Execução Fiscal 0000638-04.2015.4.01.3505 - TRF1 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 47.099,23

Órgão julgador

12ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

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ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

J CORREIA SOBRINHO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:42

Juntada de documento comprobatório

06/07/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 18:17

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

21/09/2022, 19:26

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 01:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/08/2022, 18:30

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 18:29

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Despacho

•03/08/2022, 09:32

Despacho

•23/05/2022, 17:55

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legal

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03/08/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2022, 09:32

Conclusos para despacho

02/08/2022, 15:42

Juntada de documento comprobatório

06/07/2022, 09:28

Juntada de petição intercorrente

30/05/2022, 14:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/05/2022, 11:31

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 11:31

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2022, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 17:55

Conclusos para despacho

23/05/2022, 13:25

Juntada de petição intercorrente

06/05/2022, 18:17

Juntada de petição intercorrente

11/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

07/04/2022, 07:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 07:20

Juntada de ato ordinatório

07/04/2022, 07:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/12/2021, 17:15

Juntada de certidão

09/12/2021, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 15:54

Processo Suspenso ou Sobrestado

13/04/2021, 15:54

Juntada de certidão

25/03/2021, 10:26

Decorrido prazo de J CORREIA SOBRINHO em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000638-04.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J CORREIA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J CORREIA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000638-04.2015.4.01.3505. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uruaçu-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uruaçu-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J CORREIA SOBRINHO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J CORREIA SOBRINHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. URUAÇU, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

29/01/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

28/01/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 12:54

Juntada de certidão de processo migrado

28/01/2021, 12:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

15/01/2021, 14:41

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

15/01/2021, 14:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - PELO PRAZO DE 6 MESES ENQUANTO AGUARDA CARTA PRECATÓRIA

25/06/2018, 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/06/2018, 15:24

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS DO BALCÃO

29/05/2018, 12:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/05/2018, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/05/2018, 15:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2018, 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CONSULTA DO ANDAMENTO PROCESSUAL DE CP

28/11/2017, 13:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - REGULARIZAÇÃO DE MOVIMENTAÇÃO. PETIÇÃO DO EXEQUENTE JUNTADA ÀS FLS. 04/09/2017.

18/10/2017, 17:10

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

04/09/2017, 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/08/2017, 09:41

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

08/08/2017, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/08/2017, 14:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/08/2017, 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO 250/2017 COMARCA DE FORMOSO-GO

03/08/2017, 14:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2017, 14:37

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS EM SECRETARIA

05/07/2017, 12:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

29/06/2017, 14:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/06/2017, 14:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1931

13/06/2017, 18:54

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/05/2017, 17:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/05/2017, 17:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2017, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/05/2017, 17:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2017, 17:48

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS NO BALCÃO

29/11/2016, 09:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/11/2016, 09:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/11/2016, 09:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO DEPRECADO

24/11/2016, 09:25

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

15/08/2016, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

23/06/2016, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2016, 16:56

CARGA: RETIRADOS AGU - ENVIADOS VIA CORREIOS

09/03/2016, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

25/02/2016, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2016, 19:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/02/2016, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO EXEQUENTE

15/01/2016, 09:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/01/2016, 12:21

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SR.CARLOS CESAR.

23/11/2015, 12:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

16/11/2015, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CONSULTA ANDAMENTO PROCESSUAL DA CP Nº 1984/2015 QUE TRAMITA NA COMARCA DE FORMOSO/GO.

16/11/2015, 10:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

20/10/2015, 08:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO O SR BIANO EM SECRETÁRIA

26/08/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

24/08/2015, 15:56

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - COMPROVANTE DE RECEBIMENTO DE CP

17/08/2015, 09:44

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1984

28/07/2015, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/07/2015, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EXEQUENTE

26/06/2015, 09:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2015, 10:33

CARGA: RETIRADOS PGF - RETIRADOS PELO SENHOR BIANO EM SECRETARIA

03/06/2015, 10:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

13/05/2015, 14:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

13/05/2015, 14:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

30/04/2015, 11:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

06/04/2015, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/04/2015, 13:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/03/2015, 09:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2015, 16:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/03/2015, 18:44

Ato ordinatório

•07/04/2022, 07:19

Despacho

•13/04/2021, 15:54