Execução Fiscal 0007210-34.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2006

Valor da Causa

R$ 250,06

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Ipatinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

MARA VANESSA CAETANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:32

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de MARA VANESSA CAETANO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

25/03/2022, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2022, 15:45

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 10:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.007218-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Custas indevidas na espécie (Lei 9.289/1996). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(74)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:32

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de MARA VANESSA CAETANO em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:23

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Sentença

•30/06/2021, 00:00

25/03/2022, 10:34

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:26

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:26

Juntada de certidão de processo migrado

14/03/2022, 15:30

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2022, 15:45

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 10:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.007218-9 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Custas indevidas na espécie (Lei 9.289/1996). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/01/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2019, 08:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - art. 40, § 2º da LEF

27/03/2012, 18:11

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/03/2012, 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO POR 1 ANO - ART. 40, LEF

13/07/2010, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2010, 15:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

23/06/2010, 08:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/05/2010, 18:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/05/2010, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2010, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/03/2010, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2009, 16:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - COREN-MG

27/10/2009, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/10/2009, 13:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/10/2009, 15:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/10/2009, 13:30

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - valor irrisório

16/10/2009, 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) protocolo de bloqueio de valores

16/10/2009, 13:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALOR

01/09/2009, 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/07/2009, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/07/2009, 18:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2009, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/05/2009, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2009, 17:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/01/2009, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2008, 14:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/11/2008, 14:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2008, 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2008, 14:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/09/2008, 12:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2008, 13:12

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 1 ANO

28/08/2007, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/08/2007, 17:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO COREN

20/08/2007, 08:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/08/2007, 11:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2007, 11:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2007, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/08/2007, 10:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

10/08/2007, 10:34

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 10:03

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

02/07/2007, 10:03

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/05/2007, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

11/04/2007, 08:54

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/03/2007, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2007, 16:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/01/2007, 16:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/12/2006, 14:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2006, 17:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/09/2006, 14:29

INICIAL AUTUADA

22/09/2006, 14:29

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2006, 17:20