Execução Fiscal 0007827-91.2006.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2006

Valor da Causa

R$ 2.234,88

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª Ipatinga

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

SERGIO HENRIQUE DE SOUZA

CPF

Reu

TPU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAIS LAGE OLIVEIRA ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de TPU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:35

Juntada de manifestação

02/03/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2022, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2022, 16:21

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 10:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.007835-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, inc. II, do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN (prescrição). Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

Todas as movimentações(76)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

06/09/2022, 17:42

Baixa Definitiva

06/09/2022, 17:42

Decorrido prazo de TPU COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRONICOS LTDA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:36

Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DE SOUZA em 18/04/2022 23:59.

19/04/2022, 03:35

Juntada de manifestação

Documentos

Manifestação

•02/03/2022, 16:45

02/03/2022, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022

25/02/2022, 02:18

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/02/2022.

25/02/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2022, 14:13

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 14:13

Juntada de certidão de processo migrado

21/02/2022, 18:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/02/2022, 16:21

BAIXA ARQUIVADOS

19/07/2021, 10:53

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

19/07/2021, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA 2006.38.14.007835-4 EXECUÇÃO FISCAL/OUTRAS O Exmo. Sr. Juiz exarou: (...) Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução, com apoio no art. 487, inc. II, do CPC, c/c art. 156, inc. V, do CTN (prescrição). Sem honorários advocatícios. Sem custas processuais Após o decurso de prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

30/06/2021, 00:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - VALIDADE EM 01.07.2021

29/06/2021, 16:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

29/06/2021, 15:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

14/05/2020, 11:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2020, 09:30

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

17/02/2020, 14:08

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

03/02/2020, 12:30

CONCLUSOS PARA SENTENCA

23/10/2019, 09:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2019, 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2019, 12:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/06/2019, 10:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SINE DIE

15/03/2010, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/03/2010, 15:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

19/02/2010, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/02/2010, 18:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/02/2010, 12:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/02/2010, 13:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2009, 15:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/06/2009, 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/03/2009, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/02/2009, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2009, 12:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2009, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

03/12/2008, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES

21/11/2008, 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2008, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/09/2008, 11:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2008, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/09/2008, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2008, 18:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PROCURADORIA DO CREA/MG

30/05/2008, 10:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - INCLUSÃO NO PÓLO PASSIVO DE SÉRGIO HENRIQUE DE SOUZA

23/05/2008, 15:50

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/05/2008, 15:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2008, 15:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/2008, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/2008, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2008, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2007, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

10/09/2007, 10:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/09/2007, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

04/07/2007, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

27/06/2007, 16:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

12/06/2007, 09:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2007, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2007, 13:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/06/2007, 08:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/06/2007, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

11/05/2007, 07:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

09/05/2007, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 09:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2007, 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO POR 180 DIAS

31/10/2006, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/10/2006, 08:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/10/2006, 10:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/10/2006, 17:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/10/2006, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/10/2006, 17:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2006, 14:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2006, 14:08

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

13/10/2006, 13:43

INICIAL AUTUADA

13/10/2006, 13:43

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

11/10/2006, 13:31