Execução Fiscal 0003993-17.2014.4.01.4100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2014

Valor da Causa

R$ 25.516,17

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NEO COMERCIO E SERVICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de NEO COMERCIO E SERVICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Juntada de manifestação

05/05/2023, 20:11

Juntada de manifestação

24/04/2023, 17:13

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:12

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 23:02

Juntada de Certidão

17/04/2023, 23:02

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

17/05/2023, 12:46

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:41

Decorrido prazo de NEO COMERCIO E SERVICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:46

Juntada de manifestação

05/05/2023, 20:11

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•19/04/2023, 14:12

Despacho

•13/10/2021, 13:38

24/04/2023, 17:13

Publicado Sentença Tipo B em 24/04/2023.

24/04/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/04/2023, 14:12

Juntada de Certidão

19/04/2023, 14:12

Processo devolvido à Secretaria

19/04/2023, 14:12

Declarada decadência ou prescrição

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/04/2023, 14:12

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 23:02

Juntada de Certidão

17/04/2023, 23:02

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/04/2023 23:59.

14/04/2023, 02:20

Juntada de petição intercorrente

17/03/2023, 15:05

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 09:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2023, 09:34

Processo Desarquivado

10/03/2023, 08:53

Arquivado Provisoramente

13/10/2021, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2021, 13:38

Decorrido prazo de NEO COMERCIO E SERVICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 05:40

Juntada de manifestação

12/07/2021, 19:12

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 01/07/2021.

01/07/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021

01/07/2021, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003993-17.2014.4.01.4100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 2ª Vara Federal Cível da SJRO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NEO COMERCIO E SERVICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NEO COMERCIO E SERVICO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE LTDA - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PORTO VELHO, 29 de junho de 2021. (assinado eletronicamente)

30/06/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

29/06/2021, 16:15

Juntada de certidão de processo migrado

29/06/2021, 16:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

17/06/2021, 14:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/06/2021, 14:58

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

02/05/2018, 17:52

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

20/04/2018, 12:47

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - NOS TERMOS DO ART. 40, DA LEI 6.830/1980

17/04/2017, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 09:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/03/2017, 16:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/03/2017, 10:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

06/03/2017, 10:27

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2017, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/02/2017, 09:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/02/2017, 09:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/02/2017, 16:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 14:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/02/2017, 14:39

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

07/02/2017, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - MAT. PUB. NO E-DJF1 N. 75 - 28/04/2016

02/05/2016, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

26/04/2016, 12:56

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL - CITAÇÃO

08/04/2016, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

08/03/2016, 17:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO - ANÁLISE DE PETIÇÃO

08/03/2016, 14:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/04/2015, 17:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 17:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/03/2015, 12:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

23/03/2015, 13:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

23/03/2015, 13:52

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/03/2015, 10:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

20/02/2015, 11:42

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

19/02/2015, 19:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXPEDIR

12/02/2015, 17:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2015, 12:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/12/2014, 13:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2014, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/11/2014, 17:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - CIÊNCIA

13/11/2014, 10:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMAR

13/11/2014, 10:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2014, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2014, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/07/2014, 17:22

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/06/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PROSSEGUIMENTO DO FEITO

26/06/2014, 11:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA PARTE EXEQUENTE

26/06/2014, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/06/2014, 11:04

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/05/2014, 11:41

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITAÇÃO PARTE EXECUTADA

30/05/2014, 10:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITAR

23/05/2014, 19:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO - DESPACHO INICIAL

15/04/2014, 14:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/04/2014, 14:26

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

15/04/2014, 10:35

INICIAL AUTUADA

15/04/2014, 10:35

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

14/04/2014, 17:36