Execução Fiscal 0004166-61.2016.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/11/2016

Valor da Causa

R$ 46.442,63

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · Juízo Titular da 01ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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institucional

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Transparencia

suporte

Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MINERACAO ALVES COSTA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:07

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:59

Juntada de manifestação

04/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 13:54

Juntada de documentos diversos

21/01/2022, 13:51

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

05/09/2022, 21:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 21:58

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2022, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

20/04/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/04/2022, 09:07

Ato ordinatório

•31/01/2022, 14:02

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legal

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20/04/2022, 09:07

Conclusos para despacho

18/04/2022, 19:07

Juntada de manifestação

14/02/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

04/02/2022, 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2022, 17:59

Juntada de manifestação

04/02/2022, 15:20

Juntada de Certidão

31/01/2022, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/01/2022, 14:02

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 14:02

Juntada de Certidão

21/01/2022, 13:54

Juntada de documentos diversos

21/01/2022, 13:51

Juntada de documentos diversos

19/01/2022, 14:55

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 02:50

Juntada de manifestação

22/04/2021, 17:37

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 16:18

Expedição de Comunicação via sistema.

16/04/2021, 16:18

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 25/03/2021 23:59.

26/03/2021, 04:23

Decorrido prazo de MINERACAO ALVES COSTA LTDA - ME em 17/03/2021 23:59.

18/03/2021, 00:08

Juntada de manifestação

11/02/2021, 10:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:50

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:50

Juntada de volume

28/01/2021, 12:50

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

26/01/2021, 13:23

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

26/01/2021, 13:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - AUTOS REMETIDOS A PFN PARA DIGITALIZAÇÃO.

15/12/2020, 13:50

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/12/2020, 13:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

28/10/2019, 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/10/2019, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/10/2019, 17:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS SERVIDOR AUTORIZADO

11/10/2019, 09:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/10/2019, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/10/2019, 12:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2019, 12:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/07/2019, 17:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2019, 17:26

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/06/2019, 18:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/03/2019, 17:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/03/2019, 17:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 14:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/07/2018, 16:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/03/2018, 14:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS POR ALEXANDRE.

26/01/2018, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/01/2018, 17:45

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/01/2018, 17:45

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

06/11/2017, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

28/09/2017, 14:16

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/09/2017, 14:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/09/2017, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/09/2017, 14:14

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/06/2017, 08:59

INICIAL AUTUADA

30/06/2017, 08:59

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/06/2017, 15:45

Ato ordinatório

•16/04/2021, 16:18