Execução Fiscal 0004209-07.2007.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2007

Valor da Causa

R$ 222,61

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Ipatinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

MARCOS RUBIO

Terceiro

SILVIA NERY MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de SILVIA NERY MARTINS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

22/03/2022, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2022, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2022, 15:45

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 10:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.14.004210-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Custas indevidas na espécie (Lei 9.289/1996). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:10

Todas as movimentações(54)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 15:29

Baixa Definitiva

06/09/2022, 15:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS em 16/05/2022 23:59.

17/05/2022, 03:55

Decorrido prazo de SILVIA NERY MARTINS em 10/05/2022 23:59.

11/05/2022, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

Documentos

Sentença

•30/06/2021, 00:00

22/03/2022, 04:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 22/03/2022.

22/03/2022, 04:21

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2022, 17:27

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 17:27

Juntada de certidão de processo migrado

18/03/2022, 17:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2022, 15:45

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 10:23

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2007.38.14.004210-0 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente, razão pela qual extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC. Custas indevidas na espécie (Lei 9.289/1996). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2021, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2020, 11:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

09/03/2020, 11:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2020, 11:42

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

04/02/2020, 12:30

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

31/01/2020, 10:25

CONCLUSOS PARA SENTENCA

04/11/2019, 08:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2019, 08:57

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

22/08/2019, 08:04

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - PELO §2º DO ART. 40, LEF

25/06/2010, 15:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da parte exequente

25/06/2010, 15:19

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - suspensão por 1 ano - art. 40, LEF

20/05/2009, 10:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2009, 10:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

07/05/2009, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DESBLOQUEIO DE VALOR

10/03/2009, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2009, 13:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2009, 16:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2009, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/01/2009, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2008, 17:25

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

26/08/2008, 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/08/2008, 11:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/08/2008, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/07/2008, 17:34

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - PARCIALMENTE CUMPRIDO

11/06/2008, 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLO BACENJUD

04/06/2008, 08:25

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

08/04/2008, 16:53

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

05/03/2008, 15:56

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - carta expedida em 1º/02/2008

07/02/2008, 12:43

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/02/2008, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2008, 18:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO COREN/MG

07/01/2008, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/12/2007, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2007, 10:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/12/2007, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2007, 10:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

21/09/2007, 17:24

INICIAL AUTUADA

21/09/2007, 17:24

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/09/2007, 15:49