Execução Fiscal 0000493-11.2012.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 103.327,82

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

L M DA SILVA MADEIRAS - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:07

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de L M DA SILVA MADEIRAS - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

28/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 09:07

Juntada de manifestação

26/05/2023, 14:50

Decorrido prazo de L M DA SILVA MADEIRAS - ME em 22/05/2023 23:59.

23/05/2023, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

28/04/2023, 08:11

Publicado Sentença Tipo B em 28/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•26/04/2023, 18:11

Despacho

•13/10/2021, 13:40

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

28/04/2023, 08:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/04/2023, 18:11

Juntada de Certidão

26/04/2023, 18:11

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/04/2023, 18:11

Declarada decadência ou prescrição

26/04/2023, 18:11

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 10:55

Juntada de Certidão

25/04/2023, 10:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Juntada de informação

02/05/2022, 15:06

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:40

Decorrido prazo de L M DA SILVA MADEIRAS - ME em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 04:38

Juntada de manifestação

13/07/2021, 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000493-11.2012.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: L M DA SILVA MADEIRAS - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): L M DA SILVA MADEIRAS - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:08

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

18/06/2021, 11:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/06/2021, 11:20

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

19/03/2018, 16:46

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

13/03/2018, 10:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

13/03/2018, 10:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO-11/2017

16/12/2016, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 14:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 17:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2016, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/11/2016, 14:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/11/2016, 13:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/05/2016, 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2016, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/05/2016, 12:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

14/04/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INSPEÇÃO

14/04/2016, 14:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/10/2015, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/10/2015, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/10/2015, 08:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/10/2015, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2015, 11:51

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP 210/2014

05/10/2015, 13:38

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 210/2014

05/10/2015, 13:38

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO PRECATÓRIA

05/02/2015, 18:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. 210/2014

18/12/2014, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - 210/2014

04/12/2014, 11:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

02/12/2014, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

14/11/2014, 12:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/08/2014, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2014, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/07/2014, 13:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

09/07/2014, 16:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

09/07/2014, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BACENJUD

09/07/2014, 15:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - IMPLEMENTAR

23/05/2014, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

09/05/2014, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2014, 17:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/03/2014, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2014, 09:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

25/02/2014, 13:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

25/02/2014, 13:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2013, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/10/2013, 15:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

10/10/2013, 09:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

09/10/2013, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2013, 15:37

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

20/08/2013, 17:43

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PRAZO DE EDITAL

20/08/2013, 17:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - PUBLICADO NO EDJF1 N. 104/2013

04/06/2013, 11:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/05/2013, 15:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

21/05/2013, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

18/04/2013, 09:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

17/04/2013, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2013, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/01/2013, 17:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

15/01/2013, 16:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

15/01/2013, 16:26

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/01/2013, 14:43

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1628/2012

08/11/2012, 18:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1628/2012

08/11/2012, 12:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/11/2012, 14:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

06/11/2012, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2012, 15:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2012, 15:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

24/08/2012, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

24/08/2012, 14:10

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/08/2012, 15:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1079/2012

03/08/2012, 14:12

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

03/08/2012, 11:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/07/2012, 17:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/07/2012, 16:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/05/2012, 15:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/05/2012, 15:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/04/2012, 12:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/04/2012, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2012, 11:55

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/02/2012, 11:59

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

01/02/2012, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2012, 11:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/01/2012, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/01/2012, 13:24

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/01/2012, 11:35

INICIAL AUTUADA

25/01/2012, 11:34

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

23/01/2012, 18:03