Execução Fiscal 0000932-09.2018.4.01.4101 - TRF1 | JusConsulta
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
23/11/2017
Valor da Causa
R$ 5.735,88
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível da SJRO
Processos relacionados
1° Grau · TRF1 · Execução Fiscal · 01ª - Porto Velho
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA
CNPJ
22.***.***.0001-90
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Autor
CRISTINA BARRETO DE SOUZA
CPF
640.***.***-04
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Reu
JOSE DE SOUZA OLIVEIRA
CPF
625.***.***-68
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Reu
FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-13
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
SILVANA LAURA DE SOUZA ANDRADE SARAIVA
CPF
593.***.***-34
Mostrar
·
Representa: Autor
ANDIA NARA DE OLIVEIRA FREITAS
CPF
934.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022, 17:46
Juntada de consulta
20/04/2022, 17:45
Decorrido prazo de FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:19
Publicado Citação em 08/11/2021.
08/11/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 07:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021, 18:35
Expedição de Edital.
04/11/2021, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 11:11
Proferida decisão interlocutória
15/10/2021, 11:11
Conclusos para decisão
23/08/2021, 12:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:24
Decorrido prazo de FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 21:47
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Todas as movimentações
(77)
Juntada de petição intercorrente
19/05/2022, 11:32
Expedição de Outros documentos.
20/04/2022, 17:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/04/2022, 17:46
Juntada de consulta
20/04/2022, 17:45
Decorrido prazo de FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59.
03/02/2022, 08:19
Publicado Citação em 08/11/2021.
08/11/2021, 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021
06/11/2021, 07:03
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2021, 18:35
Expedição de Edital.
04/11/2021, 18:35
Processo devolvido à Secretaria
15/10/2021, 11:11
Proferida decisão interlocutória
15/10/2021, 11:11
Conclusos para decisão
23/08/2021, 12:25
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA em 25/03/2021 23:59.
26/03/2021, 04:24
Decorrido prazo de FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME em 18/03/2021 23:59.
19/03/2021, 03:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/02/2021.
01/03/2021, 21:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021
01/03/2021, 21:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-09.2018.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000932-09.2018.4.01.4101. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 1ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE RONDONIA e outros POLO PASSIVO: FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMALUCAS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 28 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)
29/01/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 12:54
Expedição de Outros documentos.
28/01/2021, 12:54
Juntada de certidão de processo migrado
28/01/2021, 12:53
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2021, 16:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
27/01/2021, 16:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
17/02/2020, 13:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.
17/02/2020, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 13:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2020, 13:50
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG/ LUANA/ 15 DIAS
07/02/2020, 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO POR ESTAG/ LUANA/ 15 DIAS
07/02/2020, 09:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXQTE CONSELHO
07/02/2020, 08:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO EXQTE CONSELHO
07/02/2020, 08:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/01/2020, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
10/01/2020, 12:28
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/12/2019, 16:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/12/2019, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2019, 16:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/12/2019, 16:34
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 221/019 FLS. 32/37.
29/07/2019, 13:38
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 221/019 FLS. 32/37.
29/07/2019, 13:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/07/2019, 13:38
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/07/2019, 13:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/04/2019, 16:22
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/04/2019, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019, 16:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/04/2019, 16:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2019, 16:52
CONCLUSOS PARA DESPACHO
29/01/2019, 16:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018, 13:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2018, 13:27
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2018, 09:40
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/07/2018, 09:40
INICIAL AUTUADA
30/07/2018, 09:40
INICIAL AUTUADA
30/07/2018, 09:40
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/07/2018, 16:59
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
16/07/2018, 16:59
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
20/06/2018, 12:46
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - AUTOS REMETIDOS À SEÇÃO JUDICIÁRIA DE RONDÔNIA POR DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA
20/06/2018, 12:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018, 08:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/06/2018, 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018, 08:19
RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018, 08:18
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retitados pelo CRF/RO
04/05/2018, 09:34
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - retitados pelo CRF/RO
04/05/2018, 09:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2018, 10:09
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
03/05/2018, 10:09
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018, 12:13
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/04/2018, 12:13
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2018, 09:44
CONCLUSOS PARA DECISAO
11/04/2018, 09:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018, 13:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2018, 13:15
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2018, 16:29
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
09/03/2018, 16:29
INICIAL AUTUADA
09/03/2018, 16:29
INICIAL AUTUADA
09/03/2018, 16:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/02/2018, 14:30
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
28/02/2018, 14:30
Documentos
Despacho
•
06/04/2026, 15:39
Despacho
•
06/04/2026, 15:39
Despacho
•
08/03/2024, 16:57
Ato ordinatório
•
12/12/2023, 15:37
Ato ordinatório
•
12/12/2023, 15:37
Decisão
•
08/02/2023, 14:45
Decisão
•
15/10/2021, 11:11