Execução Fiscal 1004835-40.2019.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.637,22

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

Terceiro

M.S.M. INDUSTRIAL LTDA.

Terceiro

VALTER CASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

LEANDRO FRAUSINO REAL

Terceiro

ASSISTENTE LITISCONSORCIAL

Terceiro

FABRICIO DE OLIVEIRA GALVAO

Terceiro

GUSTAVO ADOLFO ANDRADE DE SA

Terceiro

VALTERCASIMIRO SILVEIRA

Terceiro

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTE

Terceiro

DNIT

Terceiro

GLEICELENE FREITAS DE SOUZA

Terceiro

COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:42

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:01

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:52

Todas as movimentações(42)

Arquivado Definitivamente

03/12/2021, 15:20

Juntada de certidão de trânsito em julgado

03/12/2021, 15:20

Processo devolvido à Secretaria

30/11/2021, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 14:46

Conclusos para despacho

08/10/2021, 12:42

Documentos

Despacho

•30/11/2021, 14:46

Despacho

•08/07/2021, 16:53

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Decorrido prazo de DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 08:58

Decorrido prazo de COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO em 22/07/2021 23:59.

23/07/2021, 02:23

Juntada de petição intercorrente

21/07/2021, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2021, 15:19

Processo devolvido à Secretaria

08/07/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2021, 16:53

Conclusos para decisão

07/07/2021, 12:01

Juntada de manifestação

07/07/2021, 09:09

Juntada de petição intercorrente

03/07/2021, 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:52

Publicado Sentença Tipo A em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 1004835-40.2019.4.01.3603. EXEQUENTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES Advogado do(a) EXEQUENTE: ALESSANDRA ALMEIDA DE OLIVEIRA - RS60976 EXECUTADO: COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO S E N T E N Ç A Sentença Tipo A - Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Cuida-se de ação de execução promovida em relação a COOPERATIVA MERCANTIL E INDUSTRIAL DOS PRODUTORES DE SORRISO, com fundamento na(s) CDA(s) que acompanha(m) a inicial. A exequente informou que houve a quitação do débito objeto da presente execução, ocorrida na via administrativa, pugnando pela extinção do feito (Id 579461876). Diante da notícia do pagamento do débito, a extinção da ação é medida de rigor, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, ante o pagamento pelo executado do débito representado na(s) CDA(s) que instrui(em) a presente execução. Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º do CPC) e nos honorários de sucumbência, os quais estão inclusos no valor executado. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sinop/MT, data no rodapé. Assinado digitalmente

30/06/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

29/06/2021, 16:07

Juntada de Certidão

29/06/2021, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 16:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/06/2021, 16:07

Expedição de Comunicação via sistema.

29/06/2021, 16:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/06/2021, 16:07

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 01:01

Processo devolvido à Secretaria

08/06/2021, 13:41

Expedição de Comunicação via sistema.

08/06/2021, 13:41

Juntada de Certidão

08/06/2021, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 13:41

Conclusos para despacho

07/06/2021, 16:54

Juntada de manifestação

04/06/2021, 09:02

Juntada de manifestação

05/04/2021, 18:45

Juntada de petição intercorrente

04/03/2021, 09:19

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 08:58

Juntada de certidão

19/01/2021, 12:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2020, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 15:17

Conclusos para despacho

09/12/2019, 18:03

Juntada de Informação de Prevenção.

09/12/2019, 18:03

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

09/12/2019, 18:03

Recebido pelo Distribuidor

06/12/2019, 14:32

Distribuído por sorteio

06/12/2019, 14:31

Sentença Tipo A

•29/06/2021, 16:07

Despacho

•08/06/2021, 13:41

Despacho

•04/06/2020, 15:17