Execução Fiscal 1001675-59.2019.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2019

Valor da Causa

R$ 517.484,70

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

VALDIVINO GONCALVES CASTRO

CPF

Reu

Movimentações

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 13:09

Desentranhado o documento

11/04/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:56

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:51

Juntada de petição intercorrente

25/02/2024, 19:50

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de VALDIVINO GONCALVES CASTRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:20

Todas as movimentações(96)

Cancelada a movimentação processual

11/04/2024, 13:09

Desentranhado o documento

11/04/2024, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

22/03/2024, 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2024, 12:34

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:56

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 13:46

Despacho

•30/04/2026, 13:46

Juntada de petição intercorrente

15/03/2024, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/03/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 14:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:51

Juntada de petição intercorrente

25/02/2024, 19:50

Juntada de Certidão

11/12/2023, 14:26

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2023, 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/12/2023, 14:26

Decorrido prazo de VALDIVINO GONCALVES CASTRO em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:20

Conclusos para decisão

26/09/2023, 11:42

Juntada de Certidão

26/09/2023, 11:42

Juntada de petição intercorrente

23/09/2023, 13:37

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:08

Processo devolvido à Secretaria

14/09/2023, 15:11

Juntada de Certidão

14/09/2023, 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2023, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2023, 15:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de VALDIVINO GONCALVES CASTRO em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 16:05

Juntada de petição intercorrente

28/08/2023, 20:55

Juntada de Certidão

06/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2023, 17:51

Ato ordinatório praticado

06/08/2023, 17:51

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:53

Juntada de Certidão

03/07/2023, 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2023, 14:38

Processo devolvido à Secretaria

03/05/2023, 14:38

Conclusos para decisão

17/04/2023, 11:08

Decorrido prazo de VALDIVINO GONCALVES CASTRO em 03/04/2023 23:59.

05/04/2023, 01:06

Juntada de petição intercorrente

27/02/2023, 08:38

Processo devolvido à Secretaria

06/02/2023, 14:59

Juntada de Certidão

06/02/2023, 14:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/02/2023, 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2023, 14:59

Conclusos para decisão

11/01/2023, 22:33

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 25/11/2022 23:59.

26/11/2022, 16:36

Juntada de impugnação

24/11/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2022, 10:40

Juntada de Certidão

19/10/2022, 10:40

Juntada de exceção de pré-executividade

21/07/2022, 15:17

Juntada de petição intercorrente

16/07/2022, 12:08

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 01:55

Juntada de Certidão

10/06/2022, 18:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 18:00

Decorrido prazo de VALDIVINO GONCALVES CASTRO em 03/05/2022 23:59.

04/05/2022, 00:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2022, 19:21

Juntada de diligência

26/04/2022, 19:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2022, 15:18

Expedição de Mandado.

26/02/2022, 15:22

Juntada de petição intercorrente

21/10/2021, 20:47

Juntada de Certidão

19/10/2021, 01:50

Ato ordinatório praticado

19/10/2021, 01:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/10/2021, 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/06/2021, 12:25

Juntada de diligência

09/06/2021, 12:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/06/2021, 11:45

Expedição de Mandado.

31/05/2021, 23:24

Juntada de petição intercorrente

09/05/2021, 08:41

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 11:20

Expedição de Comunicação via sistema.

05/05/2021, 11:20

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 08/02/2021 23:59.

01/03/2021, 23:00

Publicado Despacho em 01/02/2021.

01/03/2021, 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 1001675-59.2019.4.01.4200. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA EXECUTADO: VALDIVINO GONCALVES CASTRO DESPACHO Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar relatório de pesquisa negativa de novo endereço do executado. Intime(m)-se. Boa Vista-RR, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

29/01/2021, 00:00

Juntada de Certidão

28/01/2021, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 12:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2021, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 12:57

Conclusos para despacho

26/01/2021, 16:02

Juntada de petição intercorrente

24/01/2021, 00:16

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 10:12

Outras Decisões

09/01/2021, 19:33

Conclusos para decisão

09/01/2021, 19:20

Juntada de petição intercorrente

30/12/2020, 18:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 04/11/2020 23:59:59.

05/11/2020, 11:10

Expedição de Outros documentos.

08/10/2020, 12:14

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem.

03/09/2020, 12:40

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 22:58

Juntada de Petição intercorrente

30/06/2020, 12:51

Expedição de Outros documentos.

18/06/2020, 18:51

Juntada de certidão

17/04/2020, 12:10

Expedição de Outros documentos.

16/01/2020, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:34

Conclusos para decisão

02/09/2019, 14:36

Juntada de Informação de Prevenção.

02/09/2019, 14:36

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR

02/09/2019, 14:36

Recebido pelo Distribuidor

31/08/2019, 07:52

Distribuído por sorteio

31/08/2019, 07:52

Despacho

•13/10/2025, 13:25

Despacho

•09/08/2025, 19:21

Ato ordinatório

•08/07/2025, 15:43

Decisão

•13/05/2025, 18:15

Decisão

•13/02/2025, 14:29

Despacho

•05/11/2024, 13:59

Decisão (anexo)

•21/06/2024, 10:58

Ato ordinatório

•03/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

•03/05/2024, 16:32

Decisão

•22/03/2024, 12:34

Decisão

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•14/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

•06/08/2023, 17:51

Todos os documentos(25)

Despacho

•30/04/2026, 13:46

Despacho

•30/04/2026, 13:46

Despacho

•13/10/2025, 13:25

Despacho

•09/08/2025, 19:21

Ato ordinatório

•08/07/2025, 15:43

Decisão

•13/05/2025, 18:15

Decisão

•13/02/2025, 14:29

Despacho

•05/11/2024, 13:59

Decisão (anexo)

•21/06/2024, 10:58

Ato ordinatório

•03/05/2024, 16:32

Ato ordinatório

•03/05/2024, 16:32

Decisão

•22/03/2024, 12:34

Decisão

•11/12/2023, 14:26

Decisão

•14/09/2023, 15:11

Ato ordinatório

•06/08/2023, 17:51

Decisão

•03/05/2023, 14:38

Decisão

•06/02/2023, 14:59

Ato ordinatório

•19/10/2022, 10:40

Ato ordinatório

•10/06/2022, 18:00

Ato ordinatório

•19/10/2021, 01:50

Ato ordinatório

•05/05/2021, 11:20

Despacho

•28/01/2021, 12:57

Decisão

•09/01/2021, 19:33

Ato ordinatório

•01/09/2020, 22:58

Despacho

•09/09/2019, 11:34