Execução Fiscal 0015346-59.2011.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2011

Valor da Causa

R$ 19.981,90

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 20:53

Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:09

Todas as movimentações(119)

Juntada de manifestação

18/11/2021, 17:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2021, 20:53

Publicado Sentença Tipo B em 08/11/2021.

08/11/2021, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2021

06/11/2021, 06:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Sentença Tipo B

•04/11/2021, 11:44

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legal

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04/11/2021, 11:59

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 11:59

Processo devolvido à Secretaria

04/11/2021, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/11/2021, 11:44

Juntada de Certidão

04/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2021, 11:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2021, 11:44

Conclusos para julgamento

13/10/2021, 12:12

Decorrido prazo de SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0015346-59.2011.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO RODRIGUES DA SILVA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:13

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

01/06/2021, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2021, 15:02

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

07/11/2017, 16:45

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO - NOS TERMOS DO ART. 40, §2º, DA LEI 6.830/80

20/10/2017, 09:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2017, 13:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/10/2017, 14:50

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 09:56

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 09:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2017, 16:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2017, 09:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/08/2017, 09:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 16:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/07/2017, 17:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/07/2017, 17:10

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO ABRIL 2017

27/04/2016, 18:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/04/2016, 18:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/04/2016, 15:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

14/04/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/04/2016, 13:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/04/2016, 13:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/12/2015, 14:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/12/2015, 14:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2015, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/10/2015, 15:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2015, 10:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/10/2015, 12:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2015, 16:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/04/2015, 16:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/04/2015, 16:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/04/2015, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

30/03/2015, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

30/03/2015, 13:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF41/2015

30/03/2015, 09:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2015, 09:54

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/03/2015, 11:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2015, 11:24

OFICIO EXPEDIDO - INFORMAÇÕES RECEITA FEDERAL

17/03/2015, 17:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - 98

17/03/2015, 14:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/03/2015, 10:39

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

26/02/2015, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2014, 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2014, 17:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/09/2014, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

05/09/2014, 14:34

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/08/2014, 09:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/06/2014, 14:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/06/2014, 14:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/05/2014, 13:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

27/05/2014, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

27/05/2014, 16:13

CONCLUSOS PARA DECISAO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

23/05/2014, 18:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 13:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2014, 13:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 16:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

19/02/2014, 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

19/02/2014, 13:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/10/2013, 12:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2013, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/09/2013, 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 11:42

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - PRAZO SETEMBRO 2013

01/07/2013, 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2013, 17:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/05/2013, 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/05/2013, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/03/2013, 16:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

06/03/2013, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2013, 16:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - BACENJUD

04/03/2013, 08:43

EXTRACAO DE CERTIDAO

28/02/2013, 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

18/01/2013, 16:46

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/01/2013, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/11/2012, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/10/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - prosseguimento do feito

22/10/2012, 15:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 15:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2012, 08:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO 1074/2012

03/08/2012, 14:18

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - 1074/2012

02/08/2012, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/07/2012, 12:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2012, 17:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2012, 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/05/2012, 14:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2012, 10:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 15:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/04/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/02/2012, 20:18

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/12/2011, 16:51

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

09/12/2011, 10:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/12/2011, 11:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

07/12/2011, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2011, 09:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/12/2011, 10:05

INICIAL AUTUADA

06/12/2011, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

02/12/2011, 15:47