Execução Fiscal 0001355-72.2012.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2012

Valor da Causa

R$ 73.029,05

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

CONSORCIO ABO/ SANENCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDMIR ALMEIDA DOS SANTOS

OAB/AP 1691·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 19:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 19:42

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:18

Juntada de Certidão

31/07/2023, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 20:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:03

Juntada de manifestação

10/05/2023, 08:34

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2023, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

23/02/2024, 19:46

Juntada de certidão de trânsito em julgado

23/02/2024, 19:42

Juntada de manifestação

01/08/2023, 18:18

Juntada de Certidão

31/07/2023, 20:00

Processo devolvido à Secretaria

31/07/2023, 20:00

Documentos

Sentença Tipo B

•31/07/2023, 20:00

Ato ordinatório

•19/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2023, 20:00

Declarada decadência ou prescrição

31/07/2023, 20:00

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 11:03

Juntada de manifestação

10/05/2023, 08:34

Juntada de Certidão

19/03/2023, 09:11

Ato ordinatório praticado

19/03/2023, 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2023, 09:11

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/03/2023, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

23/09/2021, 11:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 01:46

Decorrido prazo de CONSORCIO ABO/ SANENCO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001355-72.2012.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CONSORCIO ABO/ SANENCO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSORCIO ABO/ SANENCO EDMIR ALMEIDA DOS SANTOS - (OAB: AP1691) Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 15:59

Juntada de volume

16/06/2021, 17:15

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 13:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

14/10/2016, 09:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - SUSPENDA-SE A EXECUÇÃO POR 1 ANO, NOS TERMOS DO ART. 40 DA LEI Nº 6.830/80...

11/10/2016, 16:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/09/2016, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/09/2016, 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da PFN

05/09/2016, 16:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2016, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE PENHORA NÃO CUMPRIDO, VISTO QUE A EMPRESA EXECUTADA NÃO FOI ENCONTRADA NO ENDEREÇO CONSTANTE NO MANDADO.

03/05/2016, 10:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

20/04/2016, 15:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA DO CONSORCIO ABO/SANECO

20/04/2016, 15:20

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

19/04/2016, 14:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/04/2016, 14:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2016, 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2015, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/11/2015, 16:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

17/11/2015, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/11/2015, 07:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/10/2015, 14:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - DILIGÊNCIA BACENJUD CUMPRIDA.

26/10/2015, 11:03

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BACEN JUD.

29/09/2015, 13:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1-DETERMINO O BLOQUEIO DE CONTAS E ATIVOS FINANCEIROS DA EXECUTADA CONSÓRCIO ABO/SANECO , VIA BACEN JUD, OBSERVANDO O VALOR INDICADO A F. 116; 2- CONCRETIZANDO-SE O BLOQUEIO (TOTAL OU PARCIAL) E NÃO SENDO ESTE IRRISÓRIO, FICA DESDE LOGO EFETIVADA A PENHORA SOBRE OS VALORES, INDEPENDENTEMENTE DA LAVRATURA DO TERMO, DEVENDO O(A) EXECUTADO(A) SER INTIMADO(A) DA PENHORA, POR MANDADO, OU, SE NECESSÁRIO, POR EDITAL, PARA OS FINS DO ART. 16; INCISO III, DA LEI NO 6.830/80; 3 - PRECLUSA A VIA DOS EMBARGOS, PROCEDA-SE À TRANSFERÊNCIA DO(S) VALOR(ES) BLOQUEADO(S) PARA UMA CONTA JUDICIAL DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, AGÊNCIA 2801, VIA BACEN JUD, CONVERTENDO-SE EM RENDA A FAVOR DO(A) EXEQUENTE, OFICIANDO-SE ÀQUELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OU. EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO. EM SEGUIDA, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA QUE EFETUE A AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA EXEQUENDA, TRAZENDO AOS AUTOS A DEVIDA COMPROVAÇÃO. 4- EM CASO DE BLOQUEIO EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO, PORQUANTO NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL MOVER A MÁQUINA DO JUDICIÁRIO (INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA APRESENTAR EMBARGOS E PROCESSAMENTO SEGUINTE) PARA TRAZER BENEFICIO INSIGNIFICANTE AO CREDOR;5 - CONSTATANDO-SE BLOQUEIO DE VALOR SUPERIOR AO EXIGÍVEL, PROMOVA-SE O DESBLOQUEIO DO EXCESSO;6 - RESTANDO INFRUTÍFERA A PENHORA ON TINE, INTIME-SE O(A) EXEQUENTE PARA;, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, INDICAR BENS DO EXECUTADO PASSÍVEIS DE PENHORA, OU, NÃO ENCONTRANDO BENS, (..)

23/09/2015, 08:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2015, 13:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/05/2015, 11:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2015, 09:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

07/05/2015, 09:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2015, 10:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/04/2015, 09:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 112-113 PUBLICADA EM 23/2/2015.

24/03/2015, 14:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

19/02/2015, 13:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/02/2015, 14:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/01/2015, 17:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/01/2015, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

24/09/2014, 10:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2014, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/09/2014, 10:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 109 PUBLICADO EM 21/7/2014.

23/07/2014, 13:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

17/07/2014, 10:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/06/2014, 14:58

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO - HABILITADO O ADVOGADO DE CONSÓRCIO ABO/SANENCO.

05/06/2014, 14:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1- INTIME-SE A EXECUTADA PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E DOCUMENTOS DE FLS. 107-108.2- CUMPRA-SE O ITEM 2 DO DESPACHO DE FL. 100.3- INTIME-SE.

23/05/2014, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/05/2014, 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2014, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/02/2014, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - da faz nacional

19/02/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

04/07/2013, 10:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2013, 13:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIME-SE ...

03/05/2013, 18:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/05/2013, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/04/2013, 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

30/01/2013, 16:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS FAZ NACIONAL

12/09/2012, 10:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/09/2012, 18:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Despacho de 16/8/2012, lançado nesta data. ...MANIFESTE-SE A EXEQUENTE SOBRE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DE FLS. 27-32

10/09/2012, 16:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/09/2012, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2012, 13:38

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO PARA A EXECUTADA CONSÓRCIO ABO/SANENCO.

09/08/2012, 17:14

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2012, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CONSORCIO ABO/SANENCO

26/06/2012, 16:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

11/04/2012, 15:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...., consolidem-se os débitos, fazendo-se a reunião dos processos.

03/04/2012, 15:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/04/2012, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - NOVOS - DA DISTRUBUIÇÃO

26/03/2012, 20:21

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

26/03/2012, 12:32

INICIAL AUTUADA

26/03/2012, 12:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2012, 11:29

Ato ordinatório

•19/03/2023, 09:11