Execução Fiscal 0002044-56.2008.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2008

Valor da Causa

R$ 4.242,81

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002044-56.2008.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 20:40

Decorrido prazo de MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:43

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

20/08/2021, 10:58

Juntada de certidão

20/08/2021, 10:58

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 16:24

Decorrido prazo de MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA em 02/06/2021 23:59.

03/06/2021, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0002044-56.2008.4.01.4200. Intimação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente onde reconhecida a consumação da prescrição intercorrente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sentenciando o processo com exame de mérito, nos termos do art. 924, V, do CPC. Sem custas e honorários. Considerando a contradição de eventual comportamento neste sentido, declaro desde logo precluso o direito de recorrer e certifico trânsito em julgado nesta data, restando esse parágrafo sem efeito acaso demonstrado motivo excepcional não considerado pelo juízo. Intime-se a parte exequente, a qual deverá promover a baixa do crédito exequendo de seus sistemas. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Por fim, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação. Intime(m)-se. Publique-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

13/05/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/05/2021, 17:46

Expedição de Outros documentos.

12/05/2021, 17:44

Declarada decadência ou prescrição

12/05/2021, 14:36

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 12:47

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 20:40

Decorrido prazo de MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:30

Expedição de Comunicação via sistema.

10/03/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:43

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:43

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-56.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002044-56.2008.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MANOEL MIGUEL DE OLIVEIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:38

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/01/2021, 13:09

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/09/2014, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/09/2014, 10:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2014, 10:01

CARGA: RETIRADOS PGF

29/08/2014, 09:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

26/08/2014, 16:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

26/08/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

26/08/2014, 16:35

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 13:09

DILIGENCIA CUMPRIDA

16/07/2014, 13:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/06/2014, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/06/2014, 13:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2014, 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/04/2014, 10:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/04/2014, 10:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

14/04/2011, 17:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI Nº 6.830/80.

28/04/2010, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/04/2010, 17:30

CARGA: RETIRADOS AGU

16/04/2010, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/04/2010, 13:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/04/2010, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2010, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT.Nº 2807 -AGU

18/03/2010, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2010, 10:00

CARGA: RETIRADOS AGU

06/11/2009, 10:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/10/2009, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2009, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2009, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PROT: 10782

03/08/2009, 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2009, 17:00

CARGA: RETIRADOS AGU

19/06/2009, 11:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/06/2009, 10:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

15/06/2009, 10:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

03/06/2009, 14:01

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

03/06/2009, 14:01

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - COMARCA DE BARCELOS-AM

03/06/2009, 14:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

18/03/2009, 11:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - Prot. nº 2217 - AGU.

27/02/2009, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/02/2009, 00:00

CARGA: RETIRADOS AGU - CARGA PARA A PROCURADORIA FEDERAL

17/02/2009, 10:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

02/02/2009, 13:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - SUPERVISORA

02/02/2009, 12:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO AR.

29/01/2009, 10:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CÓPIAS DO DESPACHO

09/12/2008, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/12/2008, 15:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2008, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2008, 10:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/10/2008, 11:15

Documentos

Sentença Tipo B

•12/05/2021, 14:36

Ato ordinatório

•10/03/2021, 00:06