Apelação / Remessa Necessária 0016698-69.2017.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/06/2025

Valor da Causa

R$ 20.352.718,52

Órgão julgador

GAB. 32 (Des. Federal MARCELO DOLZANY DA COSTA)

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Mandado de Segurança Cível · 24ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

RICARDO LUIZ MARTINS

CPF

Autor

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6 REGIAO FISCAL - UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO LEONARDO DE SIQUEIRA

OAB/MG 79823·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

24/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB32 -> ST3

09/06/2025, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - EXCLUÍDA

09/06/2025, 16:30

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 16:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB21 para GAB32)

09/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2-PREV

04/06/2025, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024858-37.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 77, 85

05/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de parecer

24/03/2023, 02:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2023, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:59

Todas as movimentações(35)

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB32

24/06/2025, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/06/2025, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

09/06/2025, 16:51

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB32 -> ST3

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2025, 18:15

09/06/2025, 16:32

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG - 6ª REGIÃO FISCAL - UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) - EXCLUÍDA

09/06/2025, 16:30

Alterado o assunto processual

09/06/2025, 16:14

Redistribuído por prevenção ao magistrado em razão de incompetência - (de GAB21 para GAB32)

09/06/2025, 16:14

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> ST2-PREV

04/06/2025, 18:15

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0024858-37.2017.4.01.0000/TRF6 - ref. ao(s) evento(s): 77, 85

05/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

09/01/2025, 15:31

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

17/04/2024, 16:02

Juntada de Petição - Juntada de parecer

24/03/2023, 02:14

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

24/03/2023, 02:14

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/03/2023, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 09:59

Juntado(a) - Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Turma

22/03/2023, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Informação de Prevenção

22/03/2023, 16:21

Recebidos os autos

21/03/2023, 07:38

Recebido pelo Distribuidor

21/03/2023, 07:38

Distribuído por sorteio

21/03/2023, 07:38

Juntada de Petição - Informação

20/03/2023, 18:27

Juntada de Petição - Certidão

20/03/2023, 18:26

Juntada de Petição - Contrarrazões

19/09/2022, 17:04

Juntada de Petição - Intimação

12/08/2022, 15:57

Juntada de Petição - Diligência

01/10/2021, 10:50

Juntada de Petição - Intimação

28/09/2021, 09:25

Juntada de Petição - Certidão

27/09/2021, 19:15

Juntada de Petição - Manifestação

12/08/2021, 22:28

Juntada de Petição - Parecer

30/06/2021, 21:26

Juntada de Petição - Intimação Ministério Público

29/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

29/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

29/06/2021, 15:53

Juntada de Petição - Certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:00

Juntada de Petição - Petição Inicial

03/12/2020, 23:06