Execução da Pena 0002539-56.2010.4.01.3901 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

TRF1 - SJPA - SSJ MARABÁ - 1ª Vara Geral com Juizado Especial Federal Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF1 · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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ANTONIO JARIO MESQUITA FRAZAO

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ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 10:12

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

20/02/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

20/02/2025, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2025, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/02/2025, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/02/2025, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/02/2025, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

20/02/2025, 12:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2024, 15:58

Todas as movimentações(49)

ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

21/05/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:28

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:26

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 15:24

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

21/05/2025, 10:12

Documentos

OUTROS

•05/03/2024, 14:48

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ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 13:42

ATO ORDINATÓRIO PRATICADO

20/02/2025, 13:38

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO

20/02/2025, 13:34

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES TRE

20/02/2025, 13:31

JUNTADA DE COMPROVANTE

20/02/2025, 13:02

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/02/2025, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/02/2025, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

20/02/2025, 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2024

20/02/2025, 12:55

DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO

13/11/2024, 15:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

13/11/2024, 15:58

JUNTADA DE PETIÇÃO DE CIÊNCIA

26/09/2024, 14:43

DECORRIDO PRAZO DE MINISTÉRIO PÚBLICO

24/09/2024, 01:30

RECEBIDOS OS AUTOS

24/09/2024, 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

13/09/2024, 15:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

11/09/2024, 16:01

PRESCRIÇÃO

31/07/2024, 17:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA

03/05/2024, 15:21

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/03/2024, 17:22

RECEBIDOS OS AUTOS

06/03/2024, 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/03/2024, 16:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

06/03/2024, 13:51

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

05/03/2024, 14:48

CONCLUSOS PARA DECISÃO

10/10/2023, 13:49

JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO

06/07/2023, 13:54

RECEBIDOS OS AUTOS

06/07/2023, 13:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

06/07/2023, 13:54

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

30/06/2023, 09:35

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

03/04/2023, 09:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2022, 09:38

JUNTADA DE CERTIDÃO

07/06/2022, 10:45

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

23/02/2022, 09:14

JUNTADA DE CERTIDÃO

22/02/2022, 15:54

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

04/03/2021, 16:02

RECEBIDOS OS AUTOS

04/03/2021, 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

03/03/2021, 14:46

PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

16/12/2020, 13:57

CONCLUSOS PARA DECISÃO

20/07/2020, 10:44

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

20/07/2020, 10:23

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

20/07/2020, 10:21

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

29/06/2020, 16:05

JUNTADA DE INFORMAÇÃO

13/09/2019, 14:06

JUNTADA DE GUIA DE RECOLHIMENTO - CARTA DE GUIA

10/09/2019, 10:48

DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

10/09/2019, 10:43

OUTROS

•16/12/2020, 13:57