Execução Fiscal 0003545-60.2013.4.01.4300 - TRF1 | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2013

Valor da Causa

R$ 156.788,23

Órgão julgador

5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJTO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI

CPF

Reu

SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

06/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:16

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:52

Todas as movimentações(95)

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:42

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/10/2021, 12:49

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:36

Processo devolvido à Secretaria

06/10/2021, 14:16

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/10/2025, 10:12

Despacho

•04/08/2025, 19:37

06/10/2021, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2021, 14:16

Proferida decisão interlocutória

06/10/2021, 14:16

Conclusos para decisão

06/10/2021, 11:09

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:43

Decorrido prazo de TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Decorrido prazo de SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Publicado Despacho em 01/07/2021.

01/07/2021, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:52

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI, SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME DESPACHO / EDITAL Nos termos do art. 30 da Portaria Conjunta PRESI/COGER 8768958, de 30/08/2019, que regulamenta a digitalização dos processos físicos em tramitação no 1º grau de jurisdição da Justiça Federal da 1ª Região e sua inserção no Sistema Processual Eletrônico – PJe, intimem-se as partes para se manifestarem acerca de eventual desconformidade no procedimento de migração. Prazo: 30 (trinta) dias. Publique-se. Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO PROCESSO 0003545-60.2013.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003545-60.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003545-60.2013.4.01.4300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SUPERMERCADO BEMDI LTDA - ME TERESINHA MARIA BENEDETTI MIROVSKI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PALMAS, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 18:17

Juntada de Certidão

29/06/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 18:17

Conclusos para despacho

29/06/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 15:56

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:55

Juntada de volume

29/06/2021, 15:55

MIGRACAO PJe ORDENADA

29/06/2021, 15:53

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 131/2016.

10/10/2016, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 131/2016.

10/10/2016, 07:00

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/01/2016, 15:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/01/2016, 15:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/09/2014, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/09/2014, 16:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/09/2014, 10:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2014, 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2014, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2014, 16:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/09/2014, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQUER SUSPENSÃO

04/09/2014, 14:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/09/2014, 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/08/2014, 10:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/08/2014, 10:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/08/2014, 10:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/08/2014, 15:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/08/2014, 15:23

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (2ª) DETRAN-TO. RECEBIDO

15/08/2014, 12:08

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. RECEBIDO

15/08/2014, 12:06

OFICIO EXPEDIDO

12/08/2014, 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

25/07/2014, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ... defiro o pedido. expeça-se oficios...

25/07/2014, 14:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/06/2014, 11:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/05/2014, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/04/2014, 16:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/04/2014, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/04/2014, 12:45

DILIGENCIA CUMPRIDA

14/04/2014, 12:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

11/03/2014, 11:25

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

27/02/2014, 15:07

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

12/02/2014, 11:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) defiro o pedido (...)

12/02/2014, 11:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/02/2014, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REQ. PENHORA DE BENS

20/01/2014, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/01/2014, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/01/2014, 11:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/01/2014, 17:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - fica intimado(a) o(a) Exequente para se manifestar acerca da certidão supra, bem como requerer o que entender de direito.

07/01/2014, 17:28

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Certifico que decorreu o prazo estipulado no edital de ...

07/01/2014, 17:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - E-DJF Nº 217, ANO V, PUBLICADO EM 07.11.2013, FLS. 1350/1356

08/11/2013, 13:38

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

05/11/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2013, 13:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

05/11/2013, 13:39

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/10/2013, 17:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - (...) DEFIRO O PEDIDO DE CITAÇAO EDITALICIA (...)

11/10/2013, 17:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/10/2013, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) BUSCA NO SIEL EFETUADA

07/10/2013, 10:40

DILIGENCIA CUMPRIDA - BUSCA NO SISTEMA PROCESSUAL EFETUADA

07/10/2013, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - NOS TERMOS DA PORTARIA SUPRA, EFETUE-SE A BUSCA DE NOVO(S) ENDEREÇO(S) NO SISTEMA PROCESSUAL E/OU SIEL.

07/10/2013, 10:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUER CITAÇÃO POR EDITAL

07/10/2013, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2013, 16:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/08/2013, 10:22

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

13/08/2013, 11:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:47

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2013, 17:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

26/07/2013, 18:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) INICIAL DEFERIDA. CITE-SE (...)

26/07/2013, 18:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

08/07/2013, 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2013, 16:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/06/2013, 18:11

INICIAL AUTUADA

05/06/2013, 18:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

05/06/2013, 12:58

Despacho

•15/12/2023, 10:24

Decisão

•14/02/2023, 14:18

Decisão

•06/10/2021, 14:16

Despacho

•29/06/2021, 18:16