Execução Fiscal 0033083-16.2012.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Exploração MineralFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2012

Valor da Causa

R$ 33.857,92

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

GERENTE REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARA

Terceiro

FABIO GUILHERME LOUZADA MARTINELLI

Terceiro

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

Terceiro

BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

CNPJ

Reu

MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA.

CNPJ

Reu

VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2026, 11:00

Cancelada a conclusão

07/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:09

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:16

Todas as movimentações(105)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

07/03/2026, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 11:03

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2026, 11:00

Cancelada a conclusão

07/03/2026, 11:00

Conclusos para decisão

21/08/2024, 08:09

Documentos

Despacho

•07/03/2026, 11:03

Despacho

•29/07/2024, 08:08

Juntada de petição intercorrente

20/08/2024, 14:55

Juntada de Certidão

29/07/2024, 08:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2024, 08:08

Processo devolvido à Secretaria

23/07/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 13:50

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:16

Juntada de certidão

22/08/2023, 11:25

Juntada de certidão

12/07/2023, 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2023, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

18/04/2022, 13:16

Juntada de petição intercorrente

18/04/2022, 11:43

Processo devolvido à Secretaria

06/04/2022, 18:22

Juntada de Certidão

06/04/2022, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2022, 18:22

Conclusos para despacho

02/03/2022, 11:03

Decorrido prazo de BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:31

Decorrido prazo de MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 01:30

Decorrido prazo de VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA em 29/07/2021 23:59.

30/07/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 05:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 15/06/2021.

15/06/2021, 05:27

Juntada de petição intercorrente

14/06/2021, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033083-16.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033083-16.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033083-16.2012.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MINERAL PROJECTS CONSULTORIA LTDA. BP - BRAZIL PROJECTS EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA VETCH EMPREENDIMENTOS MINERAIS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 11 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

14/06/2021, 00:00

Juntada de certidão

11/06/2021, 11:07

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:14

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 10:14

Juntada de certidão de processo migrado

11/06/2021, 10:09

Juntada de volume

11/06/2021, 10:09

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

02/06/2021, 10:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

02/06/2021, 10:03

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe - Procuradoria Federal- carga administrativa

10/05/2021, 09:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

10/05/2021, 09:28

RECEBIDOS: PROCESSO NÃO DIGITALIZADO

10/05/2021, 09:28

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

21/10/2020, 08:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/10/2020, 12:23

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/10/2020, 08:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/08/2020, 17:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/03/2020, 14:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2020, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 14:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PROCESSO RETIRADO EM 19/02/2020

18/02/2020, 13:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

13/02/2020, 13:47

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

23/01/2020, 10:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

23/01/2020, 10:02

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

06/12/2019, 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

04/12/2019, 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/12/2019, 15:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

29/11/2019, 10:48

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

17/10/2019, 11:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

08/05/2019, 15:09

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/04/2019, 18:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2019, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/11/2018, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/11/2018, 09:34

CARGA: RETIRADOS PGF - EST. AUTORIZADO

19/10/2018, 07:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

11/10/2018, 18:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/10/2018, 18:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/10/2018, 18:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2018, 09:26

RECEBIDOS DE OUTRO JUIZO / TRIBUNAL

08/05/2018, 09:26

BAIXA REMETIDOS OUTRO JUIZO / TRIBUNAL POR INCOMPETENCIA (ESPECIFICAR) - DECLINIO COMPETENCIA

14/01/2016, 18:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - ...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO FORMULADO NA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE E, COM BASE NO ART. 109

27/10/2015, 18:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

27/10/2015, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 09:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2015, 09:18

CARGA: RETIRADOS PGF

09/10/2015, 09:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

28/08/2015, 16:06

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ATOS DO DIA 31/07/2015

13/08/2015, 15:51

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2015, 14:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/07/2014, 15:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

20/05/2014, 09:26

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/05/2014, 09:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2014, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2014, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2014, 15:06

CARGA: RETIRADOS PGF - FUNC. AUTORIZADO

25/04/2014, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/04/2014, 12:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2014, 12:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/04/2014, 16:49

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/04/2014, 16:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/04/2014, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA

20/11/2013, 14:34

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

01/10/2013, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

19/04/2013, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/04/2013, 17:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/04/2013, 13:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

24/01/2013, 08:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/01/2013, 08:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

22/11/2012, 15:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

22/11/2012, 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

21/11/2012, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/11/2012, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/10/2012, 18:44

INICIAL AUTUADA

26/09/2012, 12:51

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

12/09/2012, 14:36

Despacho

•23/07/2024, 13:50

Despacho

•10/06/2022, 13:16

Despacho

•06/04/2022, 18:22