Apelação Cível 0016749-09.2009.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Apelação CívelRecursos MineraisDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF12° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/07/2025

Valor da Causa

R$ 590.260,42

Orgao julgador

Gab. 18 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO CARLOS MAYER

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Partes do Processo

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - INEMA

Autor

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CNPJ 03.***.***.0030-47

Autor

UNIAO FEDERAL

Autor

PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1 REGIAO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE ROBERTO CAJADO DE MENEZES

OAB/BA 11332•Representa: PASSIVO

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

10/07/2025, 20:16

Juntada de parecer do mpf

10/07/2025, 20:16

Expedição de Outros documentos.

02/07/2025, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2025, 13:13

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Turma

01/07/2025, 19:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/07/2025, 19:27

Juntada de Certidão de Redistribuição

01/07/2025, 19:27

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:39

Recebido pelo Distribuidor

26/06/2025, 13:39

Distribuído por sorteio

26/06/2025, 13:39

Documentos

Despacho

•07/05/2025, 15:00

Decisão

•20/02/2025, 10:13

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legal

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Sentença Tipo A

•10/12/2024, 17:29

Despacho

•07/05/2024, 11:48

Despacho

•13/03/2023, 10:54

Despacho

•06/07/2022, 20:00

Despacho

•21/02/2022, 18:34

Despacho

•19/09/2021, 22:41

Despacho

•28/05/2021, 10:13