Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 08:26
Baixa Definitiva
05/09/2022, 08:26
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 09/05/2022 23:59.
10/05/2022, 02:10
Decorrido prazo de ILDERLAINE SOUZA OLIVEIRA LIMA em 03/05/2022 23:59.
04/05/2022, 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
15/03/2022, 04:49
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/03/2022.
15/03/2022, 04:49
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2022, 13:28
Expedição de Outros documentos.
11/03/2022, 13:28
Juntada de certidão de processo migrado
11/03/2022, 09:45
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/02/2022, 15:45
BAIXA ARQUIVADOS
19/07/2021, 10:23
REMESSA ORDENADA: ARQUIVO
19/07/2021, 10:23
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
2007.38.14.000468-3 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...)
Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Custas indevidas na espécie (Lei 9.289/1996). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
30/06/2021, 00:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021