO O PLEITO DA PARTE EXEQUENTE...

14/05/2007, 14:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/05/2007, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/03/2007, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2007, 10:49

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

27/11/2006, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - manifestaçao sobre certidao

24/11/2006, 11:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - vista à pfn

24/11/2006, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - MANDADO

24/11/2006, 09:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇAO DA EXECUTADA

23/10/2006, 14:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 13:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

18/10/2006, 17:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 16:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

17/10/2006, 14:29

INICIAL AUTUADA

17/10/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

16/10/2006, 15:46

Despacho

•11/01/2022, 16:05

Despacho

•13/10/2021, 13:22